Nesta terça

CNMP

Benefício de R$4,3 mil foi suspenso em novembro pelo ministro Luiz Fux
18/12/2018

CNJ discute proposta de regulamentação do auxílio-moradia no Judiciário

Nesta terça

CNJ discute proposta de regulamentação do auxílio-moradia no Judiciário

Benefício de R$4,3 mil foi suspenso em novembro pelo ministro Luiz Fux

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir nesta terça (18) a proposta que regulamenta o auxílio-moradia pago aos integrandes do Judiciário, inclusive a aqueles com residência na cidade de atuação. O benefício pode chegar ao valor de até R$ 4,3 mil. Em novembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu o auxílio após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de mais de 16% no salário dos ministros do Supremo que, com o aumento, passou a ser de R$ 39 mil. O ministro deixou em aberto a possibilidade de regulamentação do benefício, pauta que será discutida pelo CNJ. Uma série de requisitos podem ser impostas ao juiz para que o valor seja pago: – caso não haja imóvel funcional à disposição; – se o integrante do Judiciário ou o cônjuge não tenham imóvel na cidade em que atuam; – se o cônjuge não ocupar imóvel funcional nem receber auxílio; – se o membro do Judiciário atuar em uma cidade diferente da original de atuação. Caso o CNJ aprove as novas regras para o recebimento do auxílio-moradia, a expectativa é de que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tome a mesma decisão em relação ao benefício pago a promotores e procuradores.
06/12/2018

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

Assume em 2019

Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público acabam nesta sexta

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é apontado como o mais forte na disputa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou até esta sexta (7) indicações de candidatos à vaga da Casa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O escolhido substituirá o atual Conselheiro, o advogado e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha. O mandato de Rocha acaba em junho do próximo ano. Cada partido ou Bloco tem apenas uma indicação, que deve ser subscrita pelo respectivo líder. O candidato deve apresentar ainda um currículo. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) é apontado como o mais forte na disputa pela vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
29/11/2018

Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

'Judicialização da saúde'

Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

Segundo a ministra, judicialização da saúde é desafiante exige diálogo

Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração de Justiça e exige diálogo entre vários órgãos governamentais. “Se há um assunto que interessa, preocupa e é priorizado pelos brasileiros há muitas décadas é exatamente a dificuldade de acesso à saúde”, avaliou. Dodge se declarou defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), mas destacou que há “mazelas” que precisam ser resolvidas. Segundo ela, trata-se de um sistema de ampla cobertura, mas com dificuldades na acessibilidade, na cobertura e na qualidade dos serviços prestados. “Ao contrário do que se esperava – que houvesse uma política publica de saúde no país desenhada de modo a evitar a judicialização – isso acabou não acontecendo. O fenômeno da judicialização precisa ser examinado em relação a suas causas, aos problemas que tornam essa realidade hoje tão visível no âmbito do nosso sistema.” “O que se espera é que a política pública seja eficiente a ponto de dispensar a judicialização desses temas e da necessidade de implementação dos direitos”, disse. “As mazelas têm sido reclamadas com razão pela população que, desassistida no momento em que necessita, precisa recorrer ao Judiciário”, completou, ao citar a falta de medicamentos e de assistência especializada na rede pública. Para a procuradora-geral, a intervenção judicial, ainda que necessária em casos específicos, pode ter um efeito “maléfico”, que é atender a alguns, mas inibir a cobertura de vários. “Talvez a excessiva judicialização coloque o gestor numa situação de inércia, de aguardar ser demandado, já que o Ministério Público e o Judiciário vão interferir mesmo, ao invés de termos um diálogo e uma atitude que promova a qualidade da política pública”. Prioridade Ainda durante o encontro, Dodge defendeu que o Poder Judiciário passe a priorizar a tramitação de ações judiciais que tratam da saúde. “A demanda por um serviço de saúde, um medicamento ou uma cirurgia é uma demanda sempre urgente. Esse urgente vem da necessidade do autor da demanda. Não é uma necessidade que ele cria ou uma urgência que ele artificialmente apresenta ao Judiciário. Mas é a urgência da vida, a urgência da saúde”. (ABr)
14/09/2018

Presidente do STF afasta promotor que investiga o senador Aécio Neves

Afastamento

Presidente do STF afasta promotor que investiga o senador Aécio Neves

O presidente do STF Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno da 17ª Promotoria de Justiça de BH

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afastou o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, que investiga crimes contra o patrimônio público, em decisão tomada no último dia 12. Toffoli atendeu a um recurso da União que questiona a anulação pela Justiça Federal de Belo Horizonte, em abril deste ano, de um ato ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em março de 2017, removeu compulsoriamente o promotor. Segundo Toffoli, “a competência disciplinar e correicional do CNMP exercida sobre membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais” está em discussão em um processo em andamento e, até que haja decisão, resolveu manter o afastamento de Nepomuceno. “As máscaras caíram”, disse o promotor à reportagem sobre a decisão do STF. Nepomuceno considera haver interferência política no Ministério Público de Minas Gerais. O promotor é responsável por investigações de suspeitas de fraudes no governo Aécio Neves (PSDB) e, na semana passada, havia reaberto o inquérito que investiga o uso de dinheiro público na construção do aeroporto de Cláudio (MG), em 2010, em uma área que pertencia a parentes do então governador de Minas. O inquérito foi arquivado por falta de provas em 2015, porém, com base em conversas gravadas pela Polícia Federal no ano passado, Nepomuceno retomou a investigação. No grampo, Frederico Pacheco, primo de Aécio, conversa com outra pessoa e menciona a chave do aeroporto, o que o promotor considerou um indício de que o local atende a interesses privados. Nepomuceno também conduziu investigação sobre a construção da Cidade Administrativa, no governo Aécio, que segundo delatores da Odebrecht serviu para pagamento de propina ao tucano. O promotor também tinha apurações envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Zezé Perrella (MDB). O CNMP alegou baixa produtividade, exposição na mídia e divulgação de decisão judicial em processo sigiloso para afastar Nepomuceno. O promotor considera a punição injusta e com motivação política. Já a juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, que determinou a volta de Nepomuceno para o seu cargo, entendeu que a remoção foi desproporcional. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência”, escreveu. (Carolina Linhares/Folhapress)