Controladoria-Geral do DF

desvio de recursos

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF
15/04/2019

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Controladoria-Geral do DF

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas para ressarcir os cofres públicos. Em 2017, as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. A TCE é um processo administrativo que apura recursos desviados ou aplicados irregularmente, assim como identifica os responsáveis. Órgãos da administração direta e indireta devem prestar contas da correta aplicação dos recursos públicos que recebem. Quando isso não acontece e irregularidades são constatadas, uma TCE é instaurada. As irregularidades mais comuns são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação. Com a análise encerrada na Controladoria-Geral, a TCE é encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, afirmou a diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, Fernanda Marques. Atualmente, existem 274 TCEs em curso. De acordo com o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, a partir de agora cada órgão poderá fazer a sua TCE. O procedimento pode acontecer por meio de uma denúncia, um relatório de inspeção da CGDF, uma decisão do TCDF ou por um gestor que identifique desvio de recursos. “Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou Braga. Danos acima de R$ 75 mil são encaminhados para o TCDF para julgamento individual. Abaixo desse valor, o processo é encaminhado para julgamento na Tomada de Contas Anual do Tribunal. A apuração de uma TCE é de até 90 dias.
11/04/2019

PF apura desvio de dinheiro na Cemig, concessionária de energia elétrica de MG

"E o vento levou"

PF apura desvio de dinheiro na Cemig, concessionária de energia elétrica de MG

Investigação aponta aporte de R$ 850 milhões e posterior repasse de parte desse valor por superfaturamento em contrato

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (11) a operação “E o vento levou” para apurar desvio de dinheiro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), concessionária de energia elétrica. Nesta manhã, são cumpridos 26 mandados de busca e apreensão contra pessoas e empresas envolvidas. São dez mandados na cidade de São Paulo (SP), um em Taubaté (SP), dois em Mogi das Cruzes (SP), dois no Rio de Janeiro (RJ), nove em Belo Horizonte (MG) e dois em Nova Lima (MG). Esta é a quarta fase da Operação Descarte, realizada há pouco mais de um ano, que prendeu suspeitos e recolheu provas sobre um esquema de lavagem de dinheiro usando empresas de fachada. O trabalho da PF é feito em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, a partir de mandados expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. A polícia apura o aporte de R$ 850 milhões na empresa Renova Energia e posterior repasse de parte desse valor, por superfaturamento de um contrato com a empresa Casa dos Ventos e transferência a várias empresas. O dinheiro era convertido em espécie e distribuído às pessoas. Além de executivos e acionistas da Cemig, Renova Energia e Casa dos Ventos, são investigados suspeitos ligados à empresa Andrade Gutierrez, além de operadores financeiros. Os acusados podem responder por associação criminosa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. (ABr)
04/02/2019

Ministro do Turismo teria criado candidatos laranjas para desviar recursos

Cota feminina do PSL

Ministro do Turismo teria criado candidatos laranjas para desviar recursos

Diretório presidido por Marcelo Álvaro Antônio repassou R$ 279 mil a postulantes que pagaram empresas de assessores

O ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, teria usado candidaturas laranja para desviar recursos do fundo partidário nas eleições de 2018. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que o diretório estadual do PSL, então presidido pelo político, pode ter empregado dinheiro de candidaturas da cota feminina para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. Teriam sido investidos R$ 279 mil de dinheiro público, por meio do fundo partidário, em quatro candidaturas que conseguiram pouco mais de 2 mil votos: Lilian Bernardino, Mila Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar. Desse valor, R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro do presidente Jair Bolsonaro, também do PSL. As quatro mulheres representavam parte da cota feminina da bancada e figuram entre as 20 candidaturas do partido que mais receberam dinheiro do fundo partidário. Os poucos votos, segundo a reportagem, seria um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca por votos. Dos R$ 85 mil que foram parar nessas empresas, um dos serviços contratados foi o de disparo de mensagens para apoio a candidatos por meio do aplicativo WhatsApp. Um dos destinatários da verba seria Haissander Souza de Paula, que foi assessor do gabinete parlamentar de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 ao início deste ano. Hoje ele é secretário parlamentar do suplente de Álvaro Antônio na Câmara, Gustavo Mitre, do PHS, mostra o jornal. Outra parte da verba, segundo a reportagem, foi para duas empresas de comunicação de um irmão de Roberto Silva Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro Antônio e coordenou a campanha de Álvaro Antônio no vale do Rio Doce. Parte do dinheiro, aproximadamente R$ 10 mil, foi direcionado para uma gráfica de uma sócia do irmão de Soares. O ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.” “Fazer ilações sobre o valor gasto por qualquer candidato e a quantidade de votos que o mesmo conquistou é, no mínimo, subestimar a democracia e o poder de análise dos eleitores”, afirmou. Segundo ele, a contratação de empresas é de responsabilidade de cada candidato. Sobre as suas, especificamente, que não são objeto desta reportagem, ele disse que “foram feitas de forma legal como comprova a aprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral”.
14/12/2018

PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos do transporte de Roraima

Zaragata

PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos do transporte de Roraima

A CGU indicou indícios de irregularidades em vários contratos nos serviços de transporte escolar do estado

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta sexta (14) a Operação Zaragata, para combater um grupo criminoso que desviava recursos públicos e cobrava propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima. A CGU indicou indícios de irregularidades em vários contratos. “Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço; ou, ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação. O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas”, diz a PF. Em apenas um contrato feito este ano, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões. As investigações constataram também a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte. Essas empresas “eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo”, diz a PF. A operação de hoje é resultado de um inquérito policial aberto em agosto deste ano, com objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação do governo de Roraima com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de dispensa de licitação emergencial. Os policiais federais estão cumprindo 10 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão na cidade de Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Roraima. O nome da operação, Zaragata, é uma referência à situação “desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos”, diz a PF. (ABr)