Próxima semana

Câmara dos Deputados

Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, entre terça-feira (18) e quinta-feira (20)
13/12/2018

Eunício Oliveira diz que recesso ocorrerá somente após votação do Orçamento

Próxima semana

Eunício Oliveira diz que recesso ocorrerá somente após votação do Orçamento

Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, entre terça-feira (18) e quinta-feira (20)

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) deve concluir a votação da Lei Orçamentária para 2019 ainda nesta quinta-feira (13), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Caso essa expectativa se confirme, Eunício disse que espera que a votação final da matéria ocorra, em uma sessão conjunta do Congresso entre terça-feira (18) e quinta-feira (20) da próxima semana. Além da conclusão dos trabalhos na CMO, a votação depende do andamento de projetos pautados anteriormente. “Fiz um acordo com o Plenário do Congresso ontem para votarmos antes do Orçamento os projetos pendentes”, disse. Outro entrave para a votação do Orçamento de 2019 é diplomação dos parlamentares, em seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a partir da semana que vem, que deve esvaziar o Congresso. Nesse caso Eunício admitiu a possibilidade de convocar sessão do Congresso para a semana entre o Natal e o Ano Novo. “Se não conseguirmos na terça, eu vou convocar para quarta-feira. Se não for possível, vou convocar para quinta-feira de manhã. Se não for possível, vou continuar convocando o Congresso até que tenhamos quórum para que tenhamos deliberações”, disse acrescentando que não haverá o chamado recesso branco no Congresso. Voto aberto O presidente do Senado também criticou hoje o fato do senador Lasier Martins (PSD-RS) ter apresentado só agora, no final da legislatura, um Projeto de Resolução do Senado (PRS) 53/2018 que pede votação aberta para eleição do presidente da Casa. “Podia ter feito isso dois ou três meses atrás”, disse depois de explicar que a proposta tem uma longa tramitação pela frente e, por isso, não será votada antes de fevereiro de 2019 quando os senadores vão escolher o próximo presidente da Casa. “Eu não sou contra o voto aberto, mas eu não posso mudar o Regimento a cada solicitação de um senador ou de uma senadora porque senão nem eu nem ninguém terá como dirigir os trabalhos dessa Casa”, justificou. Sem chances de ver sua proposta votada antes das eleições para a presidência do Senado, Lasier protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. (ABr)
12/12/2018

PSL anuncia Delegado Waldir como novo líder do partido na Câmara dos Deputados

Até fevereiro

PSL anuncia Delegado Waldir como novo líder do partido na Câmara dos Deputados

Bolsonaro pediu que parlamentares não declarem seus votos para a disputa pela presidência da Casa

O presidente eleito Jair Bolsonaro esteve reunido nesta quarta-feira (12) com a bancada do PSL. Assessores de imprensa ficaram de fora da reunião, para evitar mais vazamentos, como o que ocorreu na semana passada. A partir de 2019, o PSL terá a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 52 parlamentares, só perde para a bancada petista. Durante a reunião foi definido o nome do Delegado Waldir (PSL-GO) como novo líder do partido, até fevereiro de 2019, quando ocorrerá a posse dos  novos parlamentares. A primeira missão do deputado é a de segurar “as pautas bombas, que têm grande impacto financeiro”, afirmou Waldir. Após a reunião com senadores e deputados do partido, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse que o futuro presidente pediu “serenidade” para os parlamentares, em relação a eleição que vai definir o novo presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro. “As negociações na Câmara, as articulações, ainda estão ocorrendo então mais para frente terão visão mais clara de como proceder”. Ao que tudo indica, e conforme declaração do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o Governo Bolsonaro pretende ficar de fora dessa disputa, não vai se interferir, por entender que este é um assunto que cabe ao Poder Legislativo.
11/12/2018

Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes dos três Poderes

Segue para plenário

Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes dos três Poderes

Atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, aprovou hoje (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta ainda será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado. Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima. Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Segundo o relator da PEC, atualmente o foro privilegiado abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância. “Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade”, disse Efraim Filho. Apesar da redução de foro, a PEC não impactará em casos de crimes de responsabilidade, tratados por lei específica e direcionada a presidente da República, ministros de Estado e do STF, governadores e secretários estaduais, e no Decreto-Lei 201/67, quanto a prefeitos e vereadores. Foro privilegiado O foro por prerrogativa de função não é um privilégio da pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende do cargo que a pessoa a ser julgada ocupa. O Artigo 5º Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra. Suprema Corte A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato. A decisão provocou forte reação dos parlamentares, que se movimentam para que a PEC que estende a limitação do foro fosse aprovada rapidamente. Entretanto, expectativa dos parlamentares de suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar a matéria, não se concretizou.
11/12/2018

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

Crédito mais simples

Câmara aprova criar Empresa Simples de Crédito por unanimidade

A medida proporciona acesso de pequenas e microempresas ao crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Credito (ESC). A votação foi unânime. A medida tem o intuito de facilitar as operações de empréstimo e financiamento para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação dos 357 deputados presentes resulta de ampla atuação do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A pauta segue para o Senado Federal e pode ser votada ainda nesta semana. Após acompanhar a votação, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, celebrou o que ele chamou de “revolução”, uma vez que a ESC permitirá ao cidadão emprestar dinheiro em sua comunidade a quem produz, sem intermediários, possibilitando aos pequenos negócios o acesso ao crédito. “Agradeço o Congresso Nacional por mais essa grande conquista para os pequenos negócios. O sistema bancário não tem concorrência e estamos dando os primeiros passos para oferecer acesso ao crédito nos municípios”, finalizou. O relator do projeto, deputado Otavio Leite, comemorou a vitória e destacou que o Brasil finalmente vai ampliar os financiamentos para as MPE. “Trazemos ao Brasil a competitividade do século 21”. Como representante da Frente Parlamentar das MPE, o deputado federal Carlos Melles, dedicou a vitória ao presidente do Sebrae: “Ao finalizar o seu mandato nós queríamos te dar esse presente, a ESC, que é uma grande revolução para os pequenos negócios”. O PLP 420/14 agora segue para votação no plenário do Senado. Melles fez um apelo para que a pauta seja aprovada, já que é a terceira vez segue para o Senado. No mesmo projeto também foi aprovado o Inova Simples, regime especial simplificado para as startups, que visa estimular a criação, formalização e desenvolvimento das empresas de inovação como indutores de avanços tecnológicos e de geração de emprego.