Crimes de tráfico incluído Câmara aprova mudança no Código Penal Militar, sem excludente de ilicitude Relator deixou de fora excludente de ilicitude, que daria nova definição para legítima defesa há 4 meses
Está na lei Bolsonaro errou: policiais militares do Ceará fizeram motim, sim, e não 'greve' O artigo 149 do Código Penal Militar é claro: a lei enquadra os arruaceiros no crime de motim há 2 anos
Déficit de efetivo Secretaria de Segurança determina retorno imediato de PMs cedidos à Alerj O general Richard Nunes explica que a PM está com "déficit de efetivo" há 4 anos
Até 20 anos de prisão Bombeiro que roubou viatura responderá por 4 crimes do Código Penal Militar Prisão do sargento foi convertida para preventiva neste domingo há 4 anos
Código penal Comissão aprova projeto que torna trote estudantil crime A pena para esse crime será a detenção de seis meses a dois anos, dependendo do grau de violência há 7 anos