Lei da Recompensa

crime

Outra lei determinou a criação do Fundo de Segurança Pública, reserva de onde virão os recursos para o pagamento de recompensas
13/01/2019

Deputados do Ceará aprovam lei que prevê recompensa para quem denunciar criminosos

Lei da Recompensa

Deputados do Ceará aprovam lei que prevê recompensa para quem denunciar criminosos

Outra lei determinou a criação do Fundo de Segurança Pública, reserva de onde virão os recursos para o pagamento de recompensas

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na noite deste sábado (12) um pacote de projetos de lei para enfrentar a crise na segurança no estado, que vive uma série de ataques coordenados por facções criminosas. O principal projeto, chamado lei da Recompensa, permitirá a concessão de benefícios financeiros para pessoas que denunciarem autores de ataques violentos no estado ou derem informações que possam impedir os atentados. Outra lei determinou a criação do Fundo de Segurança Pública, reserva de onde virão os recursos utilizados no pagamento de recompensas. O valor dos benefícios ainda será definido por meio de decreto que está sendo formulado pela equipe do governador Camilo Santana (PT). Os projetos foram encaminhados nesta sexta (11) pelo governador como parte de um pacote de medidas para enfrentamento da crise. Para apreciar as propostas, os deputados reuniram-se neste sábado em sessão extraordinária. Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei e um projeto de lei complementar. Todos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados em plenário, por aclamação, após cerca de oito horas de discussão nas comissões. Tomadas de energia Além da chamada Lei da Recompensa, foram aprovados projetos com o objetivo de melhorar a segurança nos presídios do estado. Um deles prevê a retirada das tomadas das celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular, além da restrição da circulação de pessoas num raio de 100 metros dos presídios, para evitar fugas. Também foi aprovado um projeto que autoriza a convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de tropas que atuam no policiamento ostensivo. O número de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês também foi aumentado de 48 para 84 horas. Outro projeto prevê a regularização das tropas de policiais militares cedidas por outros estados. Desde o início da crise, os governos da Bahia, Piauí, Pernambuco e Santa Catarina cederam policiais para reforçar o combate aos ataques no Ceará. A medida foi cercada de polêmica justamente pela instabilidade jurídica. 11º dia de ataque Na madrugada deste sábado, criminosos derrubaram, com explosivos, uma torre de transmissão de energia em Maracanaú, cidade da Grande Fortaleza. Este é o 11º dia seguido de ataques no estado. Já foram registradas 194 ocorrências desde o início do ano. A Enel Distribuição Ceará afirmou que a queda da torre de 500 KV da empresa de transmissão Sistema de Transmissão Nordeste (STN) não resultou em interrupção no fornecimento de energia para os clientes da distribuidora. Uma rodovia teve que ser bloqueada temporariamente por causa do perigo gerado pelos fios de alta tensão. Na manhã de sábado, bandidos também provocaram uma explosão em uma concessionária de automóveis em Fortaleza. Ninguém ficou ferido. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, um suspeito de ter atuado do ataque foi preso em flagrante. Após perseguição policial, Danilo Barbosa de Assis, 22, que portava uma pistola, foi detido nas proximidades do estabelecimento comercial. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de dano, explosão, receptação, porte ilegal de arma de uso restrito e por integrar organização criminosa. As forças de segurança buscam outros suspeitos envolvidos na explosão e na queda da torre. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que recebeu do Operador Nacional de Sistema o registro do desligamento automático da linha de transmissão que liga Fortaleza ao Porto de Pecém devido à queda da torre. Segundo a pasta, a perda da linha de transmissão não causou interrupção no fornecimento de energia ou desligamento no abastecimento. A Polícia Civil apreendeu ainda neste sábado cinco toneladas de explosivos em um depósito no bairro de Jangurussu, em Fortaleza. Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido na operação. No local também foram encontradas drogas e munição. A suspeita é que parte dos explosivos tenha sido utilizada em ataques realizados neste início de ano. O governo informou que mais de 300 pessoas haviam sido presas por suposta relação com os atentados no Ceará. Na manhã de sábado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu em rede social que ações como incendiar e explodir bens públicos ou privados sejam tipificados como terrorismo, citando um projeto de lei de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Os ataques tiveram início na madrugada do dia 2, pouco depois de o governador Camilo Santana (PT) ter anunciado que uma das prioridades de seu segundo mandato seria endurecer as regras dos presídios cearenses. (FolhaPress)
12/01/2019

Legislativo do Ceará vota medidas emergenciais para combater ataques no estado

Neste sábado

Legislativo do Ceará vota medidas emergenciais para combater ataques no estado

Entre as medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana está recompensa para informações que levem à prisão de criminosos

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma sessão extraordinária neste sábado (12), às 14h, para votar medidas emergenciais propostas pelo governador Camilo Santana, como a aprovação de lei para recompensa o recebimento de informações que levem à prisão de criminosos, convocação de policiais que estão na reserva e autorização para pagamento de horas extras para aumentar a escala de trabalho das policiais civis, militares e bombeiros. Nesta madrugada, a Polícia Militar (PM) do Ceará registrou dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas. De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda. Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o último dia 2. Na semana passada, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, atendeu ao pedido do governador e autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a chegada das tropas do governo federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado transferiram 35 detentos para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. (ABr)
11/01/2019

Bolsonaro defende mudanças na legislação para frear a violência no país

Crimes

Bolsonaro defende mudanças na legislação para frear a violência no país

Ainda segundo o presidente, ações deveriam ter apoio de todas as esferas de Poderes e da imprensa

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta (11) mudanças na legislação com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter. Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência. “Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, esceveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula. Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças. “Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.” Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos “sabem exatamente o que fazem”. “Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população”, acrescentou. Segundo Bolsonaro, “é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta”. Ataques no Ceará A onda de violência no Ceará começou há mais de uma semana. Prédios e ônibus são incendiados, e moradores temem sair às ruas por causa dos riscos constantes. A Força Nacional foi enviada à região para atuar com os agentes de segurança locais, assim como presos considerados mais perigosos foram transferidos para presídios federais. (ABr)
09/01/2019

João de Deus vira réu por abusos sexuais após denúncia ser aceita na Justiça

Crime

João de Deus vira réu por abusos sexuais após denúncia ser aceita na Justiça

O médium está preso desde dezembro após centenas de denúncias

O médium João de Deus se tornou réu nesta quarta (9) pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual, após a juíza Rosângela Rodrigues dos Santos aceitar a denúncia contra ele. João de Deus foi acusado por centenas de mulheres de cometer abuso sexual durante sessões de tratamento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Há casos desde a década de 1980 até outubro de 2018. O médium está preso desde dezembro do ano passado por posse ilegal de armas. A Polícia Civil de Goiás encontrou revólveres e pistolas na casa de João de Deus, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.