Efeito cascata

aumento

Valor máximo passa de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil; mudança ocorre por efeito cascata causado pelo reajuste no STF
17/02/2019

Ibaneis assina decreto que aumenta teto salarial de servidores do DF

Efeito cascata

Ibaneis assina decreto que aumenta teto salarial de servidores do DF

Valor máximo passa de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil; mudança ocorre por efeito cascata causado pelo reajuste no STF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto que aumenta o teto salarial dos servidores da capital de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. A medida ocorre por causa de um efeito cascata após o reajuste aplicado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma vale para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019. “Essa é uma obrigação legal. O GDF vem procurando corrigir toda a legislação, o que não era observado em administrações anteriores. É um passo importante no sentido de respeitar o que determina a Lei e evitar sanções que já vinham ocorrendo”, afirmou André Clemente, secretário de Fazenda. O texto será publicado nesta segunda (18) no Diário Oficial do Distrito Federal. (Com informações da Agência Brasília)
16/01/2019

Anac autoriza aumento de 5,39% nas tarifas de embarque em aeroportos

R$ 32,95 e R$ 115,82

Anac autoriza aumento de 5,39% nas tarifas de embarque em aeroportos

Novos valores serão aplicados 30 dias após Infraero divulgar oficialmente o reajuste

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros. Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47. De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais. (ABr)
02/01/2019

Bolsonaro assina decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 998

Primeiros atos

Bolsonaro assina decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 998

Atualmente, valor que é usado como referência para benefícios assistenciais e previdenciários é de R$ 954

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir desta terça (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros. (ABr)
28/12/2018

Bolsonaro pretende aumentar prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos

Futuras mudanças

Bolsonaro pretende aumentar prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos

Atribuição sobre regras de trânsito passa, a partir de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, futuro titular do Ministério do Desenvolvimento Regional

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos. “Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos. No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico. A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito. A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área. (ABr)