Assume em 2019

CNMP

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é apontado como o mais forte na disputa
06/12/2018

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

Assume em 2019

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é apontado como o mais forte na disputa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou até esta sexta (7) indicações de candidatos à vaga da Casa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O escolhido substituirá o atual Conselheiro, o advogado e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. O mandato de Rocha acaba em junho do próximo ano. Cada partido ou Bloco tem apenas uma indicação, que deve ser subscrita pelo respectivo líder. O candidato deve apresentar ainda um currículo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) é apontado como o mais forte na disputa pela vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
29/11/2018

Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

'Judicialização da saúde'

Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

Segundo a ministra, judicialização da saúde é desafiante exige diálogo

Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração de Justiça e exige diálogo entre vários órgãos governamentais. “Se há um assunto que interessa, preocupa e é priorizado pelos brasileiros há muitas décadas é exatamente a dificuldade de acesso à saúde”, avaliou. Dodge se declarou defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), mas destacou que há “mazelas” que precisam ser resolvidas. Segundo ela, trata-se de um sistema de ampla cobertura, mas com dificuldades na acessibilidade, na cobertura e na qualidade dos serviços prestados. “Ao contrário do que se esperava – que houvesse uma política publica de saúde no país desenhada de modo a evitar a judicialização – isso acabou não acontecendo. O fenômeno da judicialização precisa ser examinado em relação a suas causas, aos problemas que tornam essa realidade hoje tão visível no âmbito do nosso sistema.” “O que se espera é que a política pública seja eficiente a ponto de dispensar a judicialização desses temas e da necessidade de implementação dos direitos”, disse. “As mazelas têm sido reclamadas com razão pela população que, desassistida no momento em que necessita, precisa recorrer ao Judiciário”, completou, ao citar a falta de medicamentos e de assistência especializada na rede pública. Para a procuradora-geral, a intervenção judicial, ainda que necessária em casos específicos, pode ter um efeito “maléfico”, que é atender a alguns, mas inibir a cobertura de vários. “Talvez a excessiva judicialização coloque o gestor numa situação de inércia, de aguardar ser demandado, já que o Ministério Público e o Judiciário vão interferir mesmo, ao invés de termos um diálogo e uma atitude que promova a qualidade da política pública”. Prioridade Ainda durante o encontro, Dodge defendeu que o Poder Judiciário passe a priorizar a tramitação de ações judiciais que tratam da saúde. “A demanda por um serviço de saúde, um medicamento ou uma cirurgia é uma demanda sempre urgente. Esse urgente vem da necessidade do autor da demanda. Não é uma necessidade que ele cria ou uma urgência que ele artificialmente apresenta ao Judiciário. Mas é a urgência da vida, a urgência da saúde”. (ABr)
14/09/2018

Presidente do STF afasta promotor que investiga o senador Aécio Neves

Afastamento

Presidente do STF afasta promotor que investiga o senador Aécio Neves

O presidente do STF Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno da 17ª Promotoria de Justiça de BH

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12. Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor. Segundo Toffoli, “a competência disciplinar e correicional do CNMP exercida sobre membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais” está em discussão em um processo em andamento e, até que haja decisão, resolveu manter o afastamento de Nepomuceno. “As máscaras caíram”, disse o promotor à reportagem sobre a decisão do STF. Nepomuceno considera haver interferência política no Ministério Público de Minas Gerais. O promotor é responsável por investigações de suspeitas de fraudes no governo Aécio Neves (PSDB) e, na semana passada, havia reaberto o inquérito que investiga o uso de dinheiro público na construção do aeroporto de Cláudio (MG), em 2010, em uma área que pertencia a parentes do então governador de Minas. O inquérito foi arquivado por falta de provas em 2015, porém, com base em conversas gravadas pela Polícia Federal no ano passado, Nepomuceno retomou a investigação. No grampo, Frederico Pacheco, primo de Aécio, conversa com outra pessoa e menciona a chave do aeroporto, o que o promotor considerou um indício de que o local atende a interesses privados. Nepomuceno também conduziu investigação sobre a construção da Cidade Administrativa, no governo Aécio, que segundo delatores da Odebrecht serviu para pagamento de propina ao tucano. O promotor também tinha apurações envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Zezé Perrella (MDB). O CNMP alegou baixa produtividade, exposição na mídia e divulgação de decisão judicial em processo sigiloso para afastar Nepomuceno. O promotor considera a punição injusta e com motivação política. Já a juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, que determinou a volta de Nepomuceno para o seu cargo, entendeu que a remoção foi desproporcional. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência”, escreveu. (Carolina Linhares/Folhapress)
31/08/2018

PGR reage a ordem do CNMP de nova proposta orçamentária para o MPU

Briga por dinheiro

PGR reage a ordem do CNMP de nova proposta orçamentária para o MPU

PGR é acusada de privilegiar verbas do MPF no orçamento

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra o ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma nova proposta orçamentária para o Ministério Público da União (MPU). A relatoria do caso é do ministro Luiz Fux. O conselho afirma que a proposta não segue a opinião do Conselho de Assessoramento Superior do MPU e que os critérios adotados atendem desproporcionalmente aos interesses do Ministério Público Federal (MPF), comprometendo a autonomia funcional e administrativa dos três outros ramos do MPU. No ato, o CNMP determina que Dodge apresentasse, no prazo de cinco dias, uma nova proposta orçamentária para 2019, observando a prioridade no pagamento de despesas obrigatórias de cada um dos rams do MPU e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além do rateio proporcional do saldo disponível para o cumprimento das despesas primárias discricionárias de cada ramo. Na medida de segurança, a procuradora-geral afirma que a decisão do CNMP foi tomada sem solicitação de esclarecimento por parte dela e sem considerar que o Conselho de Assessoramento Superior tem atribuição opinativa. Para Dodge, a determinação autonomia orçamentária, administrativa e financeira do MPU e fere o direito líquido e certo da procuradora-geral de coordenar a política orçamentária e apresentar a proposta orçamentária. A procuradora-geral argumentou ainda que os atos dela não se submetem ao controle do CNMP, “instituição à qual não compete o controle orçamentário, mas apenas o da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”. Dodge afirma ainda que a proposta orçamentária deve seguir os ritos e prazos previstos nas normas regentes, e lembra que o projeto de lei orçamentária “ganhará muito em breve impulso no Congresso Nacional”. Assim, “qualquer determinação ilegítima de modificação pode interferir no regular procedimento legislativo e na posterior execução orçamentária”.