No plenário

Convocação

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer
14/05/2019

Câmara convoca ministro para explicar bloqueio de verbas na Educação

No plenário

Câmara convoca ministro para explicar bloqueio de verbas na Educação

Por se tratar de convocação, Weintraub é obrigado a comparecer

Oposição e centrão articularam e conseguiram aprovar nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, AbrahamWeintraub, para explicar no plenário da Câmara o “bloqueio de 30%” nas verbas para universidades federais que, na verdade, não passam de 3,5%. O ministro deverá comparecer ao Congresso nesta quarta-feira (15). Inicialmente, ele falaria na comissão de educação, mas terá que prestar esclarecimentos aos 513 parlamentares. “Vamos ver quantos votos o governo tem”, debochou o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quando deputados do PSL pediram para fazer a votação nominalmente. A intenção do partido de Jair Bolsonaro era derrubar a deliberação e impedir que o ministro fosse obrigado a vir, mas foi derrotado por 307 votos a 82.
09/04/2019

Presidente de CPI das enchentes quer convocar Crivella para audiência

Rio em estágio de crise

Presidente de CPI das enchentes quer convocar Crivella para audiência

Requerimento deve ser apresentado na Câmara dos Vereadores na quinta

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das enchentes no Rio de Janeiro, vereador Tarcísio Motta (PSOL), disse hoje (9) que vai apresentar na próxima sessão da comissão um pedido de convocação do prefeito Marcelo Crivella. Motta disse que a convocação será para uma audiência pública na Câmara Municipal com famílias afetadas pelos temporais na cidade. “Vamos apresentar um requerimento para convocar o Crivella para estar na Câmara dos Vereadores e ouvir diretamente os moradores atingidos e se explicar em uma audiência pública sobre a calamidade que a cidade do Rio de Janeiro vive hoje”, disse ele em vídeo publicado em suas redes sociais. Tarcísio Motta deve apresentar o requerimento na quinta-feira (11), em uma reunião da comissão, marcada para as 13h. Além do presidente, integram a CPI o relator, Renato Cinco (PSOL), e os membros Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (MDB) e Tiãozinho do Jacaré (PRB). Em um texto postado em suas redes sociais, Motta disse que a prefeitura cortou 90% recursos para a prevenção de enchentes e 70% dos destinados à proteção de encostas. Para o vereador, a enchente de ontem e hoje era uma tragédia anunciada. “Entre janeiro e abril deste ano, o município não gastou um centavo sequer na manutenção da drenagem urbana da cidade, nem investiu recursos em obras de contenção de encostas. Vale lembrar que neste mesmo período o Rio sofreu com três temporais. Pessoas morreram”, disse o vereador. Procurada, a prefeitura não se posicionou até o fechamento desta reportagem. Falta de recursos Mais cedo, Crivella, disse que falta dinheiro para investir na redução de efeitos de temporais na cidade. Afirmou que a prefeitura não tem recursos para, por exemplo, realocar pessoas que moram em áreas de risco para locais seguros ou para construir novos reservatórios subterrâneos (piscinões) que sirvam para escoar enchentes. “Temos milhares de famílias morando em área de risco. Temos 750 mil bueiros que precisam ser limpos constantemente. Agora, os recursos para isso são pequenos. Dependemos de parcerias com o governo federal. A cidade do Rio de Janeiro contribui para o governo federal com R$ 160 bilhões por ano com impostos. E só recebemos de lá para cá, com muita dificuldade, R$ 5 bilhões”, disse o prefeito. Segundo ele, nos últimos três meses, a prefeitura não conseguiu, por exemplo, assinar nenhum novo contrato para construção de novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, ou para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das encostas. Crivella também reclamou dos altos juros de empréstimos do governo federal para a cidade. Crivella disse que é preciso rever o pacto federativo e dar mais autonomia para que as cidades possam obter seus recursos. (Com informações da Agência Brasil)
07/02/2019

Deputados presos no Rio de Janeiro podem ser proibidos de tomar posse

Convocação de suplente

Deputados presos no Rio de Janeiro podem ser proibidos de tomar posse

Projeto em apreciação na Alerj regulamenta convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais

A saída para o impasse em torno da posse de seis deputados que estão presos pode passar por uma projeto de resolução a ser aprovado, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, que será apreciada pelo plenário da casa nesta quinta (7), altera o Regimento Interno, regulamentando a convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais. O texto prevê a suspensão da remuneração de deputados afastados pela Justiça, que também não terão direito a gabinetes. O projeto poderá receber emendas e a previsão é que seja votado em plenário na próxima semana, em duas votações. Do total de 70 parlamentares, a Alerj está operando com 64. Cinco deputados eleitos foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros. Se a medida for aprovada, caso os parlamentares sejam inocentados no decorrer do mandato atual, eles assumirão o cargo para o qual foram eleitos. Os parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado perdem o mandato, como prevê o Regimento Interno. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou como deve ser o projeto. “Nós estamos pedindo urgência a um projeto da bancada do PSOL, que vai modificar o regimento interno, e eu vou fazer uma emenda para que a gente possa prever que deputado diplomado afastado por decisão judicial, impossibilitado de comparecer à assembleia, vai ter garantido o direito de posse até o término do mandato. Se daqui a um ou dois anos tiver o julgamento da ação e ele for inocentado, vai ter o direito resguardado, pelo regimento interno, de sua posse. Se eles não tomarem posse em 60 dias, vamos chamar os suplentes”, disse Ceciliano. Verbas de gabinetes O presidente da Alerj também comentou as mudanças que deverão ocorrer em torno da aprovação de uma verba de gabinete para custear o trabalho de cada parlamentar. Em reunião ocorrida ontem, chegou a se falar que poderia ser em torno de R$ 25 mil por mês, o que daria cerca de R$ 1,750 milhão por mês para o total dos deputados, ou R$ 21 milhões por ano. Ceciliano, contudo, fez questão de dizer que não tem um número fechado. “Primeiro nós estamos fazendo um estudo, como existe nas assembleias de São Paulo e Minas Gerais, da atuação parlamentar, em relação às despesas do próprio gabinete. Estamos fazendo um estudo para a assembleia economizar. Só vai acontecer depois de um debate no colégio de líderes e da mesa diretora aprovar, para trazer ao plenário. Mas sempre com economia. Pois sem economia não tem sentido nenhum mudar a forma hoje. [Substituiria] auxílio-moradia, diária de viagem, compra de passagens e todo o dia a dia do gabinete, incluindo café e açúcar”, explicou Ceciliano, que deseja cortar 30% dos cargos da Alerj. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a instituição de uma verba de gabinete trará um inconveniente para os parlamentares, que passarão a ser ordenadores de despesas, podendo, caso não haja comprovação dos gastos executados, acabarem tendo que responder perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados Flávio Serafini e Renata Souza, ambos do PSOL, defendem que é preciso a Alerj cortar despesar de custeio, tanto de gabinete quanto de pessoal, e estimam que um valor entre R$ 10 mil e R$ 13 mil seja suficiente para bancar as atividades parlamentares dos deputados, que não têm mais direito a carro oficial, por exemplo, e precisariam bancar suas próprias despesas. (ABr)
06/12/2018

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Saúde

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Nesta terça, 200 médicos anunciaram aos municípios que não assumiriam os postos selecionados no edital de convocação

O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta (6) que restam 123 vagas para o programa Mais Médicos. As inscrições para os profissionais interessados em compor o programa vão até esta sexta (7). Já a data final para apresentação no município é 14 de dezembro. O novo edital ofertou, ao todo, 8.157 vagas em mais de 2,8 mil municípios e 34 distritos indígenas, após o anúncio do governo de Cuba sobre a saída dos profissionais do país do programa criado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Nesta terça (4), o Ministério da Saúde informou que 200 médicos comunicaram aos municípios que não assumiriam os postos que selecionaram no edital de convocação. Os médicos desistentes alegaram incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outros profissionais informaram a entrada em residência médica, recebimento de nova proposta de trabalho ou problemas pessoais. Até esta terça, 3.276 médicos já haviam se apresentado ou iniciado as atividades nos municípios selecionados. A jornada de trabalho de um profissional que compõem a equipe do Mais Médicos é de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família, com salário de R$ 11,520 mensais.