Barragem de rejeitos

CPI

Comissão vai investigar rompimento de barragem de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro
13/02/2019

Presidente da Câmara determina a criação da CPI de Brumadinho

Barragem de rejeitos

Presidente da Câmara determina a criação da CPI de Brumadinho

Comissão vai investigar rompimento de barragem de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro. O despacho que determina a criação do colegiado é da última sexta-feira, 8, mas só foi publicado nesta terça-feira, 12. A criação da CPI deve ser lida em plenário nesta quarta-feira, 13, quando ocorre no Plenário da Câmara uma comissão geral para debater as circunstâncias e as responsabilidades do desastre. . Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado. O rompimento da barragem, que já é considerado o maior desastre ambiental do País, ocorreu no último dia 25 de janeiro e já causou a morte de, pelo menos, 165 pessoas. O número ainda pode aumentar pois outras 155 pessoas continuam desaparecidas. Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração. A CPI foi sugerida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e conta com a assinatura de outros 194 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).
10/02/2019

Deputado quer CPI para investigar causas de fissuras e tremores em Maceió

Bairro ameaçado

Deputado quer CPI para investigar causas de fissuras e tremores em Maceió

Diagnóstico da Braskem, suspeita de causar problema, não inspira confiança

O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) demostrou estar disposto a instalar na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas da situação de risco de maceioenses, agravada há um ano por tremores de terra que ampliaram fissuras no solo e em imóveis do bairro do Pinheiro, na capital alagoana. Além de questões naturais e de saneamento e abastecimento de água no bairro, a mineração de sal-gema explorada na região pela Braskem é listada por especialistas como uma das possíveis causas do problema. Durante a sessão da última quinta-feira (8), o parlamentar que é delegado aposentado disse que o termômetro para a decisão de abrir ou não uma CPI será no dia próximo dia 22, quando haverá uma sessão especial na ALE, que tratará do fenômeno estudado por técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Ainda não há um diagnóstico, após quase um ano desde o primeiro tremor que ampliou o problema. E o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) chegou a atribuir o problema à mineração realizada pela Braskem há décadas, com poços de extração no bairro e em seu entorno. “Diante do que for colocado, se sentir necessidade, não tenham dúvidas de que irei propor uma CPI. Desde esse período até agora não temos um diagnóstico, mas ainda assim existem áreas consideradas de risco, tanto que aparece como área vermelha e outras de médio e baixo risco. Qual o critério para isso? Então existem indícios de que há algo sério que ainda não foi revelado”, disse Francisco Tenório ao jornalista Marcos Rodrigues da Gazeta de Alagoas. O deputado disse não acreditar ser recomendável que se utilize um diagnóstico feito por técnicos da Braskem, que nega ser responsável pelo problema e contribui com estudos para identificar as causas das fissuras e possíveis soluções para o bairro do Pinheiro. Para Francisco Tenório, a presença de uma comissão especial de parlamentares acompanhando o caso e uma futura investigação podem contribuir. E também sugere que a Petrobras tenha técnicos convocados a estudar o solo do Pinheiro, por avaliar que a experiência em localizar petróleo a altas profundidades marinhas indica que tenham tecnologia capaz de ajudar no diagnóstico. Evacuação iminente Na última semana, pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil iniciaram uma nova etapa de trabalho para investigar se há cavernas e identificar falhas no subsolo no bairro. Os métodos geofísicos utilizados são a gravimetria e audiomagnetotelúrico. E houve a orientação de que os moradores das áreas de risco deixassem seus imóveis em caso de chuvas torrenciais. “Esses dois métodos vão investigar até 1.500m de profundidade. Através desses métodos, vamos saber se há cavernas e, inclusive, identificar estruturas geológicas e falhas”, explicou Thales Sampaio que coordena os estudos pelo Serviço Geológico do Brasil. (Com informações da Gazeta de Alagoas)
09/02/2019

Senador líder do RenovaBR pediu abertura de CPI das Cortes Superiores

Judiciário em xeque

Senador líder do RenovaBR pediu abertura de CPI das Cortes Superiores

CPI quer apurar desvios de atuação dos Tribunais Superiores do Brasil

Em defesa da crença de que a renovação política também passa pela Justiça, o movimento RenovaBR protocolou na última quinta-feira (7) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, com a assinatura de 27 senadores. Proposta pelo líder do RenovaBR, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a CPI tem o objetivo de apurar eventuais desvios de atuação dos Tribunais Superiores do Brasil. O RenovaBR reforça a importância da participação da sociedade no apoio à CPI protocolada junto à Secretaria-geral da Mesa do Senado, para dar voz a questionamentos que vêm da população, esclarecer os fatos e conferir mais legitimidade ao Judiciário. As 27 assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento foram coletadas pelo senador Alessandro Vieira, com a intenção de investigar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O RenovaBR acredita que estas e outras questões precisam ser respondidas pela CPI das Cortes Superiores. No entanto, denuncia que senadores estão sendo pressionados a retirarem as assinaturas. “Passamos por um novo momento da conjuntura, cujo papel da sociedade é cada vez mais importante e decisivo. Dessa maneira, o RenovaBR apoia os senadores que assinaram a CPI e reitera que a mobilização e a organização popular são fundamentais para mudar as estruturas injustas da população”, defende o RenovaBR. A comissão deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias. Para a instalação da CPI, o requerimento deve ser lido em Plenário em sessão deliberativa. Veja a lista de senadores que assinaram o requerimento, divulgada pelo RenovaBR: Alessandro Vieira Alvaro Dias Cid Gomes Eduardo Braga Eduardo Girão Eliziane Gama Fabiano Contarato Izalci Lucas Jayme Campos Jorge Kajuru Kátia Abreu Lasier Martins Leila Barros Luis Carlos Heinze Luiz Carlos do Carmo Major Olímpio Marcos do Val Plínio Valério Randolfe Rodrigues Reguffe Rodrigo Cunha Selma Arruda Sergio Petecão Soraya Thronicke Styvenson Valentim Tasso Jereissati Telmário Mota
07/02/2019

Pedido de criação de CPI sobre rompimento de barragem é protocolado no Senado

Apuração

Pedido de criação de CPI sobre rompimento de barragem é protocolado no Senado

Senador que comissão é voltada para a proposição de uma legislação mais moderna sobre o tema

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta (7) na Mesa do Senado. O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 44 assinaturas, 17 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna. Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil. (ABr)