Silêncio

corrupção passiva

PF apontou a existência de indícios de que o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
12/01/2019

Após dois anos, PGR não se manifesta sobre indícios contra Rodrigo Maia

Silêncio

Após dois anos, PGR não se manifesta sobre indícios contra Rodrigo Maia

PF apontou a existência de indícios de que o deputado cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) até hoje não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso. Com apoio do PSL, partido do governo de Jair Bolsonaro, o deputado tenta se reeleger para ficar mais dois anos no cargo. O inquérito sobre o caso foi concluído no fim do mandato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em fevereiro de 2017. Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, a substituta dele, Raquel Dodge, pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso. A PGR afirmou à reportagem que a investigação “não ficou parada” e que “a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências apuratórias, o que foi feito diretamente pelo órgão”. “Por uma questão de estratégia de investigação, aguardou-se a disponibilização de elementos de corroboração que apenas recentemente foram disponibilizados. O inquérito continua em análise e, tão logo haja uma decisão, as providências cabíveis serão adotadas pela PGR”, diz nota do órgão. O inquérito foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2016 e está em sigilo. Por esse motivo, o Ministério Público Federal diz não poder dar detalhes do caso. Assim que Dodge se manifestar, o Supremo vai decidir o futuro de Maia e se acolherá pedido da procuradora-geral para que vire réu ou para que se arquive o caso. O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato na corte. De acordo com relatório da Polícia Federal, o parlamentar prestou favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais. A investigação teve como base supostas mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, e Maia. Reportagem da Folha de S.Paulo de 2016 revelou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso. “A doação de 250 vai entrar?”, diz mensagem de um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, ele reitera: “Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui”. Naquele mesmo mês, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido outra mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia. “Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8”. Léo Pinheiro completa com um comentário: “Vamos preparar emendas”. A OAS fez doações naquele ano para César Maia, pai do presidente da Câmara, que foi candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Desde que os autos do inquérito voltaram para a PGR, novas informações da Lava Jato do Paraná também foram adicionadas. Também se aguardou o andamento de acordos de colaboração que estavam em negociação, porque havia a expectativa de que seriam úteis no caso. Léo Pinheiro, preso em Curitiba, tenta assinar uma delação premiada. Oito executivos da empreiteira que trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propinas da construtora já tiveram seus acordos homologados pelo Supremo. Os ex-funcionários não ocupavam a cúpula da OAS, mas, por atuar na área de movimentação ilegal de dinheiro, conhecida internamente como controladoria, forneceram documentos que podem permitir a comprovação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Desde o início das investigações, Maia sempre afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa. Tem dito também que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou “de acordo com a orientação da bancada ou com a própria consciência.” Maia também é investigado por repasses recebidos da Odebrecht. Ele apareceu na delação premiada de executivos da empreiteira. Além das explicações do episódio específico, a PGR informou de forma genérica que os inquéritos são trabalhados de acordo com determinados critérios de “natureza fática” ou “jurídica”, como as investigações nas quais ocorreria a perda de foro perante o Supremo Tribunal Federal. (FolhaPress)
11/01/2019

Ex-secretário de Obras de Eduardo Paes é condenado a mais de 22 anos de prisão

Corrupção no Rio

Ex-secretário de Obras de Eduardo Paes é condenado a mais de 22 anos de prisão

Alexandre Pinto recebeu mais de R$ 1 milhão em propina por duas obras necessárias para a realização das Olimpíadas no Rio

O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que atuou durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, foi condenado a mais 22 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O ex-secretário atualmente cumpre outra sentença, de 23 anos e cinco meses, por lavagem de dinheiro. A pena foi proferida nesta quinta (10) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, que investigou pagamento de propinas por empreiteiras, deflagrada em 2017. Em sua sentença, Bretas ressaltou que entre os agravantes estão o nível intelectual, profissional e sua posição no governo à época. “Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas… As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu o magistrado. Segundo o juiz, Alexandre Pinto teria recebido da empreiteira Carioca Engenharia R$ 750 mil, em propinas, durante a construção do corredor expresso Transcarioca, e mais R$ 500 mil pelas obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas obras necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Foi Bretas quem também condenou Alexandre Pinto pelo crime de lavagem de dinnheiro, em sentença decretada em outubro de 2018. (ABr)
20/12/2018

Polícia Federal faz buscas na casa da mãe do senador Aécio Neves

Autorizada pelo STF

Polícia Federal faz buscas na casa da mãe do senador Aécio Neves

Operação investiga lavagem de dinheiro e corrupção passiva

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta (20) três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os agentes estão na casa da mãe do parlamentar; na casa de Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves; e em uma empresa de comunicação que seria de Pacheco e da irmã do senador, Andrea Neves. De acordo com a Polícia Federal, a operação busca elementos que indiquem lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Ainda não se sabe se a operação desta quinta tem relação com a ação da última terça (11), quando imóveis do senador e deputado eleito Aécio Neves (PSDB) e da irmã Andréa Neves, tanto no Rio de Janeiro quanto em Minas Gerais, foram alvos de mandado de busca e apreensão. Na ocasião, também foram alvos de busca o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e a deputada federal Cristiane Brasil (PTB). Ambos teriam emitido notas frias para Aécio Neves. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN), além do deputado federal Benito da Gama (PTB-BA), também estão envolvidos na operação. De acordo com as delações do executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o senador tucano teria recebido quase R$ 110 milhões em propina. Ainda segundo as investigações, Aécio comprou o apoio político do Solidariedade por R$ 15 milhões; empresários paulistas teriam contribuído com doações de campanha e caixa 2, por meio da emissão de notas frias. A operação da última terça tinha ligação com a operação Patmos, deflagrada em maio de 2017, baseada em um áudio entregue à PGR por Joesley Batista no qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato. A entrega do dinheiro foi gravada pela Polícia Federal. Nesta operação foram presos a irmã de Aécio, Andréa Neves; o primo do senador tucano Frederico Pacheco de Medeiros; o procurador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ângelo Goulart Villela; o assessor do senador Zeze Perrela e uma irmã do doleiro Lucio Funaro.
26/09/2018

TRF-4 diminui pena de José Dirceu em processo da Lava Jato

Pena menor

TRF-4 diminui pena de José Dirceu em processo da Lava Jato

A pena de Dirceu diminuiu de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, diminuiu a pena do ex-ministro José Dirceu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte é revisora das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato. Conforme nota do tribunal, a pena de Dirceu pela “prática dos crimes” diminuiu de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, igualmente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também teve a pena abrandada. A pena passou de 10 anos para 8 anos e 9 meses de reclusão. O TRF ainda abrandou as penas dos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, os dois condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas de ambos foram reduzidas de 8 anos e 9 meses para 8 anos e 2 meses de reclusão. A defesa de Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobrás, condenado por corrupção passiva, também tentou redução de pena. Mas a condenação foi mantida em 6 anos e 8 meses de reclusão. (ABr)