Divergências

corrupção

Proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi enviada ao Congresso Nacional
17/04/2019

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

Divergências

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

Proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi enviada ao Congresso Nacional

Especialistas debateram hoje (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada. Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores. “Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista. Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel. Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou. O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse. Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas. De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais. Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências. (ABr)
17/04/2019

Ex-presidente do Peru Alan García morre após dar tiro na cabeça ao ser preso

Acusado de corrupção

Ex-presidente do Peru Alan García morre após dar tiro na cabeça ao ser preso

García era investigado por receber dinheiro ilegal da Odebrecht

O ex-presidente do Peru Alan García morreu na manhã desta quarta (17) quando ia ser detido pela polícia em sua casa no bairro de Miraflores, em Lima. García deu um tiro na cabeça e chegou a ser levado ao Hospital Casimiro Ulloa, na capital peruana, para ser submetido a cirurgia, mas não resistiu. De acordo com informações médicas, o ex-presidente, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado. Ele deu entrada no hospital às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala no crânio. A Justiça peruana havia determinado sua prisão por dez dias. Ele é acusado de corrupção em caso envolvendo a Odebrecht e recebimento de dinheiro para a campanha eleitoral de 2006. A empreiteira brasileira é investigada no Peru por pagamento de propina em troca de contratos de infraestrutura no país. O presidente do Peru, Martín Vizcarra, lamentou no Twitter a morte de Alan García. “Consternado com a morte do ex-presidente. Envio minhas condolências à família e pessoas queridas”. (Com informações da Agência Brasil)
15/04/2019

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,8 milhões

Corrupção no Futebol

José Maria Marin é banido do futebol e pagará multa de R$ 3,8 milhões

Cartola foi considerado culpado por esquema de propinas entre 2012 a 2015

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina. Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Segundo a Fifa, Marin, ex-governador de São Paulo de 1982 a 1983,  foi notificado hoje (15), data a partir da qual começam a valer as sanções. Segundo a federação, Marin se envolveu em diversos esquemas de pagamento de propina de 2012 a 2015, em relação a contratos com empresas de mídia e marketing de direitos de transmissão de eventos esportivos da CBF, da Confederação Sul-Americana (Conmebol) e da Confederação das Américas Central, do Norte e Caribe (Concacaf). Outro ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, já tinha recebido as mesmas punições em abril de 2018, pelas mesmas irregularidades. (ABr)
12/04/2019

Ex-governador de Rondônia Daniel Pereira é alvo de operação da Polícia Civil

“Teste do Sabre”

Ex-governador de Rondônia Daniel Pereira é alvo de operação da Polícia Civil

Pereira e outros suspeitos são investigados por corrupção e crimes ambientais

O ex-governador de Rondônia Daniel Pereira é alvo da nova fase da Operação Pau Oco, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta (12). A nova fase da operação foi batizada de Teste do Sabre. As investigações apontam para a existência de um grupo criminoso que atuava em demandas no setor ambiental. Daniel Pereira assumiu o governo do estado no ano passado, após a renúncia de Confúcio Moura. Pereira e outros suspeitos de integrar a organização são investigados por corrupção, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, entre outros. Agentes cumprem oito mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão na cidades de Porto Velho, Espigão do Oeste, Ariquemes, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Candeias do Jamari e Vista Alegre do Abunã — todas no estado de Rondônia.