Facilita Pinheiro

Bairros afundando

Projeto para minimizar impactos de tragédia será lançado neste sábado (13)
12/04/2019

Ação solidária acolherá vítimas de afundamento em três bairros de Maceió

Facilita Pinheiro

Ação solidária acolherá vítimas de afundamento em três bairros de Maceió

Projeto para minimizar impactos de tragédia será lançado neste sábado (13)

A solidariedade moveu maceioenses para oferecer assistência contínua às vítimas das áreas de risco atingidas pelo afundamento do solo em três bairros de Maceió (AL) e lançará, na tarde deste sábado (13), uma ação solidária no epicentro da região em estado de calamidade pública, o bairro do Pinheiro. A iniciativa que recebeu o nome de Facilita Pinheiro é fomentada por empresários, professores, profissionais liberais e artistas. E nasce com caráter apartidário e popular, afirmando ter o desejo de estender a mão aos moradores das áreas afetadas, e de preencher uma lacuna entre os órgãos públicos e as milhares de vítimas da tragédia nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O início da ação solidária ocorrerá a partir das 16h deste sábado, na Praça Menino Jesus de Praga, no Pinheiro, onde haverá o lançamento do site em uma programação cultural e informativa dividida em cinco atos que estarão disponibilizados no site www.facilitapinheiro.institutoiffpp.com.br. “Este é um movimento solidário, apartidário, de pessoas que se uniram e se mobilizaram em prol da causa dos moradores do Pinheiro. Queremos colaborar com oferta de serviços gratuitos, apoio em diversas frentes e mobilização da sociedade. Nosso objetivo é levar ações que garantam alguma forma auxílio a estes moradores e residentes que perderam suas casas e imóveis e ainda aguardam posição concreta do poder público” resumiu o advogado Ricardo Wanderley, um dos idealizadores e organizadores do Facilita Pinheiro. A abertura do Facilita Pinheiro vai contar com exposição intitulada Memória do Pinheiro, palestras e show musical. De modo contínuo a ação vai ofertar gratuitamente caminhões para moradores realizarem mudanças, cadastro de profissionais voluntários que queiram ofertar serviços também gratuitos aos moradores do bairro, um Observatório de Fake News para ofertar informação de qualidade à população e “traduções” dos relatórios técnicos, com versão explicada dos termos científicos que descrevem os fenômenos geológicos ocorridos na localidade. As ações são coordenadas pelo Instituto para o Fomento de Políticas Públicas (IFPP), instituição sem fins lucrativos. Entre as metas da entidade está a promoção do bem estar social nas cidades com intervenções urbanas, economia criativa e debates sobre identidade social. Veja em que consiste cada um dos cinco atos de solidariedade previstos pelo Facilita Pinheiro: Ato 1 | Mudança Solidária Oferta de caminhões de empresas privadas – Oikos e Serraria Falcão – para promover a mudança das pessoas do bairro que estão a área vermelha e laranja. Mediante cadastro e agendamento através do site. Ato 2 | EXPOSIÇÃO Memória Pinheiro Contar um pouco dessas histórias de vidas no bairro, por meio de fotografias antigas dos moradores. A ação tem como um dos objetivos principais humanizar o processo nebuloso e ainda incerto que o lugar vem passando, além de buscar sensibilizar a população de Maceió para o problema, que não pode ser encarado como exclusivo do bairro, mas da cidade de modo geral. É só o começo, vamos levar a exposição – com todos esses personagens da vida real do Pinheiro e outros que aparecerem – também à orla! O Sebrae é parceiro desta exposição cedendo os flip charts para servirem de suporte às histórias. Ato 3 | OBSERVATÓRIO de Fake news Desvendar os fatos e boatos que giram em torno do fenômeno que assola o bairro Pinheiro. Com informação e linguagem acessível, evitando o terrorismo psicológico que assola os moradores na atualidade Ato 4 | Entenda o CAOS Tradução dos relatórios e diagnósticos técnicos em uma linguagem mai acessível para os moradores. Utilizando de infográficos e imagens produzidas para melhor explicação dos problemas, soluções e processos. Ato 5 | Banco de Profissionais Profissionais voluntários que queiram prestar serviços gratuitos aos moradores das áreas de risco. PROGRAMAÇÃO DESTE SÁBADO: Abertura – 16h #facilitaPINHEIRO Ricardo Wanderley Exposição MEMÓRIA PINHEIRO – 16h20 Salmom Lucas | Maceió Antiga Ações FACILITA – 16h30 Evelyne Cruz e Melissa Mota Poesia PINHEIRO – 16h45 Mirian Monte e Chico de Assis A incerteza da mudança – 17h Lucas Paiva Fatos ou Boatos: o caso PINHEIRO – 17:30h Professor Abel Galindo Professor Sinval Guimarães Diretor Marcos Vieira – SEBRAE Música na Praça (palco aberto) – 19h Encerramento – 21h A ação é inspirada no Movimento SOS Pinheiro e tem como parceiros o Sebrae Alagoas, Unit, Maceió Antiga, Serraria Falcão, Oikos Casa.
10/04/2019

Juizado de Maceió deixa bairro em que solo afundou em área de mineração da Braskem

Medida de segurança

Juizado de Maceió deixa bairro em que solo afundou em área de mineração da Braskem

5º Juizado Especial não teve prédio danificado, mas foi transferido

Antes mesmo de as autoridades definirem se haverá evacuação de moradores dos dois novos bairros incluídos como áreas de risco de afundamento do solo em decreto de calamidade da Prefeitura de Maceió (AL), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, decidiu ontem (9) desativar a sede do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, localizada no bairro do Mutange. A partir de segunda-feira (15), o atendimento aos usuários funcionará temporariamente no Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa, a mais de 3 km de distância. O prédio desativado não apresentou danos físicos aparentes, mas está localizado a 800 metros da unidade operacional da Braskem, onde imagens de satélites estudadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) registrou um afundamento de cerca de 40 cm em dois anos, na área de extração de sal-gema do subsolo. A mineradora é suspeita de causar os problemas nos bairros do Mutange e Bebedouro; além do Pinheiro, este último com moradores já em processo de evacuação de mais de 2 mil imóveis. “A mudança visa preservar a segurança dos servidores, magistrado e da população que frequenta a unidade, por conta da situação de emergência declarada pela Prefeitura na área. A unidade atenderá na rodoviária de segunda a quinta, das 7h30 às 13h30. Nas sextas, o funcionamento será das 13h30 às 19h30”, comunicou a Diretoria de Comunicação do TJAL. Mineração suspeita A Braskem nega ser responsável pelos problemas, colabora com ações e estudos emergenciais, mas já admite reparar os danos, caso seja considerada culpada, após a conclusão definitiva dos estudos da CPRM, previstos para serem finalizados até o dia 30 deste mês de abril. A Justiça de Alagoas já bloqueou R$ 100 milhões do patrimônio da mineradora subsidiária da Odebrecht, a pedido do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas, que apresentaram hoje (10) um agravo de instrumento para o TJAL garantir o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem, solicitado na semana passada para garantir a reparação de danos, em caso de culpa da empresa. O ato normativo que dispõe sobre os horários e a mudança de local assinado pelo presidente do TJAL foi publicado na edição de hoje (10) do Diário da Justiça Eletrônico e pode ser visto aqui. (Com informações da Dicom TJAL)
09/04/2019

Braskem escala defensor da Vale em Brumadinho, contra bloqueio milionário em Maceió

'Advogado do diabo'

Braskem escala defensor da Vale em Brumadinho, contra bloqueio milionário em Maceió

Ele defende a Vale, que matou quase 300, como a Braskem, que ameaça 30.000

O advogado Sérgio Bermudes, que defende a mineradora Vale, causadora da tragédia da barragem de Brumadinho (MG) que matou cerca de 300 pessoas, como se fora um “advogado do diabo”, expressão que designa o defensor do indefensável, aceitou também defender os interesses da Braskem, apontada como causadora de um fenômeno que pode provocar uma tragédia ainda maior: o afundamento de três bairros de Maceió, onde vivem mais de 30 mil pessoas. O afundamento é provocado pela extração de sal-gema do subsolo em uma região com falha geológica, segundo acreditam especialistas e suspeita a Justiça. Bermudes bem que tentou, ajuizando recurso ontem (8) para tentar reverter o bloqueio judicial de R$100 milhões determinado na semana passada pela Justiça de Alagoas, que levou em conta os interesses das vítimas da Braskem. O bloqueio foi concedido no âmbito de um pedido do Ministério Público Estadual pela indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões, ao extrair sal-gema do subsolo de uma região com falha geológica. O agravo de instrumento impetrado por Bermudes tramita na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e foi negado hoje (9) pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator da matéria. A medida cautelar do juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, visa garantir o socorro e reparação de danos às vítimas dos problemas no Pinheiro, um dos três bairros em situação de calamidade por causa do afundamento do solo identificado por estudos preliminares do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na região em que a gigante do setor químico-plástico atua. A iniciativa da subsidiária da Odebrecht aconteceu no mesmo dia em que a Braskem intensificou a divulgação de sua proposta de “ser parte da solução” do problema, em mensagem veiculada nas emissoras de televisão locais e demais órgãos de imprensa, na qual admite arcar com suas responsabilidades, caso seja provada sua culpa. Desde ontem, a Braskem divulga amplamente em Alagoas as medidas estruturais a serem implantadas pela empresa no bairro do Pinheiro; ações estas previstas no instrumento de cooperação técnica celebrado com os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Maceió, a exploradora de sal-gema e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) firmado na semana passada. Sérgio Bermudes já defende há alguns anos a Odebrecht, da qual a Braskem é subsidiária. Ele atuou na defesa da mineradora Vale, após a Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, se romper em Brumadinho, em 25 de janeiro, matar 121 e deixar 226 desaparecidos e um rastro de destruição material, ambiental e emocional. ‘Um no cravo, outro na ferradura’ O jornalista e escritor Joaldo Cavalcante vive com sua família desde a infância, no bairro do Pinheiro, onde reside em imóvel fora da áreas de maior risco. E criticou publicamente a postura da Braskem diante da tragédia, ao “inaugurar uma postura proativa”, com campanha midiática em que diz cooperar com ações emergenciais no bairro; enquanto entra com agravo na Justiça para evitar o bloqueio dos R$ 100 milhões, dos R$ 6,7 bilhões pedidos pelo MP, para cobrir danos materiais e morais causados a tantas vidas, caso se confirme em laudo técnico oficial a responsabilidade da empresa. “Ela hoje opera a mineração do sal-gema no subsolo da região afetada e de seu entorno – fato que se arrasta há quase meio século, desde a pioneira Salgema Indústrias Químicas S/A. Para defender seus interesses, a Braskem joga pesado: contratou o advogado Sérgio Bermudes, o mesmo que defende a Vale no triste episódio de Brumadinho. Parece-me que estamos diante daquele velho dito popular: ‘é uma no cravo e outra na ferradura'”, publicou o morador do Pinheiro, em suas redes sociais. O Diário do Poder perguntou à Braskem se iniciativa não contraria a promessa de fazer parte da solução do problema, como entenderam alguns moradores do bairro; qual o argumento utilizado pela Braskem no recurso contra o bloqueio judicial; e se a mineradora poderia enviar a cópia do agravo de instrumento. Veja a resposta da Braskem: A Braskem informa que ingressou com recurso contra o bloqueio judicial por entender que não há qualquer estudo conclusivo que evidencie a responsabilidade da empresa pelos eventos registrados no Bairro do Pinheiro, não sendo razoável uma decisão sem um laudo final. Além disso, a Braskem é uma empresa solvente e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para um bloqueio compulsório de seu caixa, o que afeta negativamente suas operações em Alagoas. O recurso não afeta em nada o compromisso da empresa em fazer parte das soluções, o que já está acontecendo com a tomada de ações emergenciais no Bairro, previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Município de Maceió, Ministério Público Federal (MPF-AL), Ministério Público Estadual (MPE-AL), Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL). A Braskem seguirá colaborando com as autoridades para a identificação das causas das ocorrências do bairro do Pinheiro e, como já afirmou, caso fique comprovado que as suas atividades deram causa aos eventos no bairro, assumirá sua responsabilidade com a sociedade alagoana, como tem feito ao longo de mais de 40 anos de atuação no Estado. 
08/04/2019

Braskem admite pagar por danos, se mineração for causa de afundamento em Maceió

Mineração suspeita

Braskem admite pagar por danos, se mineração for causa de afundamento em Maceió

Mineradora teve R$ 100 milhões bloqueados e MP pede R$ 6,7 bilhões para cobrir danos

O bloqueio judicial de R$ 100 milhões e o pedido de indisponibilidade de R$ 6,7 bilhões nos ativos da Braskem precederam a iniciativa da mineradora de deixar a postura de negação de sua possível responsabilidade pelo afundamento em três bairros de Maceió (AL), para admitir a possibilidade de sua atividade de extração de sal-gema em uma área habitada por mais de 30 mil pessoas possa ter dado causa ao problema. Mais do que isso, a subsidiária da Odebrecht divulgou vídeo em que admite arcar com suas responsabilidades, caso seja provada sua culpa. A manifestação da Braskem foi divulgada em vídeo, após a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Alagoas resultar na celebração de um Instrumento de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Maceió, a exploradora de sal-gema e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), na última quarta-feira (3), para medidas estruturais a serem implantadas pela empresa no bairro do Pinheiro, na capital alagoana. “Com a conclusão definitiva de todos os estudos e apuração final das causas, caso fique comprovado que suas atividades deram causa aos problemas, arcará com suas responsabilidades com a sociedade alagoana, como tem feito ao longo de mais de 40 anos de atuação no estado”, disse a Braskem no vídeo em que divulga as ações resultantes da cooperação com o município. A Braskem informou que já havia proposto as ações emergenciais para impedir a ampliação dos danos no bairro do Pinheiro, no período da quadra chuvosa que se inicia. E disse que reforça seu compromisso em apoiar com soluções concretas. E argumenta que as medidas também permitirão a coleta de novos dados que irão contribuir com as autoridades na busca das causas do evento que afeta ruas e construções do bairro. As medidas previstas pela Braskem são: – A instalação de um sistema de drenagem para minimizar o impacto das chuvas; – O monitoramento do comportamento do terreno por GPS; – A inspeção com o uso de robô do atual sistema de drenagem; A recomposição de fissuras e buracos com reforço no solo; – A instalação de sensor para medição do volume de chuva. Veja o vídeo: Acordo não reconhece culpa nem livra Braskem de obrigações futuras O MPF informou que a assinatura do instrumento de cooperação mostrou-se necessária para viabilizar a realização de obras de drenagem emergencial e a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento do bairro do Pinheiro apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM ), diante da dificuldade do Município de Maceió de executá-las e da intenção manifestada pela Braskem em colaborar. “O instrumento prevê as ações que serão custeadas pela Braskem para mitigar os efeitos do fenômeno que afeta o bairro do Pinheiro e áreas adjacentes. A mediação foi baseada na priorização da adoção de medidas preventivas de danos, no princípio da função social da propriedade e no compromisso social. A celebração do ajuste não importa em reconhecimento de culpa/responsabilidade pela empresa e nem em isenção ou adiantamento de eventual obrigação de reparar danos. Do mesmo modo, não inibe a adoção de quaisquer medidas judiciais e extrajudiciais que se mostrem necessárias para a defesa dos direitos e interesses que cabe ao Ministério Público zelar. O acordo tem eficácia imediata e pretende prevenir, inclusive, os efeitos da água em decorrência da proximidade da quadra chuvosa”, disse o MPF, através de sua assessoria. Para o MPF, a atuação extrajudicial tem o objetivo de buscar soluções rápidas para necessidades urgentes dos cidadãos envolvidos, sem que isso comprometa quaisquer ações judiciais futuras que sejam necessárias. Caberá à Braskem: – Contratar empresas habilitadas e especializadas para execução dos estudos, projetos e obras indicadas no Plano de Trabalho, garantindo a anotação de responsabilidade técnica (ART) do profissional habilitado e respectivo recolhimento das custas; – Realizar a doação de bens e serviços ao Município de Maceió, de acordo com o Plano de Trabalho, mediante instrumento de doação; – Empenhar seus melhores esforços para a execução dos compromissos assumidos no menor prazo possível. O Crea se prometeu otimizar a liberação das ARTs e demais documentos para viabilizar as obras, bem como fiscalizar e monitorar a execução dos serviços. E ao Município de Maceió caberá, por meio da Defesa Civil e demais órgãos, apoiar a realização dos trabalhos e mediar o acesso da empresa de engenharia contratada aos imóveis, ruas, avenidas e demais locais, quando necessário; implementar as solicitação quer lhe forem feitas pela Braskem; indicar também as localidades para a instalação dos equipamentos a serem doados pela Braskem. Rachaduras surgiram em ruas e imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, após fortes chuvas, em fevereiro de 2018, e um tremor de terra, em março de 2018. As crateras nas ruas e as rachaduras nos imóveis representam uma ameaça às pessoas que moram e circulam pelo bairro e já houve centenas de famílias evacuadas da área com mais de 2 mil imóveis em situação de risco. Em dezembro de 2018, a União reconheceu o decreto de emergência no bairro do Pinheiro, emitido pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), que também decretou calamidade pública nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. (Com informações da Ascom do MPF e da Braskem)