Fake News contra o STF

DIAS TOFFOLI

STF tem sido criticado sobre investigar casos de notícias falsas e e agressões contra a Corte
19/03/2019

‘Pode espernear à vontade’, diz ministro Moraes sobre críticas a inquérito

Fake News contra o STF

‘Pode espernear à vontade’, diz ministro Moraes sobre críticas a inquérito

STF tem sido criticado sobre investigar casos de notícias falsas e e agressões contra a Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (19) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação. Após a abertura do inquérito, anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, o Supremo foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações. O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu. Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou. “Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Moraes. Críticas No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico. Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. A PGR ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos. Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF, mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal. A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público. “Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros. Ao menos um outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”. Apoios A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por outro lado, manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais. “A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota. Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação. “A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado. (ABr)
18/03/2019

Toffoli afirma que não são heróis que resolvem os problemas e sim as instituições

Resposta aos procuradores

Toffoli afirma que não são heróis que resolvem os problemas e sim as instituições

Presidente do STF fez referência às críticas dos procuradores

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um evento de juízes federais, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18), que “não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições”, numa referência velada às críticas de procuradores do Ministério Público Federal a decisões da Suprema Corte, especialmente aquelas relativas à Lava Jato. “É necessário sim que haja ação do Estado na proteção da sociedade, o que não pode haver é excessos ou heróis. Não é ação de heróis que resolve os problemas da sociedade, é ação das instituições. Eu sempre digo, nós passamos, as instituições ficam”, afirmou Toffoli. Ele defendeu que, se hoje o Brasil tem combate à corrupção, isso se deve ao projeto de institucionalização do país. O presidente do STF  citou pactos feitos entre os três Poderes e a sociedade civil organizada, em 2004 e 2009, que levaram à criação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e de lei que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, entre outras. O ministro citou ações como a criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e lembrou que ele mesmo defendeu “um Ministério Público independente” desde os tempos de estudante na faculdade de direito da USP. Ele também destacou o papel da Polícia Federal, que passou “por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na história, que lhe conferiu maior independência”. O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura. “Não podemos criar ódios entre nós, mas os excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse Gilmar Mendes, não podem ser admitidos. As senhoras e senhores juízes tem que ser condutores disso, de impedir que os excessos sejam cometidos, porque somos nós os moderadores da sociedade”, disse. Sobre as críticas e protestos que ele e o STF vem sofrendo, Toffoli defendeu que o debate crítico é própria das democracias, porém afrontar ou agredir o Judiciário ou seus membros é atacar o estado democrático de direito.  “Não há democracia sem imprensa livre e Judiciário independente”, completou. Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas, com bandeiras do Brasil e camisetas da seleção de futebol, se reuniram para protestar contra Toffoli e o STF. Nas faixas, frases como “Toffoli processa noix”, “Brasil acima de tudo, STF abaixo de todos” e “STF – Tribunal de exceções”. Os manifestantes cantavam ainda versos como “um cabo e um soldado”, em referência a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que “bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF”.
16/03/2019

Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

Almoço

Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

Maia oferece almoço na residência da Câmara neste sábado, 16

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe hoje (16), os chefes dos três Poderes em um encontro na residência oficial da Casa. Foram convidados para um almoço, às 13h os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre os assuntos da pauta está a reforma da previdência e a mudança nas regras na aposentadoria dos militares. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), cinco nomes são considerados para relatoria da medida. Sem adiantar nomes, para não gerar “ansiedades”, o deputado disse que os candidatos ao posto pertencem a partidos variados e são todos favoráveis à admissibilidade da PEC. A escolha do relator é uma atribuição do presidente da CCJ. Segundo Francischini, será adotado um critério técnico nessa definição. “O critério que eu vou adotar é estritamente técnico, tem que ser uma pessoa com ampla capacidade jurídica e, de preferência, que tenha uma experiência já na Casa”, afirmou. A primeira reunião da CCJ será na próxima terça-feira (19), mas o presidente do colegiado descartou iniciar os debates sobre a reforma da Previdência antes da apresentação, pelo governo, do projeto de lei que altera as regras na aposentadoria dos militares. “A primeira reunião vai ser uma pauta com itens normais, principalmente itens que já estavam na pauta do ano passado. A gente vai aguardar a vinda dos projetos dos militares para que possamos, então, designar o relator e ele possa preparar seu voto”, disse Francischini. Senado O presidente do Senado criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19). A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados. (ABr)
14/03/2019

Toffoli manda a PF investigar acusações falsas e ameaças a ministros do STF

Denúncias caluniosas

Toffoli manda a PF investigar acusações falsas e ameaças a ministros do STF

Presidente do Supremo aciona a PF contra acusações a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na manhã desta quinta (14) a abertura de inquérito criminal para apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte Suprema, de seus ministros e familiares. Toffoli leu seu ato na abertura da sessão plenária de hoje. A portaria nº 69 do Gabinete da Presidência do STF formalizou a medida tomada nos termos dos artigos 13 e 43 do Regimento Interno do STF, com base na atribuição regimental de presidente da Corte Suprema de velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros. Toffoli considerou a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares. Depois de defender o papel da imprensa e do Judiciário para a democracia, o presidente do STF designou o ministro Alexandre de Moraes para apurar os fatos e infrações correspondentes ao caso, em toda sua dimensão. E garantiu que Moraes poderá requerer estrutura de material e de pessoal que entender necessária para a missão. “Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e em especial na liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados. Não há democracia sem um Judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo; a que mais atua. Não há Suprema Corte em todo o mundo, ministro Celso, que delibera tanto quanto a nossa e que é tão acionada como a nossa. E nós damos cabo desse dever, julgando mais de 50 mil processos ao ano”, disse o presidente do STF, antes da leitura de seu ato de abertura do inquérito. A investigação tramitará em sigilo e é um ato raro, por ter sido tomado por iniciativa do próprio STF.