Controladoria-Geral do DF

Distrito Federal

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF
15/04/2019

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Controladoria-Geral do DF

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas para ressarcir os cofres públicos. Em 2017, as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. A TCE é um processo administrativo que apura recursos desviados ou aplicados irregularmente, assim como identifica os responsáveis. Órgãos da administração direta e indireta devem prestar contas da correta aplicação dos recursos públicos que recebem. Quando isso não acontece e irregularidades são constatadas, uma TCE é instaurada. As irregularidades mais comuns são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação. Com a análise encerrada na Controladoria-Geral, a TCE é encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, afirmou a diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, Fernanda Marques. Atualmente, existem 274 TCEs em curso. De acordo com o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, a partir de agora cada órgão poderá fazer a sua TCE. O procedimento pode acontecer por meio de uma denúncia, um relatório de inspeção da CGDF, uma decisão do TCDF ou por um gestor que identifique desvio de recursos. “Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou Braga. Danos acima de R$ 75 mil são encaminhados para o TCDF para julgamento individual. Abaixo desse valor, o processo é encaminhado para julgamento na Tomada de Contas Anual do Tribunal. A apuração de uma TCE é de até 90 dias.
15/04/2019

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Regiões do entorno

MP que cria região metropolitana do DF é pauta no Congresso nesta terça

Objetivo é facilitar ações administrativas no entorno da capital, incluindo municípios goianos e mineiros

A Comissão Mista da Medida Provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal se reúne nesta terça (6) para votar o relatório do deputado José Nelto (Pode-GO). O objetivo da MP é facilitar as ações administrativas no entorno da capital, que inclui municípios de Minas Gerais e Goiás. A MP foi negociada em dezembro do ano passado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o então presidente Michel Temer. Na cerimônia de assinatura da MP, Ibaneis afirmou que a medida era uma demanda tanto econômica quanto da população. “Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, afirmou o governador do DF. Com a medida, as 33 cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) integrariam a região metropolitana. Dessas cidades, 29 são goianas e quatro são mineiras. Dessa maneira, os governos locais poderão coordenar a destinação de recursos para ações e investimentos. Esses locais têm atividade econômica muito ligada ao Distrito Federal, por isso a inclusão. No entanto, as cidades que não fazem parte do DF não deixam de compor seus estados. Caso a MP seja aprovada no Congresso, uma lei complementar precisará ser aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais. Os municípios que farão parte da região metropolitana serão definidos por meio de lei complementar estadual.
09/04/2019

Ex-secretários de Saúde são presos por propina de R$ 1 milhão por UPA no DF

Operação Conteiner

Ex-secretários de Saúde são presos por propina de R$ 1 milhão por UPA no DF

Entre os presos estão Rafael Barbosa e Elias Miziara, gestores durante o governo de Agnelo Queiroz

Os ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa e Elias Miziara, ambos gestores durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), foram presos na manhã desta terça (9), durante a Operação Conteiner, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Operação Conteiner investiga a contratação da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda pela Secretaria de Saúde do DF para a entrega de materiais para a montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e unidades semelhantes. Servidores públicos da Secretaria de Saúde da capital são acusados de atuar na realização de licitações que beneficiavam a Metalúrgia Valença e o dono, Ronald de Carvalho. A atuação criminosa teria começado com a determinação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pelo direcionamento de um pregão em favor da metalúrgica. A partir daí, houveram tratativas para o pagamento de propina para o grupo liderado por Cabral. De acordo com as investigações, o grupo criminoso planejou a expansão do “projeto das UPAs” para todo o país, acertando o pagamento de R$ 1 milhão em propina por unidade construída. Atas de registros de preços da Secretaria de Saúde do Rio eram vendidas pela organização criminosa e foram aderidas pela Secretaria de Saúde do DF. O MP estima que as contratações suspeitas ultrapassam R$ 142 milhões. Os investigadores apontam também a participação do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes; do empresário da área de produtos médicos/hospitalares, Miguel Iskin; e de Arthur Cézar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur. Nove mandados de prisão Ao todo, os agentes cumprem nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal — autorizados pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília. Também foram presos o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares; e Claúdio Haidamus. Prisões anteriores Em novembro do ano passado, Rafael Barbosa e Elias Miziara chegaram a ser presos por suspeita de fraude em licitações da Secretaria de Saúde, com a reprodução do esquema liderado por Cabral no Rio de Janeiro. Também no ano passado, os dois ex-gestores foram condenados por improbidade administrativa ao transferir para o Icipe a administração do Hospital da Criança de Brasília. Miziara foi exonerado do cargo em 2014, após declarar que a população do DF teria o “mau hábito” de procurar as emergências à noite. “É certo que as pessoas trabalham, têm suas necessidades, mas organizar um sistema como esse atendendo às necessidades de cada pessoa torna-se uma tarefa hercúlea, de grande dificuldade”, afirmou Miziara à época.
07/04/2019

Garis no Distrito Federal trocam vassouras por lápis e caderno

Alfabetização

Garis no Distrito Federal trocam vassouras por lápis e caderno

Três horas por semana, 50 garis fazem curso de alfabetização

Aos 57 anos, Ana Rosa da Silva Santana começa a desenhar as primeiras curvas das letras de seu nome. As mãos trêmulas mostram uma insegurança ainda persistente. “Mas eu vou vencer, sou uma guerreira”, afirma. Nascida em Barreiras, na Bahia, Ana Rosa nunca frequentou uma escola. “Fui criada por pessoas que achavam que escola era perda de tempo. Eu fugia para ir para a escola e quando voltava para casa eu apanhava. Nunca tive oportunidade de aprender”, lembra emocionada. Atualmente, gari no Serviço de Limpeza Urbana de Brasília, atividade que mantém há sete anos, ela precisou fazer “bicos” ao longo de muito tempo para sobreviver e sustentar os filhos. O primeiro, nascido quando Ana Rosa tinha apenas 12 anos de idade. Ana integra agora a atual turma de 50 garis contratados pela empresa Sustentare que decidiram arregaçar as mangas e recuperar o tempo perdido nos estudos. O projeto que vem sendo desenvolvido há cinco anos pela empresa já alfabetizou mais de 160 funcionários que prestam serviço à companhia local. A iniciativa é mantida em parceria. Enquanto a Sustentare viabilizou o mobiliário das salas de aulas e é responsável por custear os alfabetizadores, a Universidade Católica de Brasília (UCB) fornece a metodologia e os materiais escolares e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) cedeu o espaço físico e autorizou que os alunos estudassem durante o horário de trabalho, contribuindo para reduzir a evasão escolar. “O estudo vai trazer muita coisa boa para mim, posso ser alguém na vida, ajudar um neto que precise em algum trabalho de escola”, disse. Mas, quando o assunto é o sonho de vida, Ana Rosa não hesita: “Eu sou salgadeira, mas ainda não sou profissional. Quero aprender mais e também fazer todos os tipos de doces e bolos. Poder ler receitas e dicas vai ajudar muito”, contou. O curso deste ano começou na última quinta-feira (4). Geílson Coelho, 29 anos, também se matriculou para buscar novas oportunidades. Diferentemente da colega mais velha de classe, Coelho estudou até os 14 anos, mas não retornou para a escola até então. “Espero agora melhorar, espero passar mais coisas para meus filhos futuramente. Sinto falta da escrita. Lamento ter parado cedo e não ter voltado depois. Agora quero ser um confeiteiro e a escrita ajuda muito”, disse, se emocionando a lembrar da mãe de criação que sempre o incentivou a retomar os estudos. Após a conclusão do curso, os alunos participam de uma cerimônia de formatura, com direito a traje de gala. Coordenadora e uma das idealizadoras do projeto, Williani Carvalho explica a dificuldade de alfabetizar adultos. Segundo ela, além do tempo mais escasso em função de todas as obrigações rotineiras, ainda há o fator emocional. “Quando você é podado, tem dificuldade de crescer. Até assumir que são analfabetos é difícil. Uma das coisas que nos alertou, que nos fez criar indicadores, foi observar que não conseguiam ler avisos em ônibus da empresa e tinham dificuldades em questionários de treinamentos. Alguns diziam que estavam com dor de cabeça para não ter que assumir que era analfabeto”, conta a alfabetizadora. Williani e sua equipe adaptam os conteúdos às realidades da turma, dirigindo a alfabetização em rumos definidos por cada aluno como um sonho. “Quando um diz que quer ser padeiro, a gente busca como motivar dentro da realidade dele, como trazer receitas para cozinhar aqui. Trazemos fatos da atualidade. Falamos sobre DST [doenças sexualmente transmissíveis], problemas psicológicos. A forma que temos de motivar é a partir dos sonhos deles”, disse. Para ela, o projeto só tem seguido em frente por conta do envolvimento dos dirigentes das empresas. Cada aluno deixa de trabalhar por três horas na semana para poder estudar. “Menos 50 pessoas na rua são menos quilômetros de ruas limpos”, afirmou. Um levantamento realizado em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, apenas no Distrito Federal, mais de 60 mil pessoas acima de 15 anos não sabem ler nem escrever. O país busca a meta de erradicação do analfabetismo até 2024. Quando se trata do universo de garis em atuação em Brasília, pesquisa realizada pelo departamento de Recursos Humanos da empresa Sustentare Saneamento – especializada em serviços ambientais -, mostrou que 60% dos 2.700 trabalhadores na capital federal são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. (Agência Brasil)