Convocação de suplente

Convocação

Projeto em apreciação na Alerj regulamenta convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais
07/02/2019

Deputados presos no Rio de Janeiro podem ser proibidos de tomar posse

Convocação de suplente

Deputados presos no Rio de Janeiro podem ser proibidos de tomar posse

Projeto em apreciação na Alerj regulamenta convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais

A saída para o impasse em torno da posse de seis deputados que estão presos pode passar por uma projeto de resolução a ser aprovado, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, que será apreciada pelo plenário da casa nesta quinta (7), altera o Regimento Interno, regulamentando a convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais. O texto prevê a suspensão da remuneração de deputados afastados pela Justiça, que também não terão direito a gabinetes. O projeto poderá receber emendas e a previsão é que seja votado em plenário na próxima semana, em duas votações. Do total de 70 parlamentares, a Alerj está operando com 64. Cinco deputados eleitos foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros. Se a medida for aprovada, caso os parlamentares sejam inocentados no decorrer do mandato atual, eles assumirão o cargo para o qual foram eleitos. Os parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado perdem o mandato, como prevê o Regimento Interno. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou como deve ser o projeto. “Nós estamos pedindo urgência a um projeto da bancada do PSOL, que vai modificar o regimento interno, e eu vou fazer uma emenda para que a gente possa prever que deputado diplomado afastado por decisão judicial, impossibilitado de comparecer à assembleia, vai ter garantido o direito de posse até o término do mandato. Se daqui a um ou dois anos tiver o julgamento da ação e ele for inocentado, vai ter o direito resguardado, pelo regimento interno, de sua posse. Se eles não tomarem posse em 60 dias, vamos chamar os suplentes”, disse Ceciliano. Verbas de gabinetes O presidente da Alerj também comentou as mudanças que deverão ocorrer em torno da aprovação de uma verba de gabinete para custear o trabalho de cada parlamentar. Em reunião ocorrida ontem, chegou a se falar que poderia ser em torno de R$ 25 mil por mês, o que daria cerca de R$ 1,750 milhão por mês para o total dos deputados, ou R$ 21 milhões por ano. Ceciliano, contudo, fez questão de dizer que não tem um número fechado. “Primeiro nós estamos fazendo um estudo, como existe nas assembleias de São Paulo e Minas Gerais, da atuação parlamentar, em relação às despesas do próprio gabinete. Estamos fazendo um estudo para a assembleia economizar. Só vai acontecer depois de um debate no colégio de líderes e da mesa diretora aprovar, para trazer ao plenário. Mas sempre com economia. Pois sem economia não tem sentido nenhum mudar a forma hoje. [Substituiria] auxílio-moradia, diária de viagem, compra de passagens e todo o dia a dia do gabinete, incluindo café e açúcar”, explicou Ceciliano, que deseja cortar 30% dos cargos da Alerj. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a instituição de uma verba de gabinete trará um inconveniente para os parlamentares, que passarão a ser ordenadores de despesas, podendo, caso não haja comprovação dos gastos executados, acabarem tendo que responder perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados Flávio Serafini e Renata Souza, ambos do PSOL, defendem que é preciso a Alerj cortar despesar de custeio, tanto de gabinete quanto de pessoal, e estimam que um valor entre R$ 10 mil e R$ 13 mil seja suficiente para bancar as atividades parlamentares dos deputados, que não têm mais direito a carro oficial, por exemplo, e precisariam bancar suas próprias despesas. (ABr)
06/12/2018

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Saúde

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Nesta terça, 200 médicos anunciaram aos municípios que não assumiriam os postos selecionados no edital de convocação

O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta (6) que restam 123 vagas para o programa Mais Médicos. As inscrições para os profissionais interessados em compor o programa vão até esta sexta (7). Já a data final para apresentação no município é 14 de dezembro. O novo edital ofertou, ao todo, 8.157 vagas em mais de 2,8 mil municípios e 34 distritos indígenas, após o anúncio do governo de Cuba sobre a saída dos profissionais do país do programa criado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Nesta terça (4), o Ministério da Saúde informou que 200 médicos comunicaram aos municípios que não assumiriam os postos que selecionaram no edital de convocação. Os médicos desistentes alegaram incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outros profissionais informaram a entrada em residência médica, recebimento de nova proposta de trabalho ou problemas pessoais. Até esta terça, 3.276 médicos já haviam se apresentado ou iniciado as atividades nos municípios selecionados. A jornada de trabalho de um profissional que compõem a equipe do Mais Médicos é de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família, com salário de R$ 11,520 mensais.
12/09/2017

CPI do BNDES aprova convocação de Lula, mas recua sob pressão do PT

Pressão petista

CPI do BNDES aprova convocação de Lula, mas recua sob pressão do PT

Pressão fez presidente da CPI, Davi Alcolumbre, anular a convocação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação do BNDES em empréstimos sigilosos,chegou a aprovar a convocação do ex-presidente Lula para prestar depoimento aos senadores. Além do condenado por corrupção, a CPI aprovou também a convocação de Guido Mantega e Luciano Coutinho. O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do requerimento de convocação, disse que “os indícios de envolvimento de Lula nos escândalos do BNDES são robustos e precisam ser devidamente apurados”. Após a aprovação, em um cochilo da oposição, principalmente do PT, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao discurso do "golpe" para questionar a convocação. Segundo Lindbergh, o requerimento não estava na pauta da reunião de hoje e a aprovação foi feita de maneira "sorrateira", mas Lasier protocolou o requerimento na última segunda (4) e apresentado extra-pauta na reunião de hoje. Enquanto Lasier, Lindbergh e o presidente da comissão Davi Alcolumbre (DEM-AP) debatiam a situação, o senador Paulo Rocha (PT-PA) se levantou e passou a agredir verbalmente o autor do requerimento enquanto se aproximava apontando o dedo instigando Lasier para um embate. Depois de cerca de meia hora de pressão da tropa de choque do PT, o presidente da CPI, Davi Alcolumbre, sucumbiu e anulou a convocação do condenado Lula. Mantega e Coutinho continuam convocados.
25/05/2017

Convocação das Forças Armadas por uma semana pode ser revogada

Para conter vândalos

Convocação das Forças Armadas por uma semana pode ser revogada

Segundo o ministro Jungmann, a decisão de Temer foi 'um grande acerto'

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a decisão de convocar as Forças Armadas para atuar durante a manifestação de ontem em Brasília “foi um grande acerto”. Ainda de acordo com Jugmann, haverá uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) nesta manhã para avaliar se a medida – que, polêmica, foi criticada pela oposição no Congresso e por alguns juristas – será revogada. “Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada”, afirmou o ministro em entrevista à CBN.  Na reunião, também estarão outros quatro ministros do governo, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, com quem Temer se reuniu até tarde da noite desta quarta-feira.  Com a decisão de Temer, que foi anunciada por Jungmann na tarde desta quarta-feira, as Forças Armadas recebem poder de polícia até o próximo dia 31. A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. “Acho que foi um grande acerto. O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva”, disse o ministro, justificando a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou. Questionado se a Polícia Militar do Distrito Federal estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM “fez o seu trabalho”, mas disse acreditar que “ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram”. Jungmann insistiu que as Forças Armadas foram instruídas para “atuar de forma defensiva” e lembrou que a GLO foi a mesma usada durante a Olimpíada no ano passado, além de ter sido implementada nas rebeliões nos presídios em Natal, no Rio Grande do Norte, e durante a greve dos policiais no Espírito Santo. O ministro afirmou que pode pedir indenização pela depredação dos ministérios. “Tem que ser identificados os responsáveis por esse tipo de vandalismo. Se se identificar que tem organizações, centrais ou indivíduos, tem que cobrar. É patrimônio público, pertence ao povo brasileiro e não é aceitável. Isso não tem nada a ver com manifestação democrática.” No anúncio da decisão, durante coletiva, Jugmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite desta terça-feira, ligou para Maia. "Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo", explicou o ministro, que disse que, da sua parte, "não houve mentira nenhuma". "Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança", afirmou. Ainda de acordo com Jugmann, a Força Nacional tinha "pouco mais de 100 homens". "Era insuficiente para conter os atos de vandalismo." O decreto de Temer foi visto com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse “esperar que a notícia não fosse verdadeira”  durante a sessão plenária na Corte. Protestos O ato em Brasília, que pedia a renúncia do presidente, terminou com pessoas feridas, prédios depredados, pontos de ônibus destruídos, fogo ateado em banheiros químicos e manifestantes presos. Até a noite desta quarta-feira, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal não havia informado o efetivo usado pela polícia. Números oficiais indicavam 49 feridos, entre eles, um por arma de fogo, confirmado pela secretaria. (AE)