Assume em 2019

conselheiro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é apontado como o mais forte na disputa
06/12/2018

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

Assume em 2019

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é apontado como o mais forte na disputa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou até esta sexta (7) indicações de candidatos à vaga da Casa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O escolhido substituirá o atual Conselheiro, o advogado e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. O mandato de Rocha acaba em junho do próximo ano. Cada partido ou Bloco tem apenas uma indicação, que deve ser subscrita pelo respectivo líder. O candidato deve apresentar ainda um currículo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) é apontado como o mais forte na disputa pela vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
21/06/2018

Processo contra conselheiro do TCDF Dr. Michel vai para 1ª instância

Acusado de estelionato

Processo contra conselheiro do TCDF Dr. Michel vai para 1ª instância

Decisão do STJ foi baseada no fato do crime ter sido cometido quando Dr. Michel era distrital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta (20) que o processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel vá para primeira instância. A corte segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que devem ser julgados por ela apenas governadores e conselheiros em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Dr. Michel, como é mais conhecido, é acusado de estelionato contra a administração pública por uso indevido de dinheiro da verba indenizatória para deputados distritais. De acordo com a denúncia, o ex-distrital formulou 19 requerimentos para conseguir ‘reembolso’ na Câmara Legislativa em benefício de uma empresa que era dele. Ainda segundo a denúncia, o conselheiro agia forjando a locação de uma caminhonete entre 2012 e 2014. Com os repasses, Dr. Michel teria embolsado R$ 76 mil. Em cada um dos requerimentos, o ex-distrital alegava ter gasto R$ 4 mil. Outra pessoa é acusada de emprestar o nome para a constituir a empresa e emitir as notas fiscais frias. Essa pessoa teria duas empresas de aluguel de veículo. No entanto, apenas um carro estava registrado no nome das empresas. Dr. Michel assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF em 2015, quando exercia o segundo mandato de deputado distrital. Ele foi o único inscrito para a vaga vazia após a renuncia do conselheiro Domingos Lamoglia, investigado por suposta participação no mensalão do DEM. O distrital Cláudio Abrantes (PT) assumiu a vaga deixada por Michel.
12/06/2018

STF manda investigação contra o ministro Blairo Maggi para 1ª instância do MT

Restrição de foro

STF manda investigação contra o ministro Blairo Maggi para 1ª instância do MT

Blairo é acusado de negociar a venda de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do MT

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, remeter uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), à primeira instância da Justiça de Mato Grosso. Além do ministro, a investigação envolve também o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado. Com a decisão, os ministros estenderam ao ministro e ao conselheiro o entendimento consolidado pelo plenário em relação a deputados e senadores de que só há prerrogativa de foro perante o STF quando os crimes tiverem sido praticados durante o mandato e em razão dele. Como a decisão é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros de Estado e membros de tribunais de contas voltem a ser discutidas. A votação, contudo, representa um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares. Blairo e Almeida são acusados de corrupção envolvendo a compra da vaga no Conselho do Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com a denúncia, o crime é de 2009, quando Blairo era governador e Almeida era deputado estadual. Relator do inquérito, ministro Luiz Fux afirmou que a restrição do foro especial deve se aplicar indistintamente e não apenas a parlamentares federais. Para Fux, não cabia manter a investigação na corte, “uma vez que hoje o senador [licenciado] e ministro de Estado não praticou crimes em razão desses cargos”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam o voto de Fux. Barroso destacou que, quando o plenário discutiu a restrição do foro, ficou definido que a situação de outras autoridades, como ministros de Estado e conselheiros de tribunais de contas, seria analisada posteriormente, caso a caso. Já Alexandre de Moraes divergiu e votou por enviar a investigação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque Almeida ainda é conselheiro do Tribunal de Contas e o plenário do Supremo não discutiu a restrição do foro especial para detentores de cargos vitalícios como esse. (Com Folhapress)
08/06/2018

Justiça determina bloqueio de bens e afastamento de conselheiro do TCE-RJ

Réus por improbidade

Justiça determina bloqueio de bens e afastamento de conselheiro do TCE-RJ

Decisão inclui bloqueio de bens do empresário e ex-conselheiro da Fetranspor

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Wladimir Hungria, determinou o bloqueio de R$ 7,8 milhões em bens do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão e o seu afastamento do cargo. Na mesma decisão, também foram bloqueados R$ 3 milhões do empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Os dois são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual que envolve outros quatro conselheiros do TCE e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani. A investigação utilizou elementos da delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que revelou que ele e os cinco conselheiros receberam propina de empresas fornecedoras de quentinhas para os presídios do Rio e também da Fetranspor. Em abril deste ano, a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decretou a indisponibilidade de bens e afastou do TCE os conselheiros Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Também foram atingidos pela decisão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio deputado Jorge Picciani e o então subsecretário de Comunicação do governo do estado, Marcelo Santos Amorim. A juíza se declarou suspeita com relação a Domingos Brazão e o empresário José Carlos Lavouras e pediu para outro juiz apreciar o caso. O processo em relação a eles foi então desmembrado e encaminhado para o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda do Rio. Na decisão, o magistrado destaca que há no processo fortes indícios de enriquecimento ilícito de Domingos Brazão. Entre os anos de 2010 e 2016, o patrimônio do conselheiro do TCE saltou de R$ 7,2 milhões para R$ 18,8 milhões, o que, segundo a denúncia do MP, indica a incompatibilidade da evolução patrimonial com a renda licitamente auferida, tendo a Receita Federal concluído pela variação a descoberto (despesas incompatíveis com o patamar dos rendimentos oficialmente auferidos) nos anos de 2012 e 2016. Segundo o juiz, “a gravidade dos fatos, o envolvimento de agentes do alto escalão da administração pública e uma eventual demora no processo, que poderia, caso procedente o pedido, dificultar o ressarcimento aos cofres públicos, justificam a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e seu afastamento dos cargos que ocupam”, escreveu o juiz Wladimir Hungria, na decisão. (ABr)