Redução da burocracia

CPF

Medida visa a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal
12/03/2019

CPF passa a ser usado como documento ‘único’ em órgãos federais

Redução da burocracia

CPF passa a ser usado como documento ‘único’ em órgãos federais

Medida visa a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação. O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais. Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017. Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF). (ABr)
12/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento único

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.
11/02/2019

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Simplificação

Decreto que autoriza uso de CPF como documento único no país passa por ajustes finais

Documento poderá substituir, por exemplo, carteira de trabalho e certificado de serviço militar

O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto. O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no “Diário Oficial da União”. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura adoção de um documento único para todos os brasileiros. Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na carteira. De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo, que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. “Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base de dados, mas o cidadão não precisa saber”, disse. No caso de consultas de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF também será aceito. Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente. Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de criação da ICN (Identificação Civil Nacional). Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF, com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de implementação. “O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa”, afirmou. (FolhaPress)
04/09/2018

Hackers invadem base e roubam 350 milhões de dados de brasileiros

Boa Vista SCPC

Hackers invadem base e roubam 350 milhões de dados de brasileiros

Roubaram dados da Boa Vista SCPC, que tem nossos CPFs, e-mails etc

A Boa Vista SCPC, empresa de análise de crédito e que detém mais de 350 milhões de dados pessoais de brasileiros, investiga uma possível invasão de hackers ao seu banco de dados que teria ocorrido no domingo, 2. Ainda no domingo, o grupo hacker Fatal Error Crew afirmou em nota publicada no Pastebin, site de compartilhamento de códigos de computador, que obteve acesso à base de dados da empresa. O grupo hacker indagou no site o direito da Boa Vista SCPC “possuir dados pessoais de todos os brasileiros, mesmo que eles não possuam dívidas”. “Não postamos nenhuma informação, de nenhum brasileiro, pois prezamos pela privacidade dos mesmos. Porém, sugiro mudarem todas suas senhas logo”, diz. O hacking foi por meio do acesso ao servidor da empresa, dizem especialistas. Procurada, a Boa Vista não confirmou o ataque, mas disse que está “apurando a origem e a extensão do possível incidente”. Ainda de acordo com a empresa, se for o caso, serão adotadas “todas as medidas técnicas e legais pertinentes”. Segundo o jornal Gazeta do Povo, um arquivo indicado por um pesquisador à reportagem mostra que os hackers conseguiram acessar dados pessoais que deveriam estar protegidos pela Boa Vista, como nome completo, endereço, identidade, data de nascimento e nome da mãe. Os riscos decorrentes desse tipo de vazamento são muitos. O mais básico é o recebimento indesejado de e-mail marketing. Os mais perigosos são a possibilidade de a pessoa receber uma maior quantidade de vírus por e-mail bem como fraudes baseadas na identidade. Agora, é preciso redobrar a atenção a tentativas de golpes baseados em falsidade ideológica. Outra dica é verificar a autenticidade de e-mails recebidos e não clicar em links ou baixar documentos suspeitos.