ECA

Damares Alves

Será instituída a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência
10/05/2019

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

Será instituída a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”. A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. “Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos. “Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais. Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.(ABr)
08/05/2019

Funai deve ficar com Direitos Humanos, diz ministra

Está “na briga”

Funai deve ficar com Direitos Humanos, diz ministra

“O lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse Damares Alves

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (8), em Brasília, que está “na briga” para manter a Fundação Nacional do Índio em sua pasta e impedir o retorno do órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse Damares, durante a abertura de um congresso sobre liberdades civis fundamentais, organizado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também presente à mesa de abertura do evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a transferência da Funai não é um pleito de sua gestão. A Funai foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio de medida provisória publicada em janeiro. O governo também retirou do órgão a atribuição de demarcar terras indígenas, função que ficou a cargo do Ministério da Agricultura. Ontem (7), o relator no Senado da Medida Provisória da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou relatório em que prevê o retorno da Funai para o Ministério da Justiça. Nesta quarta-feira (8), Moro negou qualquer interferência para que a Funai retorne para a sua pasta, “porque não estaria no foco específico do ministério”. “Então, sou inocente de qualquer manobra para retirar a Funai das mãos da ministra Damares”, disse ele. A ministra pediu aos parlamentares presentes ao evento de hoje, que integram a bancada evangélica na Câmara, que votem pela permanência da Funai em seu ministério.(ABr)
03/05/2019

Damares nega que tenha pedido demissão ao presidente Jair Bolsonaro

Ela fica

Damares nega que tenha pedido demissão ao presidente Jair Bolsonaro

Ela afirmou que permanecerá no cargo enquanto o presidente quiser

A ministra Damares Alves (Mulher, Direitos Humanos) desmentiu há pouco a notícia de que teria apresentado seu pedido de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Ela se encontra nesta sexta-feira (3) em Aracaju, de onde conversou ao telefone com o programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, e negou a notícia. Ela disse que conversou com uma jornalista, “sem saber que era entrevista”, e admitiu que sua rotina é estressante e que permaneceria  no cargo enquanto sua saúde suportar, “mas em nenhum momento eu disse que iria pedir ou havia pedido demissão”, disse ela, que acha ter sido “mal interpretada”. O suposto pedido de demissão da ministra foi divulgado no site da revista Veja, nesta sexta, atribuindo a decisão ao cansaço e às ameaças de morte que ela teria sofrido. À Rádio Bandeirantes, Damares contou que de fato foi ameaçada de morte antes da posse do novo governo e que, desde então, reside em um hotel. “mas agora estou me preparando para retornar à minha casa”, disse ela.
27/03/2019

Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

E aumenta nº de conselheiros

Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

Ministra aumentou de 20 para 27 número de conselheiros no colegiado; presidente é ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Na cerimônia hoje (27) em que foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instituiu novo regimento interno e determinou auditoria nos atos do colegiado considerados suspeitos. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria. “No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, disse ministra. Damares afirmou que as mudanças são necessárias para atingir os objetivos propostos, de forma a priorizar a correta utilização dos recursos públicos. “Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou. Ações No total, 78 mil requerimentos foram apresentados ao colegiado. Destes, 67 mil foram analisados e outros 11 mil permanecem pendentes para análise dos novos conselheiros. De acordo com o ministério, desde que foi instituída, em 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados até agora em indenizações. “É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, alerta a ministra. Medidas A ministra anunciou o aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. A medida visa dar maior celeridade na análise dos pedidos já pendentes. Caberá a eles analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra. O colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), ele é doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA) e tem especialização em Gestão e Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em direito militar pela Universidade Gama Filho. Ele foi assessor do hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por sete anos quando este era deputados estadual no Rio. Também integram o colegiado Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos. Mudanças A principal mudança diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração. O documento institui prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. (ABr)