'Grave prejuízo'

Almir Pazzianotto Pinto

Em artigo para o 'Diário do Poder', ele diz que são os “primeiros passos errados" de Bolsonaro
08/11/2018

Ex-presidente do TST, Pazzianotto critica extinção do Ministério do Trabalho

'Grave prejuízo'

Ex-presidente do TST, Pazzianotto critica extinção do Ministério do Trabalho

Em artigo para o 'Diário do Poder', ele diz que são os “primeiros passos errados" de Bolsonaro

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro do Trabalho no governo Sarney, Almir Pazzianotto Pinto, disse ter “dificuldade para acreditar” na extinção do Ministério do Trabalho, como anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Em artigo para o Diário do Poder, o advogado afirmou que são os “primeiros passos errados como governo, e irá proporcionar, à oposição petista, fortes argumentos para combatê-lo”. “Parece-me equivocado dar início a governo, cujo maior desafio social consiste na criação de milhões de empregos, com a extinção do único ministério a serviço específico das classes trabalhadoras. Presidente Jair Bolsonaro, reflita sobre o assunto. Por medida de inteligência política, desminta”, diz o ex-presidente do TST, que em artigos escritos para o Diário do Poder, deixou claro que votaria no agora presidente eleito do Brasil. Como Ministro do Trabalho, Pazzianotto fez parte do grupo de ministros de Estado responsáveis pela implantação do Plano Cruzado, oportunidade em que contribuiu para a criação e implantação do seguro-desemprego. Com esta bagagem, ele explica “a longa História do Ministério do Trabalho” e ressalta a “extensa série de medidas legislativas da era Vargas (1030-1945), voltadas à modernização das relações de trabalho”. “A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/7/2017) inovou de maneira corajosa para assegurar a prevalência do negociado sobre o legislado, em extensa relação de matérias, como pacto sobre a jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, representação dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, troca de dia feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participação nos lucros ou resultados da empresa, etc. (art. 611-A)”, ressalta no artigo. Pazzianotto avalia ainda que o “eventual desaparecimento do Ministério do Trabalho significa grave prejuízo para as atividades dos auditores fiscais do trabalho, e a supressão do único órgão da esfera superior do Poder Executivo à disposição dos sindicatos patronais e profissionais e, sobretudo, para o desenvolvimento das negociações coletivas”.
06/11/2017

Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros

Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros

Pazzianotto: com sessões na TV, 'modéstia deu lugar à vaidade'

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um dos advogados mais admirados e experientes do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto considera que a transmissão das sessões ao vivo provocou mudanças radicais na conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A modéstia deu lugar à vaidade” – afirmou, em artigo para o Diário do Poder – “espartana simplicidade (deu lugar) ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro”. Para ele, a História recente do Supremo divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela TV. “Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão”, observa o ex-presidente do TST, que também foi ministro do Trabalho. “Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.” Pazzianotto está convencido inclusive de que o STF já não conserva a credibilidade que mereceu no passado. Pior: “Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.” Referindo-se ao áspero bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Almir Pazzianotto Pinto observou que, “pelo andar da carruagem”, o confronto irá se repetir, “com magistrados quase chegando ao desforço físico”. Ele achou deplorável o mais recente confronto entre ministros, "tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los". Fantasma do autoritarismo Quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Pazzianotto afastou oito desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. Referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, lembra ele, “a medida restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.” Ele pondera que a ministra Carmen Lúcia “carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.” Pazzianotto também adverte para a ameaça do autoritarismo: – O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade. (Leia na íntegra o artigo "O STF antes e depois da TV", de Almir Pazzianotto Pinto, na seção de artigos do Diário do Poder)
16/01/2017

Ex-presidente do TST critica portarias absurdas do Ministério do Trabalho

Reforma trabalhista

Ex-presidente do TST critica portarias absurdas do Ministério do Trabalho

Pazzianotto pede fim de normas absurdas do Ministério do Trabalho

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto Pinto afirmou, em artigo para o Diário do Poder, que parte considerável do custo-Brasil é provocado por portarias do Ministério do Trabalho sobre medicina e segurança do trabalho: “Muitas exigências são absurdas”, diz o ex-ministro do Trabalho. Ele defende que essas normas sejam removidas pela reforma trabalhista pretendida pelo governo.  Pazzianotto ressalta que não se contesta o direito dos trabalhadores contra doenças e acidentes, à preservação da salubridade, à utilização de ferramentas e máquinas dotadas de equipamentos que evitem infortúnios. No entanto, ele observa que “ninguém pode ser compelido por portaria ministerial a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sob pena de quebra do princípio da legalidade”. Entre o que o ex-ministro e ex-presidente do TST declarou como “exigências absurdas” está o obrigatório exame médico na admissão, demissão, periódico, de retorno, e de mudança de função do empregado. “Trata-se de imposição meramente formal, eis que o documento pode ser adquirido em consultórios particulares, após rápido contato visual com o médico”, lembra o advogado. Ele também contesta, entre outras, a Norma Regulamentadora 17, em que o Ministério do Trabalho prescreve, como condições de conforto, inclusive a velocidade do ar condicionado, que não pode ser superior a 0,75m/s, com umidade relativa não inferior a 40 por cento. Em outro exemplo, Pazzianotto ressalta que “se a distância entre o local de trabalho e a instalação sanitária for de 160 metros, e não de 150 como ordena a NR 18.4.2.3, f, o empregador pagará multa a critério do Auditor Fiscal do Trabalho. Poderá ser autuado quem fornecer transporte coletivo a empregados, se os assentos dos veículos não forem confeccionados com ‘espuma revestida de 0,45m de largura, por 0,35 de profundidade, e 0,45 m de altura, com encosto e cinto de segurança de três pontos’, e não houver ‘barra de apoio para mãos a 0,10m da cobertura e para os braços e mãos entre os assentos’ (NR 18.25.5)”. “Veja-se, agora, o item 24.1.24.1 da NR 24: ‘Serão previstos 60 litros diários de água por trabalhador para consumo nas instalações sanitárias’. Pouco importa se o ano é seco, chuvoso, ou se a empresa está localizada no agreste nordestino; a exigência da NR deve ser respeitada”. Para o ex-ministro, se o Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado seguir adiante com a reforma trabalhista, é preciso rever as Normas Regulamentadoras (NR) que tratam de Segurança e Medicina do Trabalho. “Nesta fase de reformas, cabe ao Ministério do Trabalho a tarefa de separar o joio do trigo”, diz.