Conhecimento de risco

condenação

Promotoria ainda exigiu suspensão das obras de recuperação do viaduto da marginal Pinheiros
26/02/2019

MP pede condenação de prefeito de São Paulo por queda de viaduto

Conhecimento de risco

MP pede condenação de prefeito de São Paulo por queda de viaduto

Promotoria ainda exigiu suspensão das obras de recuperação do viaduto da marginal Pinheiros

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por atos de improbidade administrativa, por causa da queda do viaduto da Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro do ano passado. Além de Covas, o promotor Marcelo Milani também pediu a condenação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, seu antecessor no cargo, Marcos Penido, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Raphael do Amaral Campos Júnior, e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, contratada por dispensa de licitação para realizar a obra emergencial. Segundo o promotor, a prefeitura tinha conhecimento sobre os riscos de desabamento do viaduto muito tempo antes do fato ter ocorrido. “Seguramente, desde 2012 eles já tinham conhecimento de que aquele viaduto da Marginal Pinheiros iria ruir ou que havia risco de desabamento”, disse. “Essa administração foi várias vezes advertida não só pelo próprio corpo da prefeitura como pelo Tribunal de Contas do Município e também pelo próprio DER. Em agosto do ano passado, houve uma comunicação oficial do DER dizendo que havia risco estrutural e de queda e a prefeitura e o DER, que era o proprietário oficial do viaduto, omitiram-se”, argumenta o promotor. Milani afirmou ainda que três laudos técnicos, feitos pelo próprio Ministério Público, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto de Criminalística (IC), constataram que a queda do viaduto ocorreu pela falta de manutenção. “Três laudos técnicos, e mais prova que produzimos, dizem que o desabamento era totalmente evitável. Por isso entramos com essa ação de improbidade, dizendo que essa emergência foi fabricada pela omissão dos gestores”. Milani pediu ainda à Justiça para que suspenda as obras no viaduto, já que estão sendo realizadas com ausência de contrato. Ele pede também o bloqueio de bens de todos os envolvidos e a aplicação de uma multa por dano moral difuso e coletivo no valor de R$ 27 milhões. Antigos prefeitos de São Paulo, como o agora governador de São Paulo, João Doria, também poderão responder ao processo. “As investigações não terminaram porque envolvem também outros gestores que, provavelmente, tinham conhecimento desse fato. Entre eles, o atual governador. Essa não é uma atribuição de um promotor de primeira instância, por isso estou enviando cópias [para o Procurador-Geral da Justiça] para análise e eventual omissão praticada pelo atual governador enquanto prefeito”, disse. “Com relação a outros prefeitos, a ação já estaria prescrita [pelo prazo de cinco anos] por improbidade administrativa, mas não de prejuízo ao erário”, acrescentou. Outro lado O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, criticou a denúncia do Ministério Público. “Vamos aguardar porque até agora não fui notificado. Mais uma vez a imprensa tem acesso ao processo antes de quem é citado nele, o que mostra talvez o espírito do promotor. De qualquer forma, temos toda a tranquilidade. Vamos fazer a defesa e vamos mostrar que estamos do lado correto”. A prefeitura previa entregar o viaduto para circulação de carros leves no dia 18 de março. De acordo com a administração municipal, a primeira etapa da obra consistiu no escoramento de 120 metros dos 200 metros da parte da pista (tabuleiro) que cedeu. Ao lado do pilar sobre o qual a pista cedeu foi feito outro de apoio, com três macacos hidráulicos, para alívio do peso do tabuleiro. Após 15 dias, foi iniciada uma operação para que a estrutura fosse reerguida. Dois meses após a estrutura ter cedido, a viga recebeu concretagem e foi concluída a reforma de dois pilares, que agora também contam com pilares de apoio. A reportagem entrou em contato com o governo de São Paulo, mas até o momento não obteve retorno. (ABr)
26/02/2019

Cabral muda conversa e agora admite ter recebido propina como governador

Esquema de corrupção

Cabral muda conversa e agora admite ter recebido propina como governador

Ex-secretário faria pagamentos a familiares até o fim de 2018

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) admitiu pela primeira vez que recebia propina e distribuía dinheiro a aliados políticos. A admissão ocorreu em depoimento prestado na última quinta (21) no Ministério Público Federal para falar do caso do ex-secretário Régis Fichtner, preso há dez dias. O emedebista afirmou que o ex-secretário da Casa Civil “recebia uma mensalidade paga pelo depoente com dinheiro recebido da propina em seu governo”. Ele disse que o valor do pagamento era de “algo em torno de R$ 100 mil a R$ 150 mil”. “Entendia que as pessoas que estavam a seu redor mereciam receber parte dos recursos, especialmente aquelas que prestavam serviços relevantes”, afirmou Cabral. O ex-governador afirmou que Fichtner recebeu propina na execução de contratos de concessão do metrô e do Maracanã, todos sob sua alçada. Também apontou corrupção nas desapropriações do porto do Açu. Segundo o relato, as propinas vinham em grande parte por meio da contratação do escritório do irmão do ex-secretário. Cabral disse ainda que Fichtner fez pagamentos a alguns familiares seus até o fim de 2018. De acordo com o ex-governador, os repasses somaram R$ 100 mil e foram interrompidos a seu pedido. Ele está preso desde novembro de 2016. Em todos os seus depoimentos, o ex-governador vinha negando ter pedido propina a empresários. Ele afirmava ter se aproveitado de sobras de caixa dois de campanha. A mudança no tom faz parte da nova estratégia de defesa após a entrada do advogado Márcio Delambert no caso, o quinto desde novembro de 2016. A intenção é que Cabral assuma crimes, detalhe seus participantes e contribua com novas informações a fim de reduzir pena. A possibilidade de se fechar um acordo de delação no curto prazo é vista como remota. O ex-secretário da Casa Civil foi preso pela segunda vez no dia 15, sob suspeita de receber ao menos R$ 4 milhões em propina. Ele já havia sido detido preventivamente em novembro de 2017, mas obteve habeas corpus três dias após a Operação C’est fini. No governo, Fichtner sempre foi uma espécie de “solucionador de problemas” na gestão emedebista. Caíram em seu colo grandes contratos, como da obra da linha 4 do metrô, concessão do Maracanã e manutenção de frota de viaturas da Polícia Militar. Todos tinham em comum cifras milionárias, polêmicas jurídicas e, atualmente, estão sob investigação. Os empecilhos legais por vezes indicados por Fichtner lhe garantiram a alcunha de “dr. Certinho” na administração. A defesa de Fichtner afirmou que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao depoimento. O escritório Andrade & Fichtner negou as acusações. “A ser verdade que o ex-governador tenha feito tais declarações, elas só podem estar servindo ao propósito de obtenção de benefícios ilegítimos de alguém que já foi condenado em inúmeros processos”, disse o escritório, em nota. “O sigilo bancário do escritório foi quebrado atendendo requerimento do Ministério Público Federal pela Justiça no ano de 2017 e nenhum dos fatos relatados foi comprovado. O escritório tem mais de 30 anos de existência e sempre manteve uma postura honrada no exercício de suas atividades”, afirmou a banca de advocacia. (FolhaPress)
21/02/2019

Fachin nega mais um pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

Lava Jato

Fachin nega mais um pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula

Defesa questionava decisão monocrática de ministro do STJ sobre outro recurso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negou nesta quinta (21) mais um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula. O argumento da defesa de Lula, que está preso desde abril do ano passado, era de nulidade do processo. Segundo os advogados do ex-presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula pela reversão da condenação do caso triplex. Outro recurso ainda aguarda decisão no STJ. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin negou que houvesse qualquer irregularidade na decisão tomada por Felix Fischer. O ministro do Supremo disse ainda que, apesar de considerar “desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida esse tipo de recurso sozinho, “o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado”. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do caso do triplex do Guarujá. No caso, em primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro.
12/02/2019

Ministério Público do DF pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb

Condenado por improbidade

Ministério Público do DF pede nulidade da posse do novo presidente da Caesb

Fernando Leite foi condenado em 2016 por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por três anos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou nesta segunda (11) uma ação em que pede a nulidade da posse do novo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). De acordo com a ação, a posse de Fernando Leite é ilegal, já que em setembro de 2016 o gestor foi condenado por improbidade administrativa. Uma das penas suspende seus direitos políticos pelo prazo de três anos, o que o impede de assumir a presidência da estatal. Leite foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de serviço de publicidade e propaganda, quando foi presidente da Caesb durante o último mandato do ex-governador Joaquim Roriz, em 2006. O trânsito em julgado só ocorreu em 2016. O MP afirma ainda que o atual presidente da companhia não tem reputação ilibada, requisito que consta no estatudo da Caesb e na Lei das Estatais. Anunciada no ano passado, a indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo de chefe do órgão foi aceita pelo Conselho de Administração em janeiro deste ano.