Gastos sem contratos

Controladoria-Geral do DF

Gastos irregulares, sem cobertura contratual, dobraram desde 2015
16/02/2019

Em apenas um ano, governo Rollemberg torrou R$700 milhões sem contratos

Gastos sem contratos

Em apenas um ano, governo Rollemberg torrou R$700 milhões sem contratos

Gastos irregulares, sem cobertura contratual, dobraram desde 2015

O secretário Controlador-Geral do governo do Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, realizou levantamento que indicou gastos de quase R$700 milhões sem contratos (ou sem cobertura contratual) somente no ano de 2017, em pleno governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). As despesas sem lastro, segundo Aldemario, que é procurador da Fazenda Nacional, “indicam um nível crescente de desorganização da Administração Pública no Distrito Federal que reclama enérgica atuação corretiva.” Segundo ele explicou em documento ao qual o Diário do Poder teve acesso, todo esse dinheiro foi gasto na aquisição de bens e serviços. Esses recursos foram gatos ilegalmente, por exemplo, na compra de suprimentos e insumos médicos, locação de móveis e imóveis, internações, alimentação, tecnologia da informação, limpeza, vigilância, manutenção predial, etc. “Os valores envolvidos são impressionantes”, afirmou o secretário, citando levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em 2015, segundo ele, “foram contabilizados cerca de R$320 milhões pagos sem lastro em contrato”, mas a irregularidade dobrou já no ano seguinte, 2016, atingindo R$637 milhões. Em 2017, a cifra alcançou R$696 milhões. Programa de Ações de Controle Os dados sobre gastos sem cobertura contratual no governo do DF constam de um documento assinado pelo secretário Aldemario Araujo Castro sob o título “Programa de Ações de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Leia a íntegra do levantamento: “No dia 31 de janeiro de 2019, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encaminhou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o seu Programa Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019. O POAC é um instrumento gerencial que aponta as ações de controle planejadas para o período compreendido entre janeiro e dezembro do ano. Ele observa o Plano Estratégico da CGDF e pode ser atualizado conforme a necessidade. A ferramenta de trabalho considera: a) os levantamentos de informações; b) a utilização de critérios de hierarquização das ações de controle; c) os processos críticos; d) o dimensionamento da força de trabalho; e) a quantidade de horas de trabalho disponíveis e f) o tipo de planejamento a ser utilizado. Com o objetivo de fortalecer os processos e atividades de gestão que caracterizam um órgão de controle interno eficiente a CGDF vem adotando o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna – IA-CM (Internal audit capability model), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos – IIA e apoiado pelo Banco Mundial. Entre as auditorias e inspeções a serem efetivas pela Subcontroladoria de Controle Interno (unidade da CGDF) podem ser destacadas: a) acompanhar os processos referentes a licitações, compras e contratações de pessoal no âmbito do Plano SOS DF; b) analisar as 30 (trinta) rubricas da folha de pagamento que mais demandam recursos financeiros (R$ 1,3 bilhão ao mês, incluindo pagamentos para aposentados/pensionistas); c) por amostragem, verificar se a assunção de cargos ou funções de confiança apresenta conformidade com o Decreto n. 33.564, de 9 de março de 2012, que regulamenta as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade (“Ficha Limpa”); d) examinar atos concessórios de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares; e) realizar inspeção referente às despesas sem cobertura contratual na área de saúde, com o intuito de conhecer o perfil dessas despesas, levantar causas, identificar potenciais pontos de melhoria e propor controles eficientes, considerando os procedimentos adotados e a estrutura existente para realização de contratações; f) verificar a participação de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal como titulares de empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria; g) inspecionar as principais parcerias público-privadas, concessões e permissões (Transbrasília, autódromo, Arenaplex, Centro de Convenções, entre outras); h) adotar consultorias, auditorias, acompanhamentos e treinamentos em gestão de riscos em vários órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal; i) realizar auditoria operacional no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – “NA HORA”; j) implementar auditoria operacional nos sistemas/metodologias relacionadas ao atendimento prestado aos usuários do sistema público de saúde do Distrito Federal; k) efetivar auditoria operacional voltada para avaliar a relação custo-benefício das renúncias de receitas. O acompanhamento das ações do SOS DF foi uma determinação expressa do Governador Ibaneis Rocha formalizada por intermédio do Ofício SEI-GDF n. 8/2019. As despesas sem cobertura contratual indicam um nível crescente de desorganização da Administração Pública no Distrito Federal que reclama enérgica atuação corretiva. O problema atinge os mais variados tipos de aquisição de bens e serviços (suprimentos e insumos médicos, locação de móveis e imóveis, internações, alimentação, tecnologia da informação, limpeza, vigilância, manutenção predial, etc). Os valores envolvidos são impressionantes, conforme levantamentos realizados pelo TCDF. Em 2015, foram contabilizados cerca de 320 milhões de reais pagos sem lastro em contrato. Em 2016, esse número subiu para 637 milhões de reais. Em 2017, a cifra alcançou 696 milhões de reais. Outro ponto extremamente preocupante consiste na quantidade de empresas, titularizadas por servidores públicos do Distrito Federal, fornecedoras de bens e serviços para o Poder Público Distrital. Essa prática viola flagrantemente a legislação e já foi duramente condenada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Importantes auditorias operacionais estão planejadas. Seguindo expressa orientação do Governador Ibaneis Rocha, corroborada pelo noticiário da imprensa e pelos dados de reclamações da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (unidade da CGDF), o atendimento ao cidadão será analisado com profundidade nas unidades do NA HORA e do sistema de saúde. O programa de ações de controle será desenvolvido em conjunto com outras relevantes iniciativas da CGDF. Merecem especial registro: a) no âmbito do programa de combate à corrupção, com mais de 15 (quinze) ações previstas, a CGDF buscará, entre outras providências, a reorganização da área correicional, a detecção de enriquecimento ilícito de servidores públicos, a formação de auditores cidadãos e a ampla distribuição de um boletim de ética e integridade; b) será adotada uma postura ativa, junto aos gestores, a partir das manifestações (reclamações e solicitações) na Ouvidoria-Geral do Distrito Federal; c) as ações de transparência ganharão importantes incrementos com a divulgação da tramitação dos processos em curso na CGDF e, na forma de dados abertos, dos valores unitários de itens licitados e contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; d) o controle prévio de contratos e pagamentos, a partir de determinados valores, nas Secretarias de Educação, Saúde e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP); e) em relação às nomeações, verificação da entrega dos documentos obrigatórios por ocasião da posse de comissionados, instituição de declaração prévia relativa a processos em curso e sanções sofridas, além da análise e investigação de casos sensíveis.”
08/11/2018

Procurador da Fazenda chefiará controladoria-geral do governo Ibaneis

Secretariado no DF

Procurador da Fazenda chefiará controladoria-geral do governo Ibaneis

Aldemario Araujo Castro foi candidato ao Senado pelo PSOL-DF

O procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro, articulista do Diário do Poder, foi convidado e aceitou chefiar a Controladoria-Geral do governo do Distrito Federal. Ele é um dos mais ativos militantes em favor da valorização do serviço público. Ex-candidato ao Senado pelo PSOL-DF em 2014, Aldemario é advogado, mestre em Direito e professor, além de fazer carreira como procurador da Fazenda Nacional. Como articulista, o futuro controlador-geral sempre faz reflexões e denúncias vigorosas e bem fundamentadas sobre grandes temas como reforma da previdência, por exemplo.
25/07/2018

GDF adere ao acordo de leniência firmado entre o MPF e a Andrade Gutierrez

Lava Jato

GDF adere ao acordo de leniência firmado entre o MPF e a Andrade Gutierrez

Adesão permite que a Controladoria-geral do DF tenha acesso a informações relacionadas à Lava Jato

O governo do Distrito Federal informou nesta quarta (25) que aderiu ao acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Andrade Gutierrez, empreiteira que fez parte do consórcio para as obras do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. A partir de agora, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) poderá ter acesso a documentos e depoimentos no âmbito da Operação Lava Jato para fundamentação de ações do Poder Executivo do Distrito Federal. O compartilhamento do material com outros órgãos e esferas de poderes é vedado. As investigações de fraude e desvio de recursos das obras de reforma do Mané Garrincha acontecem no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em maio do ano passado. O superfaturamento da arena chegou a quase R$ 900 milhões, segundo as investigações. As obras, orçadas em cerca de R$ 696 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão depois de 25 termos aditivos – tornando o Mané Garrincha o estádio mais caro da Copa de 2014. Entre os envolvidos estavam os ex-governadores Arruda e Agnelo e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, além de dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal. Arruda, Agnelo e Filippelli chegaram a ser presos no âmbito da operação e foram alguns dos doze denunciados em maio deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF). Além do Mané Garrincha, são alvos de investigações também no âmbito da Panatenaico as obras do Centro Administrativo do DF, do empreendimento habitacional Jardins Mangueiral e do BRT-Sul.
16/10/2017

Controladoria-Geral do DF lança programa de estímulo à integridade pública

Integridade pública

Controladoria-Geral do DF lança programa de estímulo à integridade pública

Projeto espera solidificar a cultura ética, moral e integridade nos órgãos do Governo

A Controladoria-Geral do Distrito Federal realizará o lançamento do Programa de Estímulo à Integridade Pública (PREIP) nesta terça (17). O evento, marcado para as 8h30, acontecerá no Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), ao lado do Hemocentro de Brasília. O PREIP consiste na junção de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios e conduta. Sua missão principal é a disseminação e solidificação de uma cultura ética, moral e de integridade nos órgãos e entidades do Governo de Brasília que garanta que a administração pública entregue à sociedade os resultados esperados. O programa tem a intenção de resgatar nos servidores públicos o orgulho e satisfação pessoa de exercerem suas atividades e contribuírem para que compreendam que a principal missão é prestar ao público um bom serviço, com qualidade, eficiência e efetividade. O Dr. Antônio Monteiro dos Santos irá ministrar palestra “Integridade, ética e virtude: Caminhos para a transformação real do serviço público”.