Vítimas da ditadura militar

decreto

Grupo de Trabalho já analisou mais de 900 ossadas de retiradas da vala clandestina, onde foram deixados corpos de vítimas da ditadura militar
22/04/2019

Bolsonaro impede trabalho de equipes técnicas em ossadas de Perus

Vítimas da ditadura militar

Bolsonaro impede trabalho de equipes técnicas em ossadas de Perus

Grupo de Trabalho já analisou mais de 900 ossadas de retiradas da vala clandestina, onde foram deixados corpos de vítimas da ditadura militar

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que acaba com conselhos, grupos e comissões da administração pública federal. O decreto 9.759 encerra ainda os trabalhos Grupo de Trabalho Perus, responsável pela identificação de corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 caixas com ossadas da vala clandestina do cemitério de Perus, na zona oeste de São Paulo. Entre as ossadas encontradas na vala de Perus estão mortos pela ditadura militar (1964-1985) e também pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos. Segundo a procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, afirma que o decreto não extingue o GTP, mas “acaba com a equipe de identificação, que é o conjunto desses profissionais, que atuam em várias frentes”. O grupo é vinculado à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e tinha a missão de concluir a identificação de vítimas. “Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça. O decreto não atinge só o Grupo de Perus, mas também o Grupo de Trabalho Araguaia”, disse a procuradora. Questionado, o ministério não respondeu como pretende, e se pretende, continuar o trabalho de identificação das ossadas. A pasta respondeu apenas que “está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”. Durante sua atuação parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos. Posou ao lado de cartaz sobre as buscas na região do Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”. A vala de Perus foi descoberta em 1990. Nos anos 1970, policiais e militares enterraram ali com nomes falsos presos políticos assassinados. Suspeita-se que até 40 deles estivessem na vala – seis deles já foram localizados ali e outros sete em sepulturas sem identificação no cemitério. O trabalho de identificação é feito hoje por meio de um convênio assinado entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo, que envolve ainda o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo – depois de passar por legistas da USP e da Unicamp, que foram acusados de descaso na identificação das ossadas. Em setembro de 2017, as ossadas foram enviadas para o International Commission on Missing Persons (ICMP), laboratório bósnio escolhido porque tem experiência com a análise de mais de 20 mil casos de identificação humana no conflito da ex-Iugoslávia.
11/04/2019

Marcelo Álvaro defendeu decreto de isenção de visto em audiência no Senado

Ministro do Turismo

Marcelo Álvaro defendeu decreto de isenção de visto em audiência no Senado

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11/04/2019

Bolsonaro assina ato para revogar 250 decretos desnecessários pelo governo

"Revogaço"

Bolsonaro assina ato para revogar 250 decretos desnecessários pelo governo

Presidente afirma que esses decretos apenas criam burocracias que atrapalham

O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta (11) um ato normativo para revogar 250 decretos considerados pelo governo como desnecessários. A medida, apelidada de “revogaço”, foi anunciada nesta terça (9). Segundo o presidente, o governo está colocando em prática o compromisso de “desburocratizar, simplificar e desinchar o estado brasileiro, firmado em campanha”. Ainda de acordo com Bolsonaro, medidas similares serão tomadas ao longo do seu mandato. No anúncio da medida, o chefe do Executivo afirmou que os decretos em questão só serviam “para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”. O objetivo é ainda diminuir o excesso de regras, de acordo com Bolsonaro. O Planalto ainda não informou quais foram os decretos revogados. Outros decretos foram assinados em cerimônia nesta quinta, relacionados à meta de 100 primeiros dias do governo Bolsonaro. Entre as medidas assinadas estão a Política Nacional de Alfabetização; e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil e de representantes do governo para monitoramento e avaliação de iniciativas de estatais ou de órgãos públicos. Outros decretos tratam da Política Nacional de Turismo; Política Nacional de Drogas; a de doação de bens pela iniciativa privada ao poder público; a extinção de cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal da administração pública federal; e a criação do portal único “gov.br”.
10/04/2019

Isenção de vistos é fundamental para gerar empregos, diz ministro do Turismo

Audiência no Senado

Isenção de vistos é fundamental para gerar empregos, diz ministro do Turismo

Marcelo Álvaro defendeu decreto de Bolsonaro em audiência no Senado

A manutenção do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que isenta visto brasileiro para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, foi defendido nesta quarta-feira (10), pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Tanto na Câmara como no Senado, parlamentares de oposição apresentaram projetos que sustam os efeitos da medida. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, o ministro destacou, no entanto, que o decreto é fundamental para a geração de emprego e renda no Brasil. Segundo Marcelo Álvaro, os quatro países que agora estão livres da exigência figuram entre os 20 países que mais gastam com viagem no mundo. Nesse sentido, ele disse que, enquanto a média de gastos de um viajante no Brasil é de 859 dólares, levando em conta tempo médio de estadia e gasto do viajante comum, os viajantes desses países gastam quase o dobro, 1.566 dólares na mesma média de tempo. “Queremos geração de emprego e renda ou uma política de reciprocidade por si só?”, questionou o ministro. Apoio O ministro pediu aos senadores apoio para aprovação do PL 2724/15, já aprovado pela Câmara, que permite que companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil e também moderniza a Lei Geral do Turismo. “A abertura do capital estrangeiro é a melhor maneira que nós temos de promover a competitividade entre as empresas. Nós temos toda a garantia de que esse processo vai ser exitoso na redução do valor das passagens aéreas”, defendeu Marcelo Álvaro, acrescentando que a medida é fundamental para o aumento de rotas. Outra proposta considerada estratégica pela pasta, que também depende do Congresso, é o PL 7425/17, que transforma a Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino no exterior. “A Embratur hoje é uma autarquia especial ligada ao Ministério do Turismo, o que a engessa, e muito, a sua própria atuação da promoção do Brasil no exterior, e também na promoção dos grandes eventos”, criticou. Ainda segundo o ministro, no modelo que está hoje a Embratur não pode, por exemplo, ter parcerias com a iniciativa privada. (ABr)