Vazamento de esgoto

Dano ambiental

Rompimento da tubulação levou ao descarte de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno, e agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo
30/01/2019

MPF-RJ pede ações para evitar dano ambiental a praias de Arraial do Cabo

Vazamento de esgoto

MPF-RJ pede ações para evitar dano ambiental a praias de Arraial do Cabo

Rompimento da tubulação levou ao descarte de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno, e agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública, com tutela de urgência, pedindo medidas para impedir maiores danos ambientais após o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Este é o segundo pedido de urgência encaminhado à Justiça Federal relacionado ao lançamento de esgoto na região e foi motivado pelo recente rompimento na tubulação de esgoto na Prainha, causando enorme poluição na areia e no mar. O rompimento da tubulação levou ao descarte de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno, e agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo, além de colocar em risco a saúde dos frequentadores da área. Por causa da cor da água cristalina de suas praias, Arraial do Cabo é conhecido como o Caribe brasileiro. Na ação, o MPF solicita que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) abstenha-se imediatamente de conceder e renovar futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, relativas ao sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de dois anos, para eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando chove na região. Quanto à licença ambiental vigente e às futuras, o MPF requer que se determine ao Inea fiscalizar, por meio do uso de poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município no que tange à correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida. Relatório O Ministério Público Federal requisitou ao município de Arraial do Cabo que apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Também foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, no prazo de cinco dias. O município deve apresentar e executar, em até 60 dias, proposta e cronograma com as ações que serão realizadas para a completa descontaminação e preservação da faixa de praia e de mar das praias da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obtenção de licença ambiental de operação. A medida tem pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida. Por fim, para instrução da ação e demais medidas cíveis e criminais cabíveis, o MPF requereu a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para manifestação técnica sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, as medidas já haviam sido requeridas judicialmente em 2016. “Agora, mais do nunca, as medidas devem ser deferidas para que se ponha fim a esse descaso com um meio ambiente tão valioso como o de Arraial do Cabo”, afirmou Mitidieri. Mobilização Em nota, a prefeitura de Arraial do Cabo diz que tem atuado para reverter os danos causados pela tempestade que se abateu sobre a cidade na sexta-feira passada (25). De acordo com o texto, todos os setores foram mobilizados nessa força-tarefa, seguindo as diretrizes propostas pelo governo municipal. [Os setores de] serviços públicos, saúde, assistência social, ambiente, obras e comunicação e ouvidoria têm trabalhado estrategicamente neste sentido”, acrescenta o comunicado. O temporal provocou danos à população, aos turistas e também ao meio ambiente. Felizmente, diz a prefeitura, a Defesa Civil não registrou vítimas e casos de desabrigados. Ainda que seja impossível prever um temporal tão grave, a prefeitura acrescenta que tem cobrado da concessionária Prolagos, empresa responsável por toda a rede de esgoto no município, providências para acelerar a realização dos serviços incluídos no contrato de concessão assinado em 2016. Ontem (29), em reunião realizada na prefeitura, diversas solicitações foram apresentadas à concessionária e também a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa). A Secretaria de Serviços Públicos informou que já trabalha na limpeza da rede de drenagem de águas pluviais, no desentupimento dos bueiros e na manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu. Também ontem, equipes da prefeitura, em parceria com a Fundação do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, fizeram a retirada do lixo, algas mortas e lixo da Praia do Forno. “As praias do Forno, Prainha e dos Anjos e a Lagoa de Monte Alto continuam impróprias para banho e [estão sendo] monitoradas de perto pelas equipes da Guarda Ambiental Marítima e da Defesa Civil. A Secretaria do Ambiente informa que a balneabilidade das praias voltará ao normal com o fluxo das marés, a expectativa é que isto ocorra nos próximos dias”, acrescenta o comunicado. A prefeitura aguarda o resultado da análise da água potável, feita separadamente pela Prolagos e pelo Inea, para que um relatório oficial seja divulgado com a mesma transparência com que se divulgaram todas as informações relevantes aos moradores e aos que visitantes da cidade, principalmente no verão. (ABr)
07/11/2018

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Danos ao Velho Chico

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Mancha de 25 km suspendeu abastecimento em sete municípios, em 2015

O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para que adote providências imediatas a fim de evitar que manchas escuras apareçam no Rio São Francisco. O MPF requer indenização de ao menos R$ 5 milhões, pelos danos, e multa de R$ 6 milhões, em caso de reincidência. Por causa da mancha noticiada em 2015, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) comunicou que suspendeu o abastecimento de água em, pelo menos, sete municípios alagoanos. E a Procuradoria da República no município de Arapiraca (AL) concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento de uma mancha escura de 25km de extensão no Velho Chico, em razão de, no dia 22 de fevereiro de 2015, ter realizado uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia. A redução do nível da água do reservatório levou-o a um patamar que não era atingido desde 2005. Supostamente, a Chesf observou as condicionantes da autorização expedida pelo Ibama, exceto que, durante o esvaziamento, a vazão defluente deveria ser feita exclusivamente pela saída mais profunda, a saída de água das turbinas. Segundo relatório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Chesf causou desequilíbrio ambiental devido à proliferação de microalgas fitoplanctônicas (dinoflagelado ceratium sp), levando à hipereutrofização do leito do rio numa extensão de cerca de 30km. Desabastecimento A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo população de mais de 100 mil habitantes nos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d’Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi. Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a Chesf “não realize novo deplecionamento em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da UHE Xingó sem a observância estrita de todas as condicionantes e/ou exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo Ibama, sob pena de pagamento de multa, por cada novo episódio, no valor de mais de R$ 6 milhões, correspondente a 10 vezes o valor da multa aplicada pelo IMA/AL”. O MPF requer, ainda liminarmente, que a Chesf seja obrigada a adotar, quando da realização de qualquer novo deplecionamento, medidas ambientais específicas, respaldadas pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de diminuir o risco de elevação do nível de eutrofização da superfície do leito do Rio São Francisco. Por fim, além dos pedidos liminares, o MPF propõe o pagamento, a título de indenização por danos materiais causados ao meio ambiente, de valor não inferior a R$ 3 milhões; a título de indenização por danos extrapatrimoniais causados à coletividade, de valor não inferior a R$ 2 milhões. Ambos os pagamentos devem ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou à conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da Justiça Federal. Em audiência na Justiça Federal, no município de Santana do Ipanema, no último dia 23 de outubro, não houve qualquer composição de acordo, razão por que a ação civil pública ajuizada em julho continuará tramitando normalmente. Confira a íntegra da ACP n° 0800013-07.2018.4.05.8003T, clicando aqui. A ação impetrada por meio dos procuradores da República Manoel Antonio Gonçalves e Bruno Jorge Lamenha Lins, tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas (Santana do Ipanema). A ação proposta pelo MPF baseou-se nas apurações decorrentes do inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)