Pedido da AGU

DIAS TOFFOLI

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa
12/01/2019

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de ativos da Petrobras

Pedido da AGU

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre venda de ativos da Petrobras

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal. Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras. “Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo do país”, decidiu o ministro. Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para estabelecer as regras do setor por meio de decreto. A liminar de Toffoli terá validade até 27 de fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte. (ABr)
10/01/2019

Coordenador da Lava Jato diz que voto secreto ajuda Renan e afeta combate à corrupção

Segredo protege

Coordenador da Lava Jato diz que voto secreto ajuda Renan e afeta combate à corrupção

Dallagnol critica decisão de Toffoli de negar voto aberto no Senado

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, afirmou que a decisão de autorizar a votação secreta na disputa pela Presidência do Senado favorece a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e dificulta a aprovação de leis necessárias ao combate à corrupção. A declaração publicada no Twitter na madrugada desta quinta-feira (10) é uma crítica direta à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que negou ontem (9) a transparência dos votos na disputa. “Decisão de Toffoli favorece Renan, o que dificulta a aprovação de leis contra a corrupção, pois a Presidência do Senado decide pauta (o que e quando será votado). Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. Sociedade tem direito de saber”, escreveu Dallagnol. Ao afirmar que, se Renan for presidente do Senado, dificilmente os brasileiros verão uma reforma contra corrupção aprovada, o coordenador da Lava Jato sugeriu que o suposto constrangimento dos senadores de expor seus votos no senador alagoano faz com que o voto secreto favoreça Renan. “[Renan] Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia”, argumentou Dallagnol, na noite de ontem. “Autorizar a votação secreta subverte o dever dos políticos de prestar contas ao povo e o direito da sociedade de fiscalizar seus representantes. Estes não agem em nome próprio, mas em nosso nome”, criticou o procurador. A assessoria de Renan Calheiros não respondeu ao Diário do Poder se o senador se manifestaria a respeito das declarações do coordenador da Lava Jato.
30/12/2018

Presidente desiste de assinar decreto de indulto de Natal de 2018

Indulto já era

Presidente desiste de assinar decreto de indulto de Natal de 2018

Temer acha que o STF deve se pronunciar antes

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU). Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena. Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.” No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro,  pela validade do ato presidencial do ano passado. Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais.
28/12/2018

Dias Toffoli veta eventual transferência de Pezão para prisão comum

Em janeiro

Dias Toffoli veta eventual transferência de Pezão para prisão comum

Pezão em prisão comum seria risco à sua integridade física, diz ministro

À frente do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o recesso, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e vetou uma eventual transferência dele para uma prisão comum a partir de janeiro, quando terminar seu mandato. A defesa alegou ao STF que uma eventual transferência de Pezão a partir de 1º de janeiro poderia acarretar “grave risco à sua segurança pessoal, pois terá acabado de deixar o cargo e terá contato com outros detentos, o que não é, nem de longe, recomendável”. O governador está preso no BEP (Batalhão Especial Prisional), da Polícia Militar, em Niterói, desde 29 de novembro, quando foi alvo de uma operação decorrente da Lava Jato no estado. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral, que também está preso. Toffoli entendeu que transferir Pezão para outra prisão geraria risco à integridade física dele. O ministro afirmou que cabe ao Estado zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos. “O risco potencial de que o requerente [Pezão], ante a cessação do seu mandato no próximo dia 1º de janeiro, seja transferido do Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), justifica, salvo melhor juízo, a adoção de medida preventiva para, frente à dignidade do cargo ocupado, obstar a admissão de qualquer tipo de medida que possa comprometer a segurança pessoal, física e psíquica do custodiado”, afirmou Toffoli. “À luz do princípio do poder geral de cautela, defiro o requerimento da defesa, tão somente, para manter Luiz Fernando de Souza no local onde se encontra atualmente custodiado.” A defesa também havia pedido para o presidente do STF conceder um habeas corpus a Pezão. A soltura já havia sido negada no último dia 8 pelo relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes. Toffoli, porém, afirmou que não cabia a ele analisar o pedido durante o recesso em substituição ao relator. O ministro negou o pedido de liberdade e manteve a decisão anterior de Moraes.(Folhapress)