Controladoria-Geral do DF

Controladoria-Geral

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF
15/04/2019

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Controladoria-Geral do DF

Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

Recursos desviados ou aplicados irregularmente são identificados por procedimento da Controladoria-Geral do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas para ressarcir os cofres públicos. Em 2017, as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. A TCE é um processo administrativo que apura recursos desviados ou aplicados irregularmente, assim como identifica os responsáveis. Órgãos da administração direta e indireta devem prestar contas da correta aplicação dos recursos públicos que recebem. Quando isso não acontece e irregularidades são constatadas, uma TCE é instaurada. As irregularidades mais comuns são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação. Com a análise encerrada na Controladoria-Geral, a TCE é encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, afirmou a diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, Fernanda Marques. Atualmente, existem 274 TCEs em curso. De acordo com o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, a partir de agora cada órgão poderá fazer a sua TCE. O procedimento pode acontecer por meio de uma denúncia, um relatório de inspeção da CGDF, uma decisão do TCDF ou por um gestor que identifique desvio de recursos. “Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou Braga. Danos acima de R$ 75 mil são encaminhados para o TCDF para julgamento individual. Abaixo desse valor, o processo é encaminhado para julgamento na Tomada de Contas Anual do Tribunal. A apuração de uma TCE é de até 90 dias.
23/12/2014

Divulgados mais quatro nomes do 2º escalão

Governo Rollemberg

Divulgados mais quatro nomes do 2º escalão

O futuro chefe da Casa Civil falou que não existe um prazo para o anúncio dos outros integrantes

O coordenador da transição, Hélio Doyle, anunciou na tarde desta terça-feira (23) mais quatro  nomes que compõem o segundo escalão do futuro governo de Rodrigo Rollemberg. Não existe uma data para a divulgação dos outros integrantes. Quem assume a Controladoria-Geral é o procurador Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, 44 anos, nascido em Brasília. Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Direito Público, pela UNB e OAB/DF. O Controlador Chefe exerce o cargo de procurador do Distrito Federal desde 1999, onde foi procurador-chefe substituto da Procuradoria de Pessoal, coordenador substituto de segurança pública e membro do conselho superior eleito por dois mandatos. Quando questionado sobre o desafio de investigar o governo de forma independente, ele respondeu ?É difícil, mas esse é um compromisso do governador Rollemberg, a transparência e clarividência do governo são essenciais para ele. Então a Controladoria vai investigar o governo, sempre tendo o governador a sua frente. O compromisso dele é com a transparência, com a seriedade e com a punição daqueles que se desviarem do compromisso de bem servir a população?. Afirmou. O novo Consultor Jurídico do governador é o procurador René Rocha Filho, 48 anos, nascido em Pitanga (PR). Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), exerce o cargo de procurador do Distrito Federal desde 1994, promovido a subprocurador-geral em 2013. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1991-1994) e assessor de desembargador do TJDFT (1990-1991). A Procuradoria Geral do Distrito Federal continua no comando da Procuradora Paola Aires Corrêa Lima, 40 anos, nascida em Brasília. Formada em Direito, é mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Exerce o cargo de Procuradora do Distrito Federal desde 1999, tendo sido coordenadora da Procuradoria Administrativa e chefe da Procuradoria Fiscal e de Assuntos Institucionais. Foi advogada da Terracap (1997) e procuradora do INSS (1998-1999). O chefe adjunto da Casa Civil para Comunicação Institucional e Interação Social é o jornalista Ricardo Callado, 43 anos, nascido em Fortaleza. Formado em jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi assessor de imprensa do Ministro da Agricultura, do governador de Rondônia e da prefeitura de Porto Velho. Além de suas atuações como jornalista nas mais diversas mídias nacionais.
18/11/2014

Empresas investigadas na Lava Jato tentam acordo com CGU

Redução de penalidades

Empresas investigadas na Lava Jato tentam acordo com CGU

Jorge Hage, afirmou nesta terça-feira que as empresas investigadas na Operação Lava Jato entraram em contato com o órgão para tentar acordos de leniência

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta terça-feira que as empresas investigadas na Operação Lava Jato entraram em contato com o órgão para tentar acordos de leniência, ou seja, colaborar com as investigações em troca de perdão ou redução de eventuais penalidades. Ele não revelou o nome das empresas. Na sexta-feira (14), executivos e funcionários de nove empreiteiras foram presos ou alvos de busca no âmbito da investigação que apura desvios em contratos firmados com a Petrobras. Entre as prisões estão integrantes da Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Iesa, Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Engevix. Segundo o ministro-chefe, a CGU provavelmente vai encaminhar processos administrativos contra as empreiteiras e que o órgão aguarda apenas receber mais informações da Polícia Federal. “Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente contra várias dessas empreiteiras, se não contra todas”, afirmou. Hage, no entanto, afirmou não haver “fundamento” entrar com processo administrativo contra a Petrobras em razão das denúncias envolvendo contratos firmados com a estatal. “Entendo que a Petrobras é vítima nessa história, tanto de agentes corruptores, de empresas e pessoas físicas, como de agentes públicos dentro dela, que se deixaram corromper. Em ambos os casos, ela, empresa, é vítima, no nosso ponto de vista”, disse o ministro após participar de um evento na capital paulista.(AE)
18/09/2013

Gleisi defende ministro do Trabalho acusado de irregularidades

Investigado

Gleisi defende ministro do Trabalho acusado de irregularidades

Ministra da Casa Civil defende Manoel Dias, que é ministro há 6 meses

Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, 18, que “não há irregularidades de Manoel Dias à frente do Ministério do Trabalho, onde ele está há seis meses”. Segundo a ministra Gleisi, “a conduta do ministro tem sido correta na tomada de medidas firmes em relação aos processos envolvendo convênios com entidades”, acrescentando que ele pediu auxílio da Casa Civil , da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento para regularizar estes convênios”. Sobre as ameaças do ministro Manoel Dias de que, caso deixe o Ministério, vai sair entregando “todo mundo”, a ministra Gleisi acredita que “foi um desabafo de quem se sente injustiçado e que acabou se expressando de maneira que gerou mal entendido”. Gleisi disse ainda que o ministro Manoel Dias tem reafirmado a disposição de regularizar todos os convênios e que ele está “tomando medidas firmes”. Sobre as últimas denúncias publicadas, referindo-se a um relatório em 2008, a ministra da Casa Civil disse que não há citação do nome do ministro em relação a problemas. “O ministro garante que não houve esse envolvimento”, afirmou. Gleisi acrescentou que a postura do governo é de considerar as palavras do ministro. Ela advertiu, no entanto, que “havendo caso concreto, qualquer pessoa no governo está sujeito às consequências”. Matéria do jornal O Estado de S.Paulo informa que o ministro Manoel Dias pagou serviço partidário com dinheiro de ONG e que sua mulher estaria sob investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Manoel Dias e Gleisi conversaram, mais uma vez, na manhã desta quarta-feira. O Planalto tem mantido o ministro no cargo, evitando criar maiores problemas com o PDT, partido considerado importante para a manutenção da base e apoio nas eleições do ano que vem. A ministra Gleisi não quis falar sobre questões partidárias, limitando-se a justificar que Manoel Dias está agindo corretamente e que fez um desabafo, sinalizando que a presidente Dilma não pretende afastá-lo do cargo, apesar das denúncias. O Planalto, tem insistido na sua permanência no posto. Gleisi reiterou que Manoel Dias está se sentindo “pressionado”, que fez um desabafo e insistiu que tem adotado postura “firme e séria”. Acentuou ainda que é preciso ter cuidado com a história de uma pessoa como ele, para não se destruir a reputação de uma pessoa que tem uma história de luta na vida democrática do País. E insistiu: “o governo está reiterando que não há irregularidades na conduta do ministro Manoel Dias à frente do Ministério do Trabalho”.