Reparação de danos e prejuízos

barragem de rejeitos

Valor se destina a reparar danos, após o rompimento da barragem re rejeitos que devastou o município
25/03/2019

Dois meses após tragédia em Brumadinho, Vale tem R$ 13,6 bilhões bloqueados

Reparação de danos e prejuízos

Dois meses após tragédia em Brumadinho, Vale tem R$ 13,6 bilhões bloqueados

Valor se destina a reparar danos, após o rompimento da barragem re rejeitos que devastou o município

Exatos dois meses após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), a mineradora Vale tem R$13,65 bilhões bloqueados pela Justiça. O montante visa a assegurar recursos para reparar não apenas os danos causados na tragédia ocorrida em 25 de janeiro, mas também os prejuízos provocados pelas evacuações ocorridas em cidades onde outras estruturas teriam risco de se romper. A Defesa Civil de Minas Gerais já confirmou a morte de 212 pessoas, outras 93 estão desparecidas. Além disso, quase mil pessoas que moram próximas a barragens da Vale estão fora de suas casas, não apenas em Brumadinho, mas também nos municípios mineiros de Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto. O primeiro bloqueio de recursos da Vale ocorreu já na noite de 25 de janeiro, na mesma sexta-feira do rompimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou R$1 bilhão no âmbito de um processo aberto pelo governo de Minas Gerais para cobrar a reparação dos danos. Posteriormente, a mineradora foi autorizada a assegurar R$ 500 milhões desse total bloqueado na forma de garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros. Os outros R$ 500 milhões permanecem sendo recursos financeiros que a empresa não pode movimentar de suas contas. Nos dois dias subsequentes à tragédia, a mineradora foi impedida de movimentar mais R$ 10 bilhões, dessa vez, atendendo pedidos formulados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 26 de janeiro, foram travados nas contas da Vale R$ 5 bilhões com o objetivo de assegurar recursos para recuperar o meio ambiente e, no domingo, em 27 de janeiro, outros R$ 5 bilhões com intuito de garantir a reparação dos danos causados aos atingidos. A Justiça trabalhista bloqueou mais R$ 1,6 bilhão ainda em janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses recursos se destinam a garantir indenizações trabalhistas, tendo em vista que grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho é formada por empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestam serviço à mineradora. De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), R$ 800 milhões do total de R$1,6 bilhão bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos. Evacuações Os bloqueios de R$ 1 bilhão e de R$ 10 bilhões determinados pelo TJMG respectivamente nas ações movidas pelo governo de Minas Gerais e pelo MPMG e de R$1,6 bilhão definidos no âmbito da Justiça Trabalhista totalizam R$12,6 bilhões para assegurar reparação dos prejuízos causados na tragédia de Brumadinho. Além desse montante, mais R$ 1,05 bilhão foi travado das contas da Vale em decorrência de evacuações em outras cidades de Minas Gerais. Para assegurar o reparação dos prejuízos causados aos moradores que foram retirados de suas casas em Barão de Cocais (MG), o TJMG concordou no início do mês com o bloqueio de R$0,05 bilhão. Posteriormente, há cerca de duas semanas, uma nova decisão impediu a mineradora de movimentar mais R$ 1 bilhão com o objetivo de garantir recursos voltados à reparação dos danos sofridos pela população afetada na evacuação em Macacos, distrito de Nova Lima (MG). Essas duas decisões atenderam a pedidos formulados pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Tramitam ainda outras ações em que o MPMG requer bloqueio de recursos, nas quais ainda não houve decisão da Justiça. No documento movido no dia 13 de março, por exemplo, pede-se que a mineradora fique impossibilitada de movimentar R$ 50 bilhões com o intuito de garantir o custeio das ações de reparação ambiental na região atingida pela lama. O total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do que foi gasto até hoje com a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, quando se rompeu uma barragem da Samarco, que tem a Vale como um de suas acionistas juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton. Cerca de R$ 5,26 bilhões foram empregados até o fim do ano passado, segundo dados da Fundação Renova, que é mantida com recursos das três mineradoras e tem a responsabilidade de gerir as ações necessárias. Para o ano de 2019, o orçamento divulgado pela entidade prevê a destinação à reparação de mais R$ 2,94 bilhões, dos quais 36% exclusivamente para indenizações e auxílios mensais aos atingidos. (ABr)
13/02/2019

Presidente da Câmara determina a criação da CPI de Brumadinho

Barragem de rejeitos

Presidente da Câmara determina a criação da CPI de Brumadinho

Comissão vai investigar rompimento de barragem de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro. O despacho que determina a criação do colegiado é da última sexta-feira, 8, mas só foi publicado nesta terça-feira, 12. A criação da CPI deve ser lida em plenário nesta quarta-feira, 13, quando ocorre no Plenário da Câmara uma comissão geral para debater as circunstâncias e as responsabilidades do desastre. . Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado. O rompimento da barragem, que já é considerado o maior desastre ambiental do País, ocorreu no último dia 25 de janeiro e já causou a morte de, pelo menos, 165 pessoas. O número ainda pode aumentar pois outras 155 pessoas continuam desaparecidas. Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração. A CPI foi sugerida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e conta com a assinatura de outros 194 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).
10/02/2019

Equipes ainda buscam 160 desaparecidos da tragédia da Vale, em Brumadinho

17 dias de buscas

Equipes ainda buscam 160 desaparecidos da tragédia da Vale, em Brumadinho

São 352 militares em 35 equipes em campo desde as 8h deste domingo

Os trabalhos de buscas por 160 vítimas que ainda estão desaparecidas por causa do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), entraram no 17° dia neste domingo (10). Mais uma vez os trabalhos se concentram na usina ITM, no setor administrativo – refeitório, casa e estacionamento – e nas áreas da ferrovia e de acúmulo de rejeito. No total, 35 equipes estão em campo desde as 8h. São 352 militares: 150 de Minas Gerais, 129 de outros estados, 64 da Força Nacional e nove voluntários. Onze aeronaves, 35 máquinas e 19 cães farejadores também estão sendo utilizados hoje. Segundo o último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado no início da tarde de hoje, nove corpos ainda não foram identificados , duas pessoas seguem hospitalizadas e 138 estão desabrigadas. Inspeção Também neste domingo a Barragem Sul Superior da Vale, em Barão de Cocais, na região central de Minas, passa por inspeção técnica para avaliar a segurança da estrutura. Por causa do risco do rompimento, moradores do entorno da barragem tiveram que sair de casa às pressas na madrugada da última sexta-feira (8). A vistoria, segundo a Vale, vai avaliar novamente as condições de segurança, para a Agência Nacional de Mineração (ANM) verificar se muda ou não o alerta de rompimento da barragem. Não há prazo para que o novo parecer seja emitido. Ainda segundo a mineradora, até a emissão desse novo laudo o nível de alerta permanecerá como “nível 2”. (Agência Brasil)
08/02/2019

No hospital, Bolsonaro assina decreto que antecipa benefícios a atingidos em Minas

Tragédia da Vale

No hospital, Bolsonaro assina decreto que antecipa benefícios a atingidos em Minas

Decreto garante assistência social e previdenciária às vítimas da Vale

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar hoje (8) no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois decretos. Um deles antecipará benefícios previdenciários e assistenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale no município de Brumadinho e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba. E ou outro concederá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, vieram a sofrer de graves condições de saúde. Entre as ações do governo federal em Brumadinho, o porta-voz da Presidência, general Otavio do Rêgo Barros, informou que foi solicitada atualização dos planos de segurança de barragens e do plano de ação emergencial de todos os empreendimentos hidrelétricos, com exigência de que os documentos sejam assinados não apenas pelo responsável técnico, mas também pelo presidente da empresa. “O objetivo da ação é reforçar o comprometimento com as informações apresentadas”, disse. Um sistema eletrônico para a coleta dos dados da população atingida em Brumadinho está sendo desenvolvido, segundo Barros, e deve ser disponibilizado até a semana que vem. A gestão do formulário será compartilhada entre União, o estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho. “Equipes do Ministério da Cidadania farão o apoio técnico ao município para o atendimento às famílias e para o preenchimento do formulário. Com as informações obtidas, o Poder Público terá condições de verificar como era a situação das famílias antes do desastre, como está agora e como pode ficar no futuro, o que permitirá dar continuidade ao processo de acompanhamento dessas vítimas”. Reunião Em outro compromisso oficial, o presidente se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta tarde para tratar do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com o porta-voz. “[Assunto trata] especialmente com relação à checagem de segurança dos agentes responsáveis pelas áreas de segurança aeroportuária, mas mais direcionada à parte de aeroporto. Posteriormente uma nova legislação sobre isso será promulgada e apresentada à sociedade”, disse Barros. (Agência Brasil)