Mãos Dadas e SOS DF

detento

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras
10/01/2019

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Mãos Dadas e SOS DF

Detentos vão para as ruas do DF em intervenções de limpeza urbana

Projeto foi criado pelo GDF em 2015 e atuou em cerca de 750 obras

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, presos são vistos trabalhando na limpeza de boeiros em uma quadra da Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. No vídeo, um homem afirma que a iniciativa é graças a gestão de Jair Bolsonaro, presidente eleito no ano passado. No entanto, a ação pouco tem a ver com o governo federal. O uso da força de trabalho dos presos da capital faz parte do projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). O Mãos Dadas foi implementado em 2015 e permite a remissão de pena e a ressocialização por meio do trabalho sem remuneração. “Entre as atividades do programa, que é opcional ao custodiado e por tempo determinado, estão limpezas de áreas comuns, podas de árvores e revitalização de espaços públicos”, declarou a Sesipe em nota ao Diário do Poder. No programa, os presidiários trabalham ainda na poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus. Já em parceria com outras secretarias, como a de Educação, os detentos colaboram nas reformas de escolas e parquinhos infantis, por exemplo. O programa é dividido em duas oportunidades: a do interno contratado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que recebe o equivalente a ¾ do salário mínimo, auxílio alimentação e remição de sua pena; e a do detento voluntário, com direito a remissão de pena e prioridade no caso de novas vagas serem ofertadas pela Fundação. Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso. A contagem de tempo é feita de acordo com o seguinte cálculo: – Um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; – Um dia de pena a cada três dias de trabalho. Entre 2015 e 2018, o Mãos Dadas atuou em cerca de 750 obras e revitalização de espaços públicos. De acordo com informações divulgadas pela Sesipe em outubro do ano passado, 25 internos contratados e 150 voluntários participavam do programa até então. Já em relação ao SOS DF, 30 detentos estão trabalhando no programa. As ações em Ceilândia fazem parte ainda do programa SOS DF, lançado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta (4), que tem como foco ações nas áreas da saúde, infraestrutura, educação e segurança na capital. Confira o vídeo:
24/06/2018

Ex-deputado do PT é apontado como ‘xerife’ do presídio da Lava Jato

Presídio da Lava Jato

Ex-deputado do PT é apontado como ‘xerife’ do presídio da Lava Jato

André Vargas ainda é 'assessorado' por Vaccari e Gim Argelo

O ex-deputado do PT André Vargas é apontado como líder do grupo de detentos que desfrutam de regalias dentro do Complexo Médico Penal (CMP), o presídio da Lava Jato, em Curitiba. Segundo a carta escrita de dentro do presídio, que motivou a reabertura das investigações pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), Vargas seria ainda o principal interlocutor com agentes e a direção da unidade. “Aqui dentro da carceragem do CMP, o líder deles é o André Ilário Vargas, assessorado por João Vaccari Neto e Jorge Afonso Argello (Gim Argello).” Ainda de acordo com o documento, as celas das alas que abrigam os presos pela Lava Jato ficam abertas até às 21h30, enquanto as demais fecham às 17h. “Por algumas vezes, o funcionário sequer fechou-os durante a noite, assim os cubículos dormem abertos. Isso foge totalmente ao protocolo de segurança do Depen Paraná”, diz o texto. Vargas e Gim Argello têm livre circulação pelo corredor da ala 6, mesmo durante o toque de recorrer. Além disso, os dois andariam escoltados por dois detentos que entram “em ação para resolver qualquer problema que alguma pessoa tiver com um dos ‘Lava Jatos’”. Eles teriam ainda cozinheiros, responsáveis por pratos como bacalhau e risotos. Banhos de sol em horas e dias proibidos também seriam parte das regalias. Segundo a carta, ninguém toma uma atitude quanto as regalias por medo de represálias. Vistoria Na última quinta (21), corregedora-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Lúcia Beloni, iniciou uma série de vistorias nas 33 unidades do Estado. O CMP seria o primeiro, onde foram encontrados apenas alimentos fora do padrão, em pequena quantidades. “Em relação a essa ala, eu averiguei cela por cela. Levantamentos tudo, vistoriamos tudo. Mas nada que indicasse um sistema de regalias para esses presos. Muito pelo contrário.” Segundo a corregedora, outros detentos foram questionados sobre os presos da ala da Lava Jato. No entanto, nenhuma reclamação foi feita e ninguém delatou o esquema de regalias. “Perguntei da alimentação, do banho de sol, da leitura, do trabalho, da limpeza. Então não posso anotar um fato que não ocorreu.” Apurações A Lava Jato agora apura se os detentos da ala 6 contrataram detentos para cumprir as funções de trabalho ou estudos que contribuem para redução da pena. O ex-senador Gim Argello, por exemplo, é apontado “como o rei do curso” no CMP. Condenado a 11 anos e 8 meses de prisão, ele pediu o abatimento de 412 dias de pena, mas teve 114 dias de desconto da pena cassados pelo Tribunal de Justiça do Paraná por não comprovar a veracidade dos diplomas apresentados. Há ainda o trabalho de apuração sobre uma suposta sala onde itens proibidos nos presídios seriam levados durante as fiscalizações. Segundo a carta, os detentos que recebem as regalias “maquiam e escondem o que não querem que vejam” antes das vistorias.
07/04/2017

Defensoria Pública pede indenização para presos em celas superlotadas no DF

Inversão de valores

Defensoria Pública pede indenização para presos em celas superlotadas no DF

Ação se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal

A Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que o GDF indenize, por danos morais, os presos em celas superlotadas do Distrito Federal. A ação alega que o Estado não cumpre as funções de ressocialização e que não resguarda a dignidade dos detentos. Segundo a Defensoria, a superlotação estimula rebeliões e crimes dentro das prisões, gerando insegurança para os agentes penitenciários. Ainda de acordo com os defensores, o DF tem aproximadamente 15.190 presos para 7.376 vagas no sistema prisional. Os números incluem o Centro de Detenção Provisória (CDP), Penitenciária do Distrito Federal (PDF I e II), Centro de Internamento e Reeducação (CIR), Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e o Centro de Detenção Provisória (CDP).  A Penitenciária do Distrito Federal II é a unidade prisional com o maior número de detentos: 1.464 vagas para 3.650 presos. O defensor público do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, Werner Rech, alega que há violação dos direitos coletivos. “Esta ação visa ressarcir os danos sofridos quando esses detentos são encarcerados em condições sem a mínima salubridade, gerando danos morais. É comum um preso estar recolhido num espaço com outros 20, quando somente poderia haver oito. Esse tipo de situação faz com que a pena seja corporal e psicológica, o que não é aceito pela Constituição brasileira.” Para Leonardo Moreira, defensor público do Núcleo de Execução Penal, a ação tem como objetivo despertar uma nova visão sobre as condições dos detentos. “É chegada a hora de o Estado ser responsabilizado civilmente por sua desídia, compensando-se, de alguma maneira, aqueles que vivenciaram o horror do cárcere superlotado no Brasil.” A ação, distribuída para a 2ª Vara de Fazenda Pública do DF nesta segunda (3), se baseia em uma decisão do STF, que condenou em fevereiro o estado do Mato Grosso do Sul a pagar danos morais a um detendo preso em uma cela superlotada. Se o pedido for aceito, cada caso será analisado individualmente.