Medida Paliativa

Bairro afundando

Mineradora nega ter causado calamidade em três bairros e contribui com paliativo
05/04/2019

Após bloqueio milionário, Braskem propõe drenagem em bairro que afunda em Maceió

Medida Paliativa

Após bloqueio milionário, Braskem propõe drenagem em bairro que afunda em Maceió

Mineradora nega ter causado calamidade em três bairros e contribui com paliativo

A Braskem divulgou nesta sexta-feira (5) que já tem projeto paliativo de drenagem superficial para o bairro do Pinheiro, um dos três bairros de Maceió (AL) com registros de afundamento do solo, na região em que a mineradora extrai sal-gema desde 1975. A iniciativa foi tomada um dia depois de a Justiça de Alagoas bloquear R$ 100 milhões de ativos da subsidiária da Odebrecht, como medida cautelar para cobrir custos do socorro às vítimas do fenômeno geológico. Enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas tentam garantir o bloqueio judicial no montante pedido originalmente, de R$ 6,7 bilhões, a Braskem publicou nota reiterando que seguirá colaborando com as autoridades na identificação das causas dos eventos que provocaram rachaduras, tremores de terra e uma situação de calamidade decretada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Antes de apresentar a obra prevista no plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica assinado com órgãos públicos, a Braskem informou que as análises técnicas dos órgãos competentes ainda estão em andamento, não se podendo até o momento afirmar que suas atividades sejam a causa dos problemas do bairro. E reafirmou ter compromisso com a atuação empresarial responsável, contribuindo na identificação e implementação de soluções. O objetivo é ampliar de 25% para 50% a capacidade e absorção das chuvas pelo atual sistema de drenagem do Pinheiro, amenizando o impacto dos picos de chuva em edificações, ruas e avenidas do bairro cuja terra tremeu em intensidade de 2,5 pontos na escala Richter, no ano passado. “Existe uma bacia, uma região mais baixa no meio do Pinheiro. Quando chove, toda a água vai para esta região e o sistema de drenagem não dá a vazão necessária”, declarou o corpo técnico da Braskem. “A medida faz parte do pacote de ações mitigadoras de curto prazo apresentadas pela Braskem em parceria com os órgãos públicos que tem o objetivo de contribuir com soluções para o bairro. Como parte de sua conduta empresarial responsável, a Braskem elaborou um plano de recomendações técnicas e incorporou a sugestão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado com os órgãos públicos”, disse a mineradora. A Braskem divulgou que a redução da sobrecarga na estrutura de drenagem já existente será obtida através de um sistema paralelo, com manilhas robustas, de 70 centímetros de espessura, e instaladas a cerca de 50 centímetros de profundidade. “A proximidade da superfície e os métodos não destrutivos de instalação permitem que as obras sejam realizadas mais rapidamente. As manilhas direcionarão a água para estações elevatórias ou lagoas de acumulação, que funcionam como uma espécie de reservatórios acumuladores de água. Em caso de chuva intensa, essas estações ou lagoas reservam a água por um tempo maior e depois liberam gradativamente no sistema de drenagem já existente”, explicou a mineradora. A liminar que bloqueou da Braskem os R$ 100 milhões dos R$ 6,7 bilhões requeridos judicialmente foi concedida ontem ( 4) pelo juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Comarca de Maceió.
30/03/2019

Justiça manda Caixa liberar FGTS para moradores de bairro que afunda em Maceió

Desastre reconhecido

Justiça manda Caixa liberar FGTS para moradores de bairro que afunda em Maceió

Banco público estava negando acesso das vítimas do colapso no solo

Os moradores das áreas de risco do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL), conquistaram na Justiça Federal de Alagoas, nesta sexta-feira (29), o direito de sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal em Maceió, atende ao pedido de antecipação de tutela feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que a Caixa Econômica Federal deixe de negar pedidos de acesso aos valores de FGTS feitos pelos moradores da área onde há rachaduras e afundamento no solo, agravados por tremores de terra no ano passado. Com base no pedido da DPU e no parecer favorável do Ministério Público Federal, o magistrado reconheceu a necessidade de liberação dos recursos para os residentes das zonas de risco indicadas no mapa de feições do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), porque a situação de afundamento e colapso do solo deve ser considerada adequada aos requisitos exigidos para liberação do FGTS, mesmo não estado listados na regulamentação legal entre as situações de desastres naturais. “A análise das hipóteses elencadas para possibilitar o saque do FGTS permite concluir que estas são marcadas pelo traço de excepcionalidade, pela necessidade de que cidadãos sejam amparados em situações difíceis e imprevisíveis da vida”, argumentou o juiz na decisão. A decisão conclui que os moradores do bairro do Pinheiro reúnem as exigências legais, pautadas na: “a) existência de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorre de fato imprevisível e excepcional; b) decretação de situação de emergência por parte do Município de Maceió, nos termos do Decreto n° 8.658/2018; e c) reconhecimento formal por parte do Governo Federal em relação à situação de emergência enfrentada no bairro Pinheiro, por meio do Decreto publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2018”. O juiz determina que a Defesa Civil deverá encaminhar à Caixa  a relação de pessoas afetadas pelo evento, que serão abrangidas pela decisão. Caso não haja uma relação de pessoas, deverá a Defesa Civil fornecer uma declaração comprobatória, onde conste a identificação da unidade residencial ou comercial, bem como os dados do interessado. 25. E ainda dá prazo de 15 dias para Caixa realizar divulgação institucional, através de plataformas oficiais, quanto ao direito de todos os cidadãos/trabalhadores afetados pelo problema ambiental ocorrido no bairro Pinheiro, residentes nas zonas de risco – vermelho, laranja e amarela, acerca da viabilidade de saque administrativo do saldo de FGTS.
20/03/2019

MPF quer a União à frente da ajuda humanitária em bairro que afunda em Maceió

Tremores no Pinheiro

MPF quer a União à frente da ajuda humanitária em bairro que afunda em Maceió

Defesa Civil Nacional deve garantir apoio e proteção aos moradores

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou que a ajuda humanitária aos moradores do bairro atingido por tremores de terra e afundamento do solo em Maceió (AL) seja coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Este foi o foco das três recomendações do MPF sobre o caso, com o intuito de regularizar a assistência aos moradores do bairro do Pinheiro, onde a terra tremeu duas vezes em 2018. As procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim recomendaram que a Defesa Civil Nacional aprecie os cadastros relativos ao aluguel social já enviados pela Prefeitura de Maceió, mas ainda pendentes de aprovação, bem como que viabilize o aluguel social para toda a região em área de risco indicada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Para o Grupo de Trabalho, a Defesa Civil deve articular e coordenar as defesas civis nas três esferas (nacional, estadual e municipal) para que sejam adotadas medidas conjuntas e eficazes para a construção de uma rede de assistência à população, especialmente, quanto à saúde dos moradores do bairro. E a Defesa Civil Nacional deve ainda promover e coordenar as ações das defesas civis, para que sejam adotadas medidas eficazes que reduzam os riscos envolvidos e, também, em caso de eventual desastre, atuem em ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga e plano de contingências eficientes. Inclusive com instalação da Sala de Coordenação. Por fim, sugeriu que a Defesa Civil Nacional forneça apoio logístico – inclusive de pessoal capacitado – para o cadastramento da população residente nas áreas indicadas pela CPRM. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, é o destinatário das recomendações expedidas pelo MPF. E tem 15 dias para informar se acolherá as recomendações. E, no mesmo prazo, deve apresentar cronograma com as providências que serão adotadas para o pronto atendimento das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho do MPF em Alagoas. As recomendações alertam ainda que a ausência de resposta será interpretada como recusa ao atendimento. Veja as recomendações expedidas pelo MPF, na íntegra: Recomendação n. 5/2019 – Cadastramento da População residente nas áreas indicadas pela CPRM e medidas assistenciais Recomendação n. 6/2019 – Fornecimento do apoio de recursos humanos para a construção de uma rede de assistência à população Recomendação n. 7/2019 – Aluguel social Audiência Pública A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC), realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h30, uma audiência pública com mais de 20 especialistas e autoridades envolvidas diretamente no problema do bairro do Pinheiro. A audiência foi aprovada a pedido do presidente da comissão, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que disse ter sido alertado por autoridades federais que o caso seria de “catástrofe anunciada”. “Este não será um simples ato político. Venho acompanhando desde o início a situação do Pinheiro e estou extremamente preocupado com os riscos que os moradores correm permanecendo ali. Não se trata de alarmar as pessoas, mas elas precisam de respostas imediatas e de um cronograma preciso para cumprir”, disse o senador tucano. A audiência será transmitida ao vivo pelo E-cidadania, portal do Senado que também permite a participação de todos os interessados. Quem quiser, poderá mandar perguntas, e a comissão se responsabilizará por encaminhá-las aos expositores. O link para participar é: https://www12.senado.leg.br/ecidadania. (Com informações das assessorias do MPF em Alagoas e do senador Rodrigo Cunha)
18/03/2019

MP vai recomendar evacuação de área de maior risco em bairro que afunda em Maceió

Afundamento no Pinheiro

MP vai recomendar evacuação de área de maior risco em bairro que afunda em Maceió

Defesa Civil Municipal fará evacuação imediata de toda área vermelha do bairro do Pinheiro

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) vai expedir uma recomendação, nesta terça-feira (19), para que a Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil Municipal, faça a evacuação imediata de toda a área vermelha do bairro do Pinheiro, considerada de alto risco. A decisão foi tomada após uma reunião ocorrida no prédio-sede da instituição, nesta segunda-feira (18), entre membros do órgão ministerial, a própria Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. A recomendação acontecerá quatro dias depois de o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) revelar que foi alertado por autoridades federais que haveria uma “catástrofe anunciada” no bairro. E será encaminhada ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e ao coordenador da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos. A medida será baseada na constatação feita pela força-tarefa do Ministério Público, composta pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP de Alagoas, Adriano Jorge Correia, do Núcleo de Perícias, Jorge Dórea, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e Jomar Amorim, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que detectou que ainda há muitos moradores e empresas na região considerada com maior risco de acidentes geológicos, denominada de área vermelha. “Durante a reunião, ligamos para o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Lucas Alves, e expusemos a nossa preocupação, informando que a força-tarefa fez algumas visitas até o local e comprovou que ainda havia muitos moradores e comerciantes por lá. Diante do comunicado que iríamos expedir a recomendação para evacuação total da área no mais urgente espaço de tempo, ele também entendeu que essa nossa iniciativa era a mais adequada a se fazer e ratificou o que a CPRM [Serviço Geológico do Brasil] já havia dito anteriormente, que é sobre a necessidade da desocupação da área vermelha”, explicou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que, na mesma ocasião, também ligou para o prefeito Rui Palmeira para externar sua preocupação com o problema. “Esperamos que a Defesa Civil Municipal siga a nossa recomendação e monte um plano de ação para, tão logo, fazer toda a desocupação daquela região. E o Ministério Público vai acompanhar tudo isso de perto. Nossa preocupação é com as vidas que podem estar em risco”, complementou o José Antônio Malta Marques. A recomendação seguirá assinada por todos os integrantes da força-tarefa e pelo chefe do Ministério Público. A Prefeitura de Maceió já iniciou a evacuação do bairro, e entrou em sua última semana de trabalho do Levantamento Populacional do bairro do Pinheiro, para identificar as condições de vulnerabilidade das famílias e pessoas que trabalham na região. Ao todo, 2.369 imóveis comerciais e residenciais foram visitados pelos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para identificar onde há crianças menores de seis anos, idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e acamados, que precisariam de um apoio prioritário para a eventual evacuação do bairro. Mancha no radar da Ufal E após intervenção da força-tarefa do MPE/AL, foi resolvido o problema causado pelos bloqueadores de celulares o sistema prisional de Alagoas, que estava atingindo o radar meteorológico da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A instituição de ensino, que está sendo parceira do Ministério Público para estudos relacionados ao bairro do Pinheiro, tinha comunicado que o equipamento estava 30% comprometido com relação a detectar, com pelo menos oito horas de antecedência, a previsão de chuvas para Maceió. “Fizemos gestão junto a Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social e explicamos que o bloqueador de celular instalado no sistema penitenciário estava interferindo no radar meteorológico, comprometendo o seu perfeito funcionamento e provocando uma mancha em parte das imagens capturadas pelo aparelho. Após o nosso pedido para a resolução do problema, tudo foi sanado e o radar voltou a funcionar 100%. Isso foi importante porque, quando houver uma previsão de chuvas fortes, os moradores poderão ser alertados para que saiam de suas casas”, informou José Antônio Malta Marques. O coordenador do Caop também disse que o vai recomendar ao Estado firmar uma convênio com a Ufal para que esse monitoramento possa ocorrer de forma mais sistemática e com novos profissionais, de modo que as respostas possam ser dadas de forma ainda mais célere à população. Os estudos para identificar o motivo do surgimento de fissuras no bairro do Pinheiro continuam nesta terça-feira (19), com equipes do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas e Secom Maceió)