Culpam mineração

Braskem

Protesto cobra ampliação do bloqueio judicial de R$ 2,6 bilhões da mineradora
25/04/2019

Moradores de bairro que afunda protestam por bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem

Culpam mineração

Moradores de bairro que afunda protestam por bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem

Protesto cobra ampliação do bloqueio judicial de R$ 2,6 bilhões da mineradora

Angustiados pela espera por respostas definitivas sobre as causas e soluções para os riscos decorrentes do afundamento do solo de três bairros de Maceió (AL), moradores do bairro mais afetado por rachaduras em imóveis, o Pinheiro, protestaram nas ruas da capital alagoana, nesta quinta-feira (25), pedindo que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) atenda o pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL) e da Defensoria Pública Estadual e determine o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem. A medida cautelar exigida pelos moradores e comerciantes do Pinheiro objetiva o ressarcimento dos custos da ajuda humanitárias às vítimas e dos danos causados ao solo e a imóveis das áreas de risco, caso fique comprovado a causa do afundamento tem relação com a extração de sal-gema pela mineradora, numa área urbana com falha geológica, por mais de 40 anos. Os manifestantes se reuniram na Praça Centenário, no Farol, e partiram em direção à sede do TJAL, no Centro, com faixas e cartazes afirmando que “A Braskem não ficará impune” e cobrando agilidade da entrega dos estudos conclusivos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), prevista para a próxima terça-feira (30). Na semana passada, desembargador Alcides Gusmão da Silva, da 3ª Câmara Cível do TJAL, determinou a suspensão da distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018, para garantir a reparação dos danos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em situação de calamidade por causa do fenômeno. A Braskem recorreu, mas o presidente do TJAL, Tutmés Airan, manteve a decisão. “R$ 2 bilhões é muito pouco para o que nós, empresários e moradores, estamos sofrendo. Queremos os R$ 6 bilhões e também que seja emitido um laudo transparente e científico. Sabemos que existe muita pressão em torno disso”, disse Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, em entrevista à Gazetaweb. ‘Em casa, sem chão e sem vida’ O protesto traduziu o drama dos milhares de moradores, empresários e trabalhadores do Pinheiro, que se vestiram de preto e alertaram estar “sem chão e sem vida”, dentro dos imóveis. Os manifestantes ainda cobraram isenção no laudo da CPRM: “Queremos transparência e isenção no laudo da CPRM”, diz uma das faixas. O grupo pretende apresentar ao Tribunal de Justiça de Alagoas um abaixo-assinado formulado pela organização SOS Pinheiro, com mais de duas mil assinaturas, relatando a necessidade de garantir o bloqueio dos R$ 6,7 bilhões. E argumentam que a Braskem registrou lucro líquido de R$ 4 bilhões, em 2017; e de R$ 2,9 bilhões, em 2018, conforme sites da bolsa de valores de São Paulo e da própria mineradora. O protesto também cobrou aluguel social da Defesa Civil, que já atende moradores das áreas de maior risco. Assista ao registro do protesto feito pela Gazetaweb: A Braskem tem reiterado que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre as atividades da Braskem e os eventos observados no bairro. “A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com a atuação empresarial responsável, e de seguir contribuindo na identificação e implementação das soluções”, diz a mineradora. (Com informações da Gazetaweb)
23/04/2019

Com R$ 2,6 bi bloqueados, Braskem garante GPS de alta precisão em bairro que afunda

Área de mineração

Com R$ 2,6 bi bloqueados, Braskem garante GPS de alta precisão em bairro que afunda

Medida faz parte de cooperação técnica firmado entre a mineradora e autoridades

O bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), passa a contar, a partir desta terça-feira (23), com um sistema de monitoramento de alta precisão para medições de possíveis movimentações de solo: o GPS diferencial. A medida de segurança conta com o apoio da mineradora Braskem, que teve bloqueados pela Justiça R$ 2,6 bilhões da distribuição dos lucros de 2018, para garantir eventual reparação de danos às vítimas de afundamento do solo de três bairros da capital alagoana, nas regiões de onde a empresa extrai sal-gema há mais de 40 anos. A ação é parte do pacto de cooperação técnica firmado entre a empresa, a Prefeitura de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF-AL), o Ministério Público Estadual (MP-AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AL), com medidas emergenciais propostas pela Braskem para mitigação dos problemas do bairro do Pinheiro. O sistema que iniciou suas atividades na Travessa Camaragibe, às 8h da manhã, é composto por uma rede de receptores GNSS (Global Navigation Satellite System), de precisão milimétrica, utilizados em levantamentos topográficos, em escala local, e geodésicos, em escala mundial. A combinação desses receptores permite o acompanhamento de dados em tempo real e auxiliará autoridades na tomada de decisão e adoção de medidas cabíveis em casos de movimentações não previstas no solo. Os dados serão enviados à central de monitoramento, que ficará localizada na sede da Defesa Civil de Maceió, situada na Rua João Barros Pinho, nº 107, no bairro do Pinheiro. Para o serviço de GPS diferencial, a Braskem contratou as empresas Santiago e Cintra Geo-Tecnologias e a PCP Engenharia, ambas sediadas no estado de São Paulo. A Santiago e Cintra possui 40 anos de experiência e é pioneira em tecnologia avançada para o mercado topográfico; já a PCP Engenharia é especialista em monitoramento topográfico/geodésico e Geotécnico, com experiência em grandes projetos no Brasil. A primeira etapa do serviço é um monitoramento temporário em seis pontos de observação do bairro, pré-selecionados junto à Prefeitura de Maceió e a Defesa Civil. A segunda fase do projeto tem início previsto até 20 de maio, quando chegam os equipamentos para instalação de pontos fixos de monitoramento. O sistema será interligado a um software de processamento de dados capaz de gerar um diagnóstico preciso das movimentações do solo, o que permitirá a realização de ações preventivas. Desde o ano passado, quando surgiu o agravamento dos problemas do Bairro do Pinheiro, a Braskem tem colaborado com as autoridades para a identificação das causas das ocorrências do bairro. A empresa exalta ter compromisso de atuação responsável com a sociedade alagoana. Ainda não há laudo conclusivo que confirme as suspeitas de que as causas do afundamento do solo em Maceió tenha sido causada pela atividade de mineração da Braskem. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) prevê para 30 de abril a conclusão dos estudos sobre o fenômeno que ameaça cerca de 30 mil habitantes dos três bairros. (Com informações da Secom Maceió)
22/04/2019

TJAL nega liberar R$ 2,6 bi de lucros da Braskem bloqueados para vítimas de afundamento

Mineração em Maceió

TJAL nega liberar R$ 2,6 bi de lucros da Braskem bloqueados para vítimas de afundamento

Presidente do TJAL diz que Braskem se preocupa com imagem e ações no mercado

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, rejeitou mandado de segurança em que a mineradora Braskem tentou impedir a suspensão da distribuição de R$ 2,6 bilhões em lucros de 2018, bloqueados na semana passada para garantir o pagamento de eventuais indenizações e reparações de danos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL), com cerca de 30 mil vítimas da situação de calamidade pelo afundamento do solo, com suspeita de ter sido causada pela atividade de extração de sal-gema pela empresa subsidiária da Odebrecht. Tutmés Airan afirma que as alegações da Braskem sobre a proteção de terceiros tem versão “meramente financeira e econômica, qual seja, a preocupação com sua imagem no mercado e eventuais efeitos financeiros de baixa das ações, além de transações, também de natureza econômica”. O desembargador pondera que, embora os argumentos sejam relevantes e que não se deve desprezar impacto econômico gerado por decisão judicial, “o caso pende substancialmente para as consequenciais sociais, patrimoniais, urbanísticas e humanitárias, ao envolver a possibilidade de desastre ambiental que atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, com, no mínimo, 2.000 (duas mil) pessoas diretamente atingidas, já existindo catálogos que demonstram que esse número irá subir para, aproximadamente, 30.000 mil pessoas”. “Parte expressiva da cidade de Maceió aparece como provável de ser atingida ou mesmo dizimada. É um contexto de calamidade pública que está levando a situação de desespero muitas pessoas, sendo certo que danos expressivos já foram gerados e que se aguarda tecnicamente, de forma mais ampla, as causas e seus responsáveis”, diz Tutmés Airan, na decisão. Para o magistrado, a decisão de impedir a distribuição de lucros fez evitar que a Braskem se desfaça de capital, de teor bem elevado, exatamente no momento em que sua responsabilidade objetiva por danos ambientais está sendo discutida, ainda mais quando a mídia já noticiou que existem tratativas para a própria venda da empresa. “À evidência, não se pode ter por desproporcional um ato judicial que impede a transferência de valores elevados, de capital da empresa, considerando que em caso de indenização futura, de tamanha repercussão social, o valor pode cobrir parte significativa do dano. Assim, inexiste plausibilidade do direito defendido.  O perigo da demora, por sua vez, não está em favor da impetrante, mas daqueles que são defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual: a população atingida pelos danos ambientais. Diante do exposto, indefiro a liminar pretendida”, conclui Tutmés Airan. A Braskem extrai sal-gema de jazidas localizadas nos três bairros habitados em Maceió há mais de 40 anos. Mas tem negado ter atuado com irresponsabilidade nas suas atividades de mineração. A empresa contribui com estudos e ações emergenciais no bairro do Pinheiro e já admitiu que não fugirá de suas responsabilidades, caso o estudo conduzido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a aponte como responsável pelo processo de afundamento do solo. O estudo deve ser entregue até o dia 30 de abril.
16/04/2019

Prefeitura atualiza plano de contingência para bairros que afundam, em Maceió

Plano emergencial

Prefeitura atualiza plano de contingência para bairros que afundam, em Maceió

Secretário diz haver esforço conjunto para assistir moradores de região de risco

A Prefeitura de Maceió atendeu ao apelo de moradores dos três bairros em situação de calamidade na capital alagoana por afundamento do solo em área de mineração da Braskem e apresentou ontem (15) ao Ministério Público Estadual (MP/AL) as atualizações no Plano de Contingência para eventual evacuação de emergência da região. O plano foi apresentado pela Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Governo ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que também foi informado sobre a instalação da base unificada, na região do Pinheiro, com integrantes de todos os órgãos envolvidos na tragédia, para assistir mais de perto a população. Na ocasião, o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, ressaltou que há um esforço conjunto para dar assistência aos moradores da região de risco conforme o mapa de feições do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “A Prefeitura tem trabalhado intensamente e, apesar das dificuldades, tem se mostrado disposta a apoiar a comunidade e se empenhado em estar próxima dos moradores da região. Entendemos que a presença do Ministério Público é importante para dar segurança à população e dar todo suporte necessário”, disse. Alterações  O secretário-adjunto especial da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, explicou as atualizações no plano. “A principal alteração que fizemos no plano foi a mudança de alguns pontos de encontro e a inserção de ônibus para transportar os moradores até o Ginásio do Sesi, no  bairro Trapiche. Organizamos tudo para que, em caso de emergência, a comunidade seja encaminhada para um local seguro, dotado de infraestrutura e com equipes de saúde e assistência social à disposição”, pontuou. A reunião com a presença do Corpo de Bombeiros e do promotor de Justiça, Jorge Dória, foi conduzida pelo chefe do MP, Alfredo Gaspar, que destacou a importância da união de forças, classificando a integração como importante por entender que é um problema de todos. “Isso nos tranquiliza mais pois, nesta circunstância, a principal preocupação é a preservação de vidas e a tranquilização da comunidade. O Ministério Público já pediu o bloqueio de seis bilhões e setecentos e nove milhões das contas da Braskem, hoje à tarde já recebemos a informação de que a Justiça determinou a indisponibilidade de dois bilhões e seiscentos milhões, e vamos acompanhar todo o processo. A expectativa agora é sobre o laudo preliminar que está noticiado para ser entregue até o próximo dia 30”, declarou o chefe do MP de Alagoas. Com informações da Secom Maceió e