Operação Facetas

Caixa

Ação cumpre mandados judiciais contra corretores de imóveis, em Maceió e Marechal Deodoro
14/05/2019

PF deflagra operação contra esquema que lesou a Caixa em R$ 600 mil, em Alagoas

Operação Facetas

PF deflagra operação contra esquema que lesou a Caixa em R$ 600 mil, em Alagoas

Ação cumpre mandados judiciais contra corretores de imóveis, em Maceió e Marechal Deodoro

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14) a Operação Facetas, contra um esquema que sangrou, inicialmente, R$ 600 mil dos cofres da Caixa Econômica Federal. A ação policial nos municípios de Maceió (AL) e Marechal Deodoro (AL) dá cumprimento a cinco mandados judiciais de busca e apreensão. E uma integrante do grupo de corretores de imóveis investigados pelo esquema foi localizada e presa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Também está sendo executado o sequestro de bens móveis e imóveis, por determinação da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Iniciadas em 2017, as investigações versam sobre condutas criminosas contra o patrimônio do banco público federal, as quais teriam configurado os crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, estelionato majorado, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão, além de implicar em perda de patrimônio para ressarcir o patrimônio da Caixa. Dentre as diversas condutas comprovadas, que podem configurar os crimes acima referidos, verifica-se a falsificação de documentos de identificação, substituindo-se a fotografia verdadeira por outra de terceira pessoa; falsificação de recibos e extratos de imposto de renda para comprovação de renda; abertura de contas bancárias com utilização do limite, contratação de CDC e cartão de crédito; falsificação de certidão de registro de imóvel, utilizada para simulação de financiamento imobiliário; ocultação dos valores ilicitamente auferidos em contas bancárias em nome de terceiros; dentre outras. O sequestro de bens móveis e imóveis dizem respeito a dinheiro em contas bancárias, veículos, casas e apartamentos, visando possibilitar o ressarcimento ao patrimônio da empresa pública federal, lesado inicialmente em cerca de R$ 600 mil reais. Os fatos até então identificados englobam seis inquéritos policiais instaurados na Superintendência Regional da PF em Alagoas, sendo que a investigação prosseguirá, a fim de averiguar outros possíveis ilícitos até então não descortinados. A Operação Facetas, coordenada pelo delegado Luciano Patury, foi batizada em uma alusão ao modo de agir dos investigados, consistente nas substituições de fotografias em documentos de identificação, com dados verídicos, porém com faces não condizentes com tais dados. (Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas)
30/03/2019

Justiça manda Caixa liberar FGTS para moradores de bairro que afunda em Maceió

Desastre reconhecido

Justiça manda Caixa liberar FGTS para moradores de bairro que afunda em Maceió

Banco público estava negando acesso das vítimas do colapso no solo

Os moradores das áreas de risco do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), conquistaram na Justiça Federal de Alagoas, nesta sexta-feira (29), o direito de sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal em Maceió, atende ao pedido de antecipação de tutela feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que a Caixa Econômica Federal deixe de negar pedidos de acesso aos valores de FGTS feitos pelos moradores da área onde há rachaduras e afundamento no solo, agravados por tremores de terra no ano passado. Com base no pedido da DPU e no parecer favorável do Ministério Público Federal, o magistrado reconheceu a necessidade de liberação dos recursos para os residentes das zonas de risco indicadas no mapa de feições do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), porque a situação de afundamento e colapso do solo deve ser considerada adequada aos requisitos exigidos para liberação do FGTS, mesmo não estado listados na regulamentação legal entre as situações de desastres naturais. “A análise das hipóteses elencadas para possibilitar o saque do FGTS permite concluir que estas são marcadas pelo traço de excepcionalidade, pela necessidade de que cidadãos sejam amparados em situações difíceis e imprevisíveis da vida”, argumentou o juiz na decisão. A decisão conclui que os moradores do bairro do Pinheiro reúnem as exigências legais, pautadas na: “a) existência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorre de fato imprevisível e excepcional; b) decretação de situação de emergência por parte do Município de Maceió, nos termos do Decreto n° 8.658/2018; e c) reconhecimento formal por parte do Governo Federal em relação à situação de emergência enfrentada no bairro Pinheiro, por meio do Decreto publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2018”. O juiz determina que a Defesa Civil deverá encaminhar à Caixa  a relação de pessoas afetadas pelo evento, que serão abrangidas pela decisão. Caso não haja uma relação de pessoas, deverá a Defesa Civil fornecer uma declaração comprobatória, onde conste a identificação da unidade residencial ou comercial, bem como os dados do interessado. 25. E ainda dá prazo de 15 dias para Caixa realizar divulgação institucional, através de plataformas oficiais, quanto ao direito de todos os cidadãos/trabalhadores afetados pelo problema ambiental ocorrido no bairro Pinheiro, residentes nas zonas de risco – vermelho, laranja e amarela, acerca da viabilidade de saque administrativo do saldo de FGTS.
27/12/2018

Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

Linha de crédito

Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

Segundo o governo federal, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões

O presidente Michel Temer sancionou hoje (27), sem vetos, a lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o governo federal, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. O texto estabelece ainda que as taxas de juros cobradas às entidades hospitalares filantrópicas não poderão ser maiores do que as cobradas para financiamento habitacional e a tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação. O texto da lei estabelece que os operadores da linha de crédito serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso os recursos não sejam utilizados pelas entidades de saúde, poderão ser destinados a aplicações em habitação, em saneamento básico e em infraestrutura urbana.(ABr)
08/11/2018

BC: Bolsonaro cogita cinco nomes caso Ilan Goldfajn não queira ficar na presidência

Mudanças

BC: Bolsonaro cogita cinco nomes caso Ilan Goldfajn não queira ficar na presidência

Preferência por Goldfajn está alinhada à intenção do novo governo de aprovar a independência do BC

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já cogita cinco nomes para o Banco Central, caso o atual presidente Ilan Goldfajn não queira continuar no cargo no próximo governo. A lista inclui o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, o diretor de política econômica, Carlos Viana, o diretor do Santander, Roberto Campos Neto, e os economistas Benny Parnes e Afonso Bevilacqua. De acordo com uma fonte da campanha, Paulo Guedes — futuro ministro da Economia — e Goldfajn já teriam se reunido após a eleição. O assunto foi a independência do Banco Central, projeto que ambos querem aprovar no Congresso. Por isso, a preferência pela permanência de Goldfajn. Já em relação à Caixa Econômica Federal, a expectativa é de que Ana Paula Vescovi, atual secretária-executiva do Ministério da Fazenda e ex-secretária do Tesouro, assuma a presidência do banco estatal. Apesar da equipe de Bolsonaro e o atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, terem a mesma opinião, Paulo Guedes sinaliza pela escolha do economista Roberto Castello Branco para assumir o cargo na estatal. (Com informações da FolhaPress)