Semana DP

Câmara dos Deputados

Confira algumas das principais notícias dos dias 15/4 a 18/4
18/04/2019

Incêndio na Notre-Dame, censura a sites e reforma da Previdência

Semana DP

Incêndio na Notre-Dame, censura a sites e reforma da Previdência

Confira algumas das principais notícias dos dias 15/4 a 18/4

Um incêndio destruiu parcialmente a Catedral de Notre-Dame, em Paris, na França, na segunda (15). O fogo começou por volta das 19h no horário local — cerca de 15h no horário de Brasília. O trabalho dos bombeiros durou cerca de nove horas, mas não impediu que a “flecha”, a torre mais alta da catedral, desmoronasse. Um bombeiro teria ficado gravemente ferido durante o trabalho de controle das chamas. A polícia francesa trata o caso como um acidente e investiga o motivo do início do incêndio. Informações preliminares apontam para um possível curto-circuito em um dos elevadores provisórios instalados para a obra de restauração que ocorria na catedral.  Recentemente, as estátuas que ficavam no telhado do templo foram retirados por causa das obras que durariam dez anos. Ainda na segunda, o presidente francês, Emmanuel Macron, foi até o local e lamentou o ocorrido. “Como todos os nossos compatriotas, estou triste esta noite por ver esta parte de nós se queimar”, disse Macron. O presidente francês anunciou ainda uma campanha nacional para angariar fundos para a reconstrução da Notre-Dame. Famílias e empresários francês já doaram grandes quantias, que somam R$ 4 bilhões. Macron se comprometeu a reconstruir a catedral em cinco anos. Com início da construção em 1163, o templo de estilo gótico é um dos pontos turísticos mais importantes e mais visitados da França e da Europa. Por ano, 13 milhões de turistas circulam pelo templo que levou 180 anos para ser concluído. Casa de grandes pinturas, esculturas e vitrais, a catedral dedicada à Virgem Maria foi imortalizada na obra clássica de Victor Hugo “O Corcunda de Notre-Dame”. SAIBA MAIS: Incêndio destrói a Catedral de Notre Dame, em Paris; SAIBA MAIS: Promotores franceses começam a investigar incêndio na Notre-Dame. Censura a sites Ainda na segunda (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que reportagens de dois meios de comunicação fossem retiradas do ar por citarem o nome do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Em uma das matérias, da revista “Crusoé”, Toffoli é ligado à Odebrecht pelo apelido “O amigo do amigo de meu pai”. Alexandre de Moraes determinou o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão, além de determinar o depoimento dos responsáveis pelos meios de comunicação para a Polícia Federal. Na terça (16), foram cumpridos por agentes da Polícia Federal oito mandados de busca e apreensão também no âmbito do inquérito criminal do Supremo que investiga ameaças à Corte e notícias falsas ligadas aos ministros, determinado por Dias Toffoli e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Entre os alvos estava o general da reserva Paulo Chagas. A abertura do inquérito gerou polêmica e críticas no meio jurídico. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre quais argumentos jurídicos justificam o inquérito. Dodge já defendeu, inclusive, o arquivamento do inquérito, o que foi rejeitado por Alexandre de Moraes. Sete ações que questionam a censura do Supremo serão analisados pelo ministro Edson Fachin — quatro já estão no gabinete do ministro, e os outros três devem ser encaminhados em breve. Fachin foi sorteado como relator da primeira ação que chegou à Corte relacionada ao inquérito: o partido Rede Sustentabilidade questiona a legalidade da medida. Entre as ações está o pedido dos meios de comunicação que tiveram reportagens e notas censuradas para que a decisão seja revertida. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também pede pela suspensão da ação e que nenhum procurador seja investigado sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). SAIBA MAIS: Ministro Fachin pede manifestação de Moraes sobre inquérito de fake news; SAIBA MAIS: Caso Toffoli: general da reserva está entre os alvos de busca da PF. Sessão de 12 horas na CCJ Na terça (16), depois de 12 horas de sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os parlamentares concluíram a fase de debate sobre o texto da reforma da Previdência. O fim dessa etapa na comissão só foi possível graças ao apoio dos deputados favoráveis à PEC, que abriram mão de suas falas ou usaram um tempo menor para se manifestarem. Ao todo, 90 deputados se manifestaram na comissão: 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários. A votação do parecer do relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), estava prevista para o dia seguinte, na quarta (17). No entanto, foi adiada para a próxima terça (23), após uma sessão tumultuada. Desde o início, parlamentares contra a proposta buscaram adiar a votação. O relator decidirá ainda, antes da votação, se apresentar uma complementação ao seu parecer. O presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ainda que a expectativa é de que a comissão especial que analisará a PEC ponto por ponto seja instalada apenas no dia 7 de maio, por isso o adiamento da votação na CCJ não prejudicaria a tramitação da proposta na Casa. “Não há nenhum prejuízo de conceder essa questão a pedido dos líderes e do relator para terça-feira da semana que vem para que o relatório seja costurado da melhor maneira possível”, afirmou Francischini. A análise pela CCJ sobre a admissibilidade do texto enviado pelo governo é a primeira etapa de tramitação do projeto na Câmara. Se aceita a admissibilidade, o projeto segue para debate em uma comissão especial e, então, para o Plenário da Casa. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Caso esse cenário se confirme, a proposta segue para o Senado. SAIBA MAIS: CCJ adia votação da reforma da Previdência para semana que vem.
17/04/2019

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

Divergências

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

Proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi enviada ao Congresso Nacional

Especialistas debateram hoje (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada. Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores. “Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista. Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel. Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou. O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse. Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas. De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais. Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências. (ABr)
17/04/2019

CCJ adia votação da reforma da Previdência para semana que vem

Para o dia 23

CCJ adia votação da reforma da Previdência para semana que vem

Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer. A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas. O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.” Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, , afirmou Molon. (ABr)
17/04/2019

CCJ inicia nesta quarta votação do parecer da proposta reforma da Previdência

Tramitação

CCJ inicia nesta quarta votação do parecer da proposta reforma da Previdência

Após mais de 12 horas de sessão, deputados concluíram fase de discussão do texto

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira (17) o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde esta segunda (15) para a sessão da CCJ. As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC. “Hoje iniciamos o dia com a previsão de que só encerraríamos a discussão na semana que vem, então a votação talvez nem na semana que vem ocorresse, então vamos conseguir encerrar essa discussão [nesta terça] e amanhã fazer a sessão que nós temos para iniciar a votação já direto na votação”, disse Francischini. Para que as discussões pudessem ser encerradas hoje, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas. No início da noite, dos 62 deputados que estavam inscritos a falar a favor da reforma e 65 contra. No total, 19 parlamentares falaram a favor, 55 contra e 14 líderes partidários. Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. (ABr)