Documento único

CPF

12/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento único

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.
11/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Simplificação

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto. O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros. Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito. Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou. (FolhaPress)
04/09/2018

Hackers invadem base e roubam 350 milhões de dados de brasileiros

Boa Vista SCPC

Hackers invadem base e roubam 350 milhões de dados de brasileiros

Roubaram dados da Boa Vista SCPC, que tem nossos CPFs, e-mails etc

A Boa Vista SCPC, empresa de análise de crédito e que detém mais de 350 milhões de dados pessoais de brasileiros, investiga uma possível invasão de hackers ao seu banco de dados que teria ocorrido no domingo, 2. Ainda no domingo, o grupo hacker Fatal Error Crew afirmou em nota publicada no Pastebin, site de compartilhamento de códigos de computador, que obteve acesso à base de dados da empresa. O grupo hacker indagou no site o direito da Boa Vista SCPC “possuir dados pessoais de todos os brasileiros, mesmo que eles não possuam dívidas”. “Não postamos nenhuma informação, de nenhum brasileiro, pois prezamos pela privacidade dos mesmos. Porém, sugiro mudarem todas suas senhas logo”, diz. O hacking foi por meio do acesso ao servidor da empresa, dizem especialistas. Procurada, a Boa Vista não confirmou o ataque, mas disse que está “apurando a origem e a extensão do possível incidente”. Ainda de acordo com a empresa, se for o caso, serão adotadas “todas as medidas técnicas e legais pertinentes”. Segundo o jornal Gazeta do Povo, um arquivo indicado por um pesquisador à reportagem mostra que os hackers conseguiram acessar dados pessoais que deveriam estar protegidos pela Boa Vista, como nome completo, endereço, identidade, data de nascimento e nome da mãe. Os riscos decorrentes desse tipo de vazamento são muitos. O mais básico é o recebimento indesejado de e-mail marketing. Os mais perigosos são a possibilidade de a pessoa receber uma maior quantidade de vírus por e-mail bem como fraudes baseadas na identidade. Agora, é preciso redobrar a atenção a tentativas de golpes baseados em falsidade ideológica. Outra dica é verificar a autenticidade de e-mails recebidos e não clicar em links ou baixar documentos suspeitos.
04/07/2018

Documento Nacional de Identificação poderá ser emitido pelos Correios

Identidade Digital

Documento Nacional de Identificação poderá ser emitido pelos Correios

Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017, o DNI é um documento digital único que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos. A base de dados dessa nova identidade utiliza os registros biométricos dos eleitores armazenados pelo TSE, que coordena os trabalhos de implementação por meio de um Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. A parceria com os Correios prevê a abertura de pontos de atendimento para acesso ao documento, aproveitando a capilaridade da estatal, presente em todos os municípios brasileiros. Como projeto-piloto, inicialmente, os Correios vão emitir o DNI a partir de sua agência central, em Brasília, apenas para funcionários da própria empresa. “Conforme for o piloto, as conclusões [desse projeto], estabeleceremos um cronograma da parceria para o atendimento à população”, explicou a juíza auxiliar do TSE, Ana Lúcia de Andrade Aguiar, que assinou o protocolo de intenção junto com o presidente dos Correios, Carlos Fortner. De acordo com a magistrada, ainda no segundo semestre deste ano o documento começará a ser emitido para a população, mas de forma escalonada. “Não vamos lançar tudo ao mesmo tempo, [ocorrerá] em alguns estados antes do que em outros, justamente para dar uma segurança para a própria operação”. Para poder obter o documento, o cidadão precisará estar registrado na base biométrica do TSE. Isso significa que a pessoa terá de ter o título de eleitor já com a identificação de biometria realizada. Segundo o TSE, essa base de dados conta atualmente com 88 milhões de pessoas registradas. Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma versão física da nova identidade. (ABr)