Multa de R$ 6 milhões

Chesf

Desabastecimento atingiu 100 mil alagoanos, após mancha de 25 km em 2015
01/04/2019

Liminar impede Chesf de reduzir vazão ao patamar que causou mancha no Velho Chico

Multa de R$ 6 milhões

Liminar impede Chesf de reduzir vazão ao patamar que causou mancha no Velho Chico

Desabastecimento atingiu 100 mil alagoanos, após mancha de 25 km em 2015

Atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a juíza federal Camila Monteiro Pullin determinou, no último dia 22 de março, que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) não volte a reduzir a vazão em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da Usina Hidrelétrica de Xingó, sem a observância de todas as exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo IBAMA, após ter causado manchas escuras ao longo de 25 km do Rio São Francisco, em 2015. A liminar que estabelece pena de multa de R$ 6 milhões a cada novo episódio resulta de ação civil pública ajuizada contra a Chesf, em razão de as manchas escuras terem causado danos ambientaria e desabastecimento de, pelo menos, sete municípios alagoanos, atingindo mais de 100 mil pessoas. A multa fixada corresponde a dez vezes o valor da multa aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) em 2015, sem prejuízo da reparação pelos danos ambientais materiais e morais advindos dessa eventual nova ocorrência. A juíza afirma ainda que, em caso de necessidade de realização da operação de deplecionamento (redução de vazão), a Chesf deve seguir as orientações dos órgãos ambientais competentes, a fim de evitar risco de cometimento de novo desequilíbrio ambiental no Rio São Francisco. A Justiça Federal ainda julgará o pedido do MPF para condenar a Chesf ao pagamento de indenizações por danos materiais causados ao meio ambiente e por danos extrapatrimoniais causados à coletividade. Pagamentos que seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou em conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da própria Justiça Federal. Culpa da Chesf A ação foi proposta pelos procuradores da República Bruno Lamenha e Manoel Antônio Gonçalves, com base no inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62, que tramita na Procuradoria da República em Arapiraca, e investigou a notícia sobre a existência de mancha negra que causou a suspensão do abastecimento de água em municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). MPF concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento da mencionada mancha escura no rio, por ter realizado, no dia 22 de fevereiro de 2015, uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia (AL), levando o nível da água do reservatório a um patamar que desde 2005 não era atingido. A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo os municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d´Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi, uma população de mais de 100 mil habitantes. A ação tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas, em Santana do Ipanema, sob o n° 0800013-07.2018.4.05.8003. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
07/11/2018

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Danos ao Velho Chico

MPF aciona Chesf por mancha no São Francisco e pede indenização de R$ 5 milhões

Mancha de 25 km suspendeu abastecimento em sete municípios, em 2015

O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para que adote providências imediatas a fim de evitar que manchas escuras apareçam no Rio São Francisco. O MPF requer indenização de ao menos R$ 5 milhões, pelos danos, e multa de R$ 6 milhões, em caso de reincidência. Por causa da mancha noticiada em 2015, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) comunicou que suspendeu o abastecimento de água em, pelo menos, sete municípios alagoanos. E a Procuradoria da República no município de Arapiraca (AL) concluiu que a Chesf é responsável pelo aparecimento de uma mancha escura de 25km de extensão no Velho Chico, em razão de, no dia 22 de fevereiro de 2015, ter realizado uma operação de deplecionamento do reservatório Delmiro Gouveia. A redução do nível da água do reservatório levou-o a um patamar que não era atingido desde 2005. Supostamente, a Chesf observou as condicionantes da autorização expedida pelo Ibama, exceto que, durante o esvaziamento, a vazão defluente deveria ser feita exclusivamente pela saída mais profunda, a saída de água das turbinas. Segundo relatório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Chesf causou desequilíbrio ambiental devido à proliferação de microalgas fitoplanctônicas (dinoflagelado ceratium sp), levando à hipereutrofização do leito do rio numa extensão de cerca de 30km. Desabastecimento A Casal informou ao MPF que a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integra o sistema coletivo da Adutora do Sertão, abastecendo população de mais de 100 mil habitantes nos municípios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d’Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi. Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a Chesf “não realize novo deplecionamento em qualquer reservatório integrante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da UHE Xingó sem a observância estrita de todas as condicionantes e/ou exigências estabelecidas em autorização ambiental concedida pelo Ibama, sob pena de pagamento de multa, por cada novo episódio, no valor de mais de R$ 6 milhões, correspondente a 10 vezes o valor da multa aplicada pelo IMA/AL”. O MPF requer, ainda liminarmente, que a Chesf seja obrigada a adotar, quando da realização de qualquer novo deplecionamento, medidas ambientais específicas, respaldadas pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de diminuir o risco de elevação do nível de eutrofização da superfície do leito do Rio São Francisco. Por fim, além dos pedidos liminares, o MPF propõe o pagamento, a título de indenização por danos materiais causados ao meio ambiente, de valor não inferior a R$ 3 milhões; a título de indenização por danos extrapatrimoniais causados à coletividade, de valor não inferior a R$ 2 milhões. Ambos os pagamentos devem ser direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e/ou à conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscalização, conscientização e preservação ambiental no baixo São Francisco, sob responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e mediante prévio exame, aprovação e fiscalização do MPF, de órgãos ambientais e da Justiça Federal. Em audiência na Justiça Federal, no município de Santana do Ipanema, no último dia 23 de outubro, não houve qualquer composição de acordo, razão por que a ação civil pública ajuizada em julho continuará tramitando normalmente. Confira a íntegra da ACP n° 0800013-07.2018.4.05.8003T, clicando aqui. A ação impetrada por meio dos procuradores da República Manoel Antonio Gonçalves e Bruno Jorge Lamenha Lins, tramita na 11ª Vara Federal em Alagoas (Santana do Ipanema). A ação proposta pelo MPF baseou-se nas apurações decorrentes do inquérito civil n° 1.11.000.000094/2015-62. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)
21/10/2018

Reservatório da Chesf terá maior usina flutuante de energia solar das Américas

Energia solar

Reservatório da Chesf terá maior usina flutuante de energia solar das Américas

Sobradinho fica pronta em dezembro e vai gerar 1 megawatt de energia

A estatal de energia Chesf está construindo em Sobradinho, na Bahia, a maior usina solar flutuante das Américas em reservatório de hidrelétricas. A obra vai gerar energia a partir de uma potência de 1 MW (megawatts) e deverá ficar pronta já em dezembro. A construção da usina usina solar flutuante integra um contrato de Pesquisa e Desenvolvimento firmado pela estatal Chesf, a estatal Cia Hidrelétrica do São Francisco, que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa que instala a usina flutuante no reservatório de Sobradinho é a Sunlution Geração de Energia. Esse tipo de tecnologia de geração solar flutuante deverá ser bastante utilizada no Brasil principalmente em hidroelétricas que enfrentam problemas de redução dos níveis de água. Só no rio São Francisco há uma enorme ociosidade de infraestrutura de linhas de transmissão e subestações que não estão sendo utilizadas por falta d’água. A aplicação da tecnologia em larga em escala, nas hidroelétricas brasileiras, vai gerar energia limpa, renovável, mais barata e criará milhares de empregos qualificados em diversas regiões do Brasil.
14/02/2015

Atrasos na Chesf prejudicam o sistema elétrico

Caos elétrico

Atrasos na Chesf prejudicam o sistema elétrico

Obras atrasadas da Chesf, de José Ailton (foto), afetam setor elétrico

Subjugada ao diretor de Engenharia José Ailton, no cargo há 12 anos, a estatal de Chesf mantém atrasadas obras importantes. São os casos das geradoras de energia eólica Lagoa Nova (RN) e Morro do Chapéu (BA), atrasadas mais de um ano. Podem produzir 240 megawatt de energia, suficientes para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes, mas não há linhas de transmissão que as interliguem ao sistema. Na Chesf, funciona bem a parceria (única) com a empresa Alusa na STN (Sistemas de Transmissão do Nordeste S/A), criada em 2003. A Alusa não fez mais parcerias desde que deixou de contratar a mulher de José Ailton (Chesf) como diretora. Mas é mera coincidência, claro. A Chesf ?repudia inverdades?, mas não comenta o aparelhamento por petistas de 34 de 53 projetos atrasados de geração e transmissão. Leia na Coluna Cláudio Humberto.