Saúde

Convocação

Nesta terça, 200 médicos anunciaram aos municípios que não assumiriam os postos selecionados no edital de convocação
06/12/2018

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Saúde

Na véspera do prazo final de inscrição, restam 123 vagas no programa Mais Médicos

Nesta terça, 200 médicos anunciaram aos municípios que não assumiriam os postos selecionados no edital de convocação

O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta (6) que restam 123 vagas para o programa Mais Médicos. As inscrições para os profissionais interessados em compor o programa vão até esta sexta (7). Já a data final para apresentação no município é 14 de dezembro. O novo edital ofertou, ao todo, 8.157 vagas em mais de 2,8 mil municípios e 34 distritos indígenas, após o anúncio do governo de Cuba sobre a saída dos profissionais do país do programa criado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Nesta terça (4), o Ministério da Saúde informou que 200 médicos comunicaram aos municípios que não assumiriam os postos que selecionaram no edital de convocação. Os médicos desistentes alegaram incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outros profissionais informaram a entrada em residência médica, recebimento de nova proposta de trabalho ou problemas pessoais. Até esta terça, 3.276 médicos já haviam se apresentado ou iniciado as atividades nos municípios selecionados. A jornada de trabalho de um profissional que compõem a equipe do Mais Médicos é de 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família, com salário de R$ 11,520 mensais.
12/09/2017

CPI do BNDES aprova convocação de Lula, mas recua sob pressão do PT

Pressão petista

CPI do BNDES aprova convocação de Lula, mas recua sob pressão do PT

Pressão fez presidente da CPI, Davi Alcolumbre, anular a convocação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação do BNDES em empréstimos sigilosos,chegou a aprovar a convocação do ex-presidente Lula para prestar depoimento aos senadores. Além do condenado por corrupção, a CPI aprovou também a convocação de Guido Mantega e Luciano Coutinho. O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do requerimento de convocação, disse que “os indícios de envolvimento de Lula nos escândalos do BNDES são robustos e precisam ser devidamente apurados”. Após a aprovação, em um cochilo da oposição, principalmente do PT, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao discurso do "golpe" para questionar a convocação. Segundo Lindbergh, o requerimento não estava na pauta da reunião de hoje e a aprovação foi feita de maneira "sorrateira", mas Lasier protocolou o requerimento na última segunda (4) e apresentado extra-pauta na reunião de hoje. Enquanto Lasier, Lindbergh e o presidente da comissão Davi Alcolumbre (DEM-AP) debatiam a situação, o senador Paulo Rocha (PT-PA) se levantou e passou a agredir verbalmente o autor do requerimento enquanto se aproximava apontando o dedo instigando Lasier para um embate. Depois de cerca de meia hora de pressão da tropa de choque do PT, o presidente da CPI, Davi Alcolumbre, sucumbiu e anulou a convocação do condenado Lula. Mantega e Coutinho continuam convocados.
25/05/2017

Convocação das Forças Armadas por uma semana pode ser revogada

Para conter vândalos

Convocação das Forças Armadas por uma semana pode ser revogada

Segundo o ministro Jungmann, a decisão de Temer foi 'um grande acerto'

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira, 25, que a decisão de convocar as Forças Armadas para atuar durante a manifestação de ontem em Brasília “foi um grande acerto”. Ainda de acordo com Jugmann, haverá uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) nesta manhã para avaliar se a medida – que, polêmica, foi criticada pela oposição no Congresso e por alguns juristas – será revogada. “Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada”, afirmou o ministro em entrevista à CBN.  Na reunião, também estarão outros quatro ministros do governo, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, com quem Temer se reuniu até tarde da noite desta quarta-feira.  Com a decisão de Temer, que foi anunciada por Jungmann na tarde desta quarta-feira, as Forças Armadas recebem poder de polícia até o próximo dia 31. A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. “Acho que foi um grande acerto. O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva”, disse o ministro, justificando a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou. Questionado se a Polícia Militar do Distrito Federal estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM “fez o seu trabalho”, mas disse acreditar que “ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram”. Jungmann insistiu que as Forças Armadas foram instruídas para “atuar de forma defensiva” e lembrou que a GLO foi a mesma usada durante a Olimpíada no ano passado, além de ter sido implementada nas rebeliões nos presídios em Natal, no Rio Grande do Norte, e durante a greve dos policiais no Espírito Santo. O ministro afirmou que pode pedir indenização pela depredação dos ministérios. “Tem que ser identificados os responsáveis por esse tipo de vandalismo. Se se identificar que tem organizações, centrais ou indivíduos, tem que cobrar. É patrimônio público, pertence ao povo brasileiro e não é aceitável. Isso não tem nada a ver com manifestação democrática.” No anúncio da decisão, durante coletiva, Jugmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite desta terça-feira, ligou para Maia. "Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo", explicou o ministro, que disse que, da sua parte, "não houve mentira nenhuma". "Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança", afirmou. Ainda de acordo com Jugmann, a Força Nacional tinha "pouco mais de 100 homens". "Era insuficiente para conter os atos de vandalismo." O decreto de Temer foi visto com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse “esperar que a notícia não fosse verdadeira”  durante a sessão plenária na Corte. Protestos O ato em Brasília, que pedia a renúncia do presidente, terminou com pessoas feridas, prédios depredados, pontos de ônibus destruídos, fogo ateado em banheiros químicos e manifestantes presos. Até a noite desta quarta-feira, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal não havia informado o efetivo usado pela polícia. Números oficiais indicavam 49 feridos, entre eles, um por arma de fogo, confirmado pela secretaria. (AE)
23/07/2015

Convocação de advogada é ‘constrangimento', diz Moro

CPI da Petrobras

Convocação de advogada é ‘constrangimento', diz Moro

Juiz aponta falta de indicios concretos de irregularidades

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou não haver motivos concretos para a CPI da Petrobrás convocar a advogada Beatriz Catta Preta para depor na comissão sobre o recebimento de seus honorários dos delatores da Lava Jato, que deixou de representar nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso Na decisão, em resposta à solicitação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para ouvir a advogada na comissão, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem indícios concretos de irregularidades “apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, não se vislumbrando, com facilidade, o seu propósito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justiça e nenhum outro.”, assinala Moro na decisão. O juiz reconhece que “o tema dos honorários contaminados é polêmico”, mas aponta em sua decisão que a solicitação do parlamentar se baseia em “especulação abstrata”. “Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata.”, pontua o magistrado na decisão. Moro argumenta ainda não haver motivo específico para a convocação apenas de Catta Preta, que deixounesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendonça, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situação similar a de advogados de outros acusados.  Como é o responsável pela operação na primeira instância, Moro é o responsável por autorizar ou não os pedidos da comissão para ouvir investigados ou mesmo seus defensores. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou não a solicitação da CPI. Polêmica. A convocação da advogada, aprovada pela comissão no dia 9, causou grande repercussão entre os advogados e a OAB já chegou a encaminhar uma solicitação ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido. Sob a orientação de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e abriram a caixa preta da estatal, dominada durante mais de uma década por um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara e correligionário de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milhões. Convocação de advogada de delatores em CPI é ‘constrangimento desnecessário’, diz Moro Juiz da Lava Jato aponta falta de indicios concretos de irregularidades por parte de Beatriz Catta Preta; ela renunciou à defesa de delatores que acusam deputados e senadores no esquema de propinas na Petrobrás Por Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Julia Affonso O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, afirmou não haver motivos concretos para a CPI da Petrobrás convocar a advogada Beatriz Catta Preta para depor na comissão sobre o recebimento de seus honorários dos delatores da Lava Jato, que deixou de representar nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso. Na decisão, em resposta à solicitação do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para ouvir a advogada na comissão, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem indícios concretos de irregularidades “apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, não se vislumbrando, com facilidade, o seu propósito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justiça e nenhum outro.”, assinala Moro na decisão. O juiz reconhece que “o tema dos honorários contaminados é polêmico”, mas aponta em sua decisão que a solicitação do parlamentar se baseia em “especulação abstrata”. “Entretanto, o requerimento não veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especulação abstrata.”, pontua o magistrado na decisão. Moro argumenta ainda não haver motivo específico para a convocação apenas de Catta Preta, que deixounesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendonça, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situação similar a de advogados de outros acusados.  Como é o responsável pela operação na primeira instância, Moro é o responsável por autorizar ou não os pedidos da comissão para ouvir investigados ou mesmo seus defensores. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou não a solicitação da CPI. Polêmica. A convocação da advogada, aprovada pela comissão no dia 9, causou grande repercussão entre os advogados e a OAB já chegou a encaminhar uma solicitação ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido. Sob a orientação de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Operação Lava Jato firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal e abriram a caixa preta da estatal, dominada durante mais de uma década por um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara e correligionário de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milhões. (AE)