Réu na Lava Jato

corrupção passiva

Parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa
13/02/2019

Senador Fernando Collor presta depoimento no Supremo nesta quarta

Réu na Lava Jato

Senador Fernando Collor presta depoimento no Supremo nesta quarta

Parlamentar é réu na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa

Começou na manhã desta quarta (13) o depoimento do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é réu desde 2017, quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Collor responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa na Operação Lava Jato. O relator do processo, ministro Edson Fachin, designou um dos juízes substitutos da Corte para tomar o depoimento de Collor. A audiência ocorre com portas fechadas no segundo andar do Anexo 2 do STF. Collor e a advogada criminalista Livia Novak chegaram ao Tribunal pouco antes das 9h e, demontrando tranquilidade, aguardaram em uma sala de apoio onde tomaram café e conversaram com assessores do Supremo. Segundo delatores ouvidos pelo Ministerio Público, o senador recebeu mais de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os supostos pagamentos reparados pelo doleiro Alberto Youssef, seu auxiliar, Rafael Ângulo e pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, foram feitos entre 2010 e 2014. (ABr)
28/01/2019

MPF denuncia Beto Richa e mais 32 por corrupção e organização criminosa

Lava Jato

MPF denuncia Beto Richa e mais 32 por corrupção e organização criminosa

Ex-governador teria recebido propina em concessão de rodovias

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (28) à Justiça o ex-governador do estado Beto Richa e mais 32 investigados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato. Richa está preso desde a última sexta-feira (25), quando a operação foi deflagrada. Ele está custodiado em um quartel da Polícia Militar em Curitiba. De acordo com o MPF, o suposto esquema criminoso, que perdurou por cerca de 20 anos, durante vários governos, desviou R$ 8,4 bilhões por meio de recursos arrecadados com o reajuste da tarifa de pedágio do Anel de Integração do Paraná, malha de rodovias do estado, além de obras e concessões, em troca de vantagens indevidas. Foram denunciados o ex-governador, acusado do recebimento de R$ 2,7 milhões em propina, empresários e um ex-diretor da empresa estadual de logística. A defesa de Richa alega que os fatos apresentados pelos procuradores da República foram devidamente esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas.” Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liberdade ao ex-governador. No entendimento dos advogados, o novo decreto de prisão desrespeitou a decisão do ministro. (ABr)
28/01/2019

Dodge denuncia deputado Lúcio Vieira Lima ao Supremo

Corrupção passiva

Dodge denuncia deputado Lúcio Vieira Lima ao Supremo

PGR acusa o parlamentar do recebimento de R$ 1,5 milhão em troca da autuação política a favor da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Raquel Dodge acusa o parlamentar do recebimento de R$ 1,5 milhão em troca da autuação política para aprovação de uma medida provisória favorável à empreiteira Odebrecht. Apesar de a denúncia ter sido oferecida ao Supremo, a procuradora pediu à Corte que o caso seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Lúcio não foi reeleito e perderá direito ao foro privilegiado no STF a partir de sexta-feira (1º), quando os novos deputados federais tomarão posse em Brasília. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a vantagem indevida recebida por Lúcio Vieira Lima foi acertada com ex-diretores da Odebrecht para que a Medida Provisória (MP) 613/2013, que tratou do regime especial de tributação da indústria química, fosse aprovada nos termos pretendidos pela empresa. As acusações foram feitas com base nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e mais três delatores, que também foram denunciados. A PGR sustenta que o texto da MP foi entregue ao Congresso no dia em que Lúcio foi eleito presidente da comissão mista responsável pela conversão da MP em lei. “Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva nas deliberações”, argumenta a PGR. (ABr)
12/01/2019

Após dois anos, PGR não se manifesta sobre indícios contra Rodrigo Maia

Silêncio

Após dois anos, PGR não se manifesta sobre indícios contra Rodrigo Maia

PF apontou a existência de indícios de que o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) até hoje não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso. Com apoio do PSL, partido do governo de Jair Bolsonaro, o deputado tenta se reeleger para ficar mais dois anos no cargo. O inquérito sobre o caso foi concluído no fim do mandato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em fevereiro de 2017. Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, a substituta dele, Raquel Dodge, pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso. A PGR afirmou à reportagem que a investigação “não ficou parada” e que “a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências apuratórias, o que foi feito diretamente pelo órgão”. “Por uma questão de estratégia de investigação, aguardou-se a disponibilização de elementos de corroboração que apenas recentemente foram disponibilizados. O inquérito continua em análise e, tão logo haja uma decisão, as providências cabíveis serão adotadas pela PGR”, diz nota do órgão. O inquérito foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2016 e está em sigilo. Por esse motivo, o Ministério Público Federal diz não poder dar detalhes do caso. Assim que Dodge se manifestar, o Supremo vai decidir o futuro de Maia e se acolherá pedido da procuradora-geral para que vire réu ou para que se arquive o caso. O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato na corte. De acordo com relatório da Polícia Federal, o parlamentar prestou favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais. A investigação teve como base supostas mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, e Maia. Reportagem da Folha de S.Paulo de 2016 revelou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso. “A doação de 250 vai entrar?”, diz mensagem de um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, ele reitera: “Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui”. Naquele mesmo mês, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido outra mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia. “Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8”. Léo Pinheiro completa com um comentário: “Vamos preparar emendas”. A OAS fez doações naquele ano para César Maia, pai do presidente da Câmara, que foi candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Desde que os autos do inquérito voltaram para a PGR, novas informações da Lava Jato do Paraná também foram adicionadas. Também se aguardou o andamento de acordos de colaboração que estavam em negociação, porque havia a expectativa de que seriam úteis no caso. Léo Pinheiro, preso em Curitiba, tenta assinar uma delação premiada. Oito executivos da empreiteira que trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propinas da construtora já tiveram seus acordos homologados pelo Supremo. Os ex-funcionários não ocupavam a cúpula da OAS, mas, por atuar na área de movimentação ilegal de dinheiro, conhecida internamente como controladoria, forneceram documentos que podem permitir a comprovação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Desde o início das investigações, Maia sempre afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa. Tem dito também que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou “de acordo com a orientação da bancada ou com a própria consciência.” Maia também é investigado por repasses recebidos da Odebrecht. Ele apareceu na delação premiada de executivos da empreiteira. Além das explicações do episódio específico, a PGR informou de forma genérica que os inquéritos são trabalhados de acordo com determinados critérios de “natureza fática” ou “jurídica”, como as investigações nas quais ocorreria a perda de foro perante o Supremo Tribunal Federal. (FolhaPress)