Roubo devolvido

corrupção

Procuradoria Geral do Estado obteve liminar em ação de improbidade administrativa para evitar dilapidamento do patrimônio
15/05/2019

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista

Roubo devolvido

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Sérgio Cabral e Eike Batista

Procuradoria Geral do Estado obteve liminar em ação de improbidade administrativa para evitar dilapidamento do patrimônio

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados. A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset Mining Fund por causa do pagamento de US$ 16,5 milhões feitos no exterior, entre 2011 e 2013. Os valores foram pagos, segundo a PGE, por um contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa de Eike e uma offshore de fachada, que seria de Sergio Cabral. Também foi autorizado outro bloqueio, de R$ 3 milhões, de Cabral, Eike, Adriana Ancelmo (mulher de Cabral), Flavio Godinho e EBX Holding Ltda, por causa de um contrato fictício celebrado entre as empresas de Eike e o escritório de Adriana Ancelmo, no valor de R$ 1 milhão. Em nota, a defesa de Cabral informou que o ex-governador “está à disposição das autoridades para esclarecer qualquer assunto relacionado ao seu governo, como reparar eventuais danos”. Já o advogado Fernando Martins, que defende Eike Batista, considera que “a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida pelo seu cliente, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que, com certeza, serão sepultados no julgamento de segunda instância”. (ABr)
08/05/2019

Manter o Coaf no Ministério da Justiça é estratégico, afirma Moro

Reforma administrativa

Manter o Coaf no Ministério da Justiça é estratégico, afirma Moro

Em parecer, relator da MP sobre reforma administrativa manteve órgão na pasta chefiada pelo ex-juiz

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. “Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Coaf é estratégico”, disse Moro. O ministro deu a declaração ao participar de uma audiência publica na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Na reunião, houve bate-boca entre deputados da oposição e da base governista. Nesta terça (7), o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19 sobre a reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório sobre a medida. No seu parecer, Bezerra mantém o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, o órgão estava no âmbito do Ministério da Fazenda. A comissão mista que analisa a medida se reúne hoje à tarde para votar o relatório sobre o tema. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera a estrutura dos ministérios e órgãos da Presidência da República. Na audiência, Moro avaliou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma série de preocupações no âmbito macroeconômico, como a reforma da Previdência, e que “não é das maiores preocupações a questão da lavagem de dinheiro”. O Coaf tinha 37 servidores até 2018. Hoje, o órgão tem 56 servidores e Moro pretende aumentar esse número para 65 até o fim do ano. “Estamos fortalecendo o Coaf. Queremos aumentar a integração do Coaf com o ministérios públicos Federal e Estadual, a Polícia Federal e as policiais estaduais. Entendemos que isso é estratégico para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado”, afirmou Moro. (ABr)
03/05/2019

Corregedor pede que presidente do TJMG explique suspeita de favorecer Pimentel

Suspeita de corrupção

Corregedor pede que presidente do TJMG explique suspeita de favorecer Pimentel

PF suspeita que Nelson Missias tenha favorecido ex-governador de Minas e seus aliados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou nesta quinta-feira (2) um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, para que ele preste esclarecimentos sobre a revelação de que a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos. Por meio de nota publicada ontem pela Corregedoria ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados em reportagem da Folha de S.Paulo na quarta-feira (1º). Segundo a reportagem, uma investigação iniciada em 2015, com foco em supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior Tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em 2015, da então advogada Alice Birchal, à qual seria ligado, para cargo de desembargadora. Interceptações telefônicas, cujas transcrições foram obtidas pela Folha de S.Paulo, mostram que políticos e autoridades próximas a Pimentel procuravam o desembargador para encaminhar pleitos. O próprio magistrado telefonou para o petista em 9 de novembro para fazer lobby pela nomeação. “Meu amigo, olha, botamos em lista [tríplice] aqui a Alice Birchal. É amiga nossa, viu? Pode contar contigo, né?”, perguntou Missias. “Pode, pode”, respondeu Pimentel. A nomeação saiu no dia 14 do mesmo mês. A PF atribuiu a Missias as práticas de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio. Contudo, em parecer de 2017 a Procuradoria-Geral da República discordou da PF, alegando que as hipóteses são, no máximo, de crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa. Segundo a PF, Missias prometeu interferir em processo que tratava do uso, pelo governo de Minas, de depósitos judiciais para bancar, em meio à crise financeira, despesas como a folha dos servidores. O estado havia tido acesso a uma primeira parcela dos recursos, de R$ 2 bilhões, mas a transferência de outros R$ 4 bilhões estava sendo discutida por meio de um processo no TJ mineiro. A investigação sugere também que Missias atuou em prol de aliados de Pimentel em um processo que tratava de supostas irregularidades em contratos para a instalação de câmeras de vigilância em Belo Horizonte, o Projeto Olho Vivo, quando o petista era prefeito. ‘É irreal’ Na quarta-feira, o desembargador divulgou nota na qual classifica de lamentável a reportagem da Folha de S.Paulo. Ele reiterou os argumentos da nota anterior e também disse que, à época dos fatos noticiados, em 2015, ainda não era presidente da corte, mas um dos 130 desembargadores do estado. “É irreal afirmar, portanto, que ‘Presidente do TJ prestou favores…’, como afirma a manchete”. Para Missias, a Folha de S.Paulo ignorou informações prestadas por ele, entre elas a de que “o caso estava prestes a ser arquivado no STJ a pedido do Ministério Público Federal [MPF], sem que sequer tivéssemos sido ouvidos”. “A edição preferiu ignorar tudo e publicar a matéria, de forma irresponsável.” Pimentel não se manifestou. (Com informações da Folhapress)
25/04/2019

Sergio Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

No Congresso Nacional

Sergio Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

Prisão após condenação em segunda instância está na proposta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas. “O natural é que o governo espera que seja aprovado, nós estamos trabalhando para isso, com muito respeito aos parlamentares, mas como disse o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, acredito que deva ser votado ainda este ano”. Moro acredita que o Projeto de Lei Anticrime, de sua autoria, deverá ser aprovado até o final do ano. “Hoje, os dois projetos estão correndo bem. Existe uma corrida salutar entre os projetos [na Câmara e no Senado]”, disse o ministro. “Eu tenho uma grande fé de que a aprovação deve acontecer durante esse ano e, em uma das Casas, ainda neste semestre”, acrescentou. Corrupção O ministro participou do painel sobre Combate à Corrupção como Instrumento para Recuperar a Credibilidade do País, em evento promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, na sede da instituição, em São Paulo. Sergio Moro disse que vê uma mudança no comportamento do empresariado em relação à corrupção. O ex-juiz da Lava-Jato fez uma comparação entre o momento atual e cinco ou seis anos atrás. “Hoje, diferente de cinco ou seis anos atrás, os empresários pensam a corrupção como ruim para os negócios. A comunidade empresarial brasileira está muito mais arreigada de que não é possível prosseguir dessa forma [com corrupção]”. Campanha No evento, a ICC apresentou ao governo as primeiras propostas da campanha ‘O Brasil Quer Mais’ (BR+). A iniciativa reúne empresas e lideranças do setor privado para implementação de projetos voltados a modernizar a economia brasileira e torná-la mais integrada com o mundo. As propostas estão concentradas em três frentes: inserção internacional, recuperação da credibilidade no exterior e inovação. O principal objetivo do BR+ é ampliar o nível de participação do comércio internacional no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços no país), atualmente em 24%, como forma do país retomar o crescimento econômico. Segundo a entidade, quanto mais elevado esse índice, mais integrada será a economia brasileira com o mundo e maior será a sua produtividade, pois terá acesso a insumos mais competitivos e poderá exportar mais. “Temos muito espaço para crescer e ampliar a qualidade e o volume do nosso comércio, principalmente em comparação com outras economias emergentes. O comércio internacional representa 38% do PIB da China e 41% do PIB da Índia”, disse Daniel Feffer, presidente da ICC Brasil. Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC, que prevê a criação de um canal de denúncias para que sejam reportadas abordagens indevidas de agentes públicos contra empresas, além da promoção de ações de capacitação conjunta em temas de prevenção e combate à corrupção transnacional, lavagem de dinheiro, pirataria, ações anticoncorrenciais e crimes cibernéticos.(ABr)