Regulação na saúde

Contratualização

Ministro da Saúde foi convidado para assinatura de contratos pela Prefeitura de Maceió
12/04/2019

Maceió entusiasma ministro, ao atrair mais cem prestadores em pacto pelo SUS

Regulação na saúde

Maceió entusiasma ministro, ao atrair mais cem prestadores em pacto pelo SUS

Ministro da Saúde foi convidado para assinatura de contratos pela Prefeitura de Maceió

O processo de ajuste de contratos às necessidades dos usuários dos serviços de saude, chamada de “contratualização” no Ministério da Saúde, foi iniciado em 2018 pela Prefeitura de Maceió é impressionou positivamente o ministro Luiz Henrique Mandetta, em audiência com o secretário de Saúde da capital alagoana, José Thomaz Nonô, na última segunda-feira (8), em Brasília (DF). O processo iniciado pela gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) em 2018 visa garantir serviços de assistência complementar à saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) e já reúne mais de cem prestadores, sendo o Hospital Universitário, 84 instituições privadas e 18 filantrópicas. E deve ser assinado ainda neste mês de abril. Na audiência que durou mais de uma hora com o ministro, o secretário da Saúde de Maceió conseguiu reabrir uma série de pedidos que pararam desde a transição do governo federal, a exemplo de recursos para novos postos de saúde, para aquisição de equipamentos, e a autorização da instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro da Santa Lúcia, que já pode ser licitada. O secretário Thomaz Nonô garantiu que o novo pacto com prestadores de serviço também resolve definitivamente o problema do atendimento a pacientes com glaucoma em Maceió, após a crise com prestadores denunciados por irregularidades. E lembrou da reação do ministro quando mostrou o avanço deste processo em Maceió. “E ele olhou e disse: ‘Vocês fizeram isso?!'”, relatou Nonô. Dificuldades superadas O espanto do ministro, explica Nonô, é porque não existe município grande que tenha promovido tal procedimento como o de Maceió. E o próprio Mandetta foi secretário de Saúde do Município de Campo Grande (MS), de 2005 a 2010, e não conseguiu pactuar os serviços na capital sul-mato-grossense. “O ministro ficou muito entusiasmado com isso. E eu disse que ele é meu convidado. Vou fazer a assinatura. A lei manda primeiro fechar com as unidades públicas. Já acertamos com o Hospital Universitário, depois os filantrópicos e os privados. E o chamamento permitiu que viessem muitas empresas, clínicas e laboratórios novos que nunca trabalharam com a prefeitura. Então, o ministro ficou sensibilizado e eu disse: ‘Mas, depois, me ajude!’. Quando eu começar a produzir as coisas com a entrada desse povo, eleve-me o teto [de custeio]. Pelo menos ficamos com uma boa conversa nesse sentido”, disse Nonô, ao Diário do Poder. A vantagem da assinatura de contratos com a prestação de serviços para o SUS, explica o secretário, é dar tranquilidade para os prestadores e mais ainda para a gestão, que vai saber exatamente o que deve e quanto deve. “Vai me permitir e já me permite fazer o que nós precisamos; e não o que os prestadores querem fazer. Porque no SUS há alguns procedimentos não lucrativos e outros que dão dinheiro. Se deixar o que eles querem, tem quem até deixe que haja uma judicialização, de forma mais ou menos intencional, porque quando judicializa é pago o dobro e o triplo”, afirmou Nonô. Tal pacto batizado pelos burocratas do poder público como contratualização é um instrumento composto por duas partes. Uma, o contrato propriamente dito, e a outra, o documento com a descrição das metas qualitativas e quantitativas, que serão acompanhados e avaliados por uma Comissão de Acompanhamento formada pelo gestor, hospital, usuários e outros.