Diálogos com o Controle

Aldemario Araújo Castro

Ele citou exemplos para aumentar a efetividade dos valores recuperados aos cofres públicos
24/04/2019

Controlador-geral do DF quer simplificar modelo das Tomadas de Contas Especiais

Diálogos com o Controle

Controlador-geral do DF quer simplificar modelo das Tomadas de Contas Especiais

Ele citou exemplos para aumentar a efetividade dos valores recuperados aos cofres públicos

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, quer simplificar o modelo das Tomadas de Contas Especiais (TCE’s), para aumentar a efetividade dos recursos arrecadados aos cofres públicos. A declaração foi na abertura da 3ª edição do “Diálogos com o Controle”, nessa quarta-feira (24), onde ele destacou uma série de iniciativas que podem ser adotadas para aperfeiçoar esse modelo. “Temos que simplificar os procedimentos ao máximo possível, resguardando aqueles atos que são essenciais. Você pode adotar certos mecanismos para dar efetividade, por exemplo, quando o dano ao ressarcimento for feito por servidor público, você pode usar um mecanismo de desconto em folha de pagamento, tem lei federal que prevê isso”, observou ele, acrescentando que ainda não exista uma lei distrital que garanta esse desconto. Outra inciativa citada por ele é a inscrição dos valores devidos pela pessoa física ou jurídica na Dívida Ativa. Desta forma, nem um dos dois conseguiria certidões negativas para contratar com o poder público. Isso não é feito ainda, porque a decisão do Tribunal de Contas é considerada um Título Executivo de Cobrança. “Só que ao inscrever você cria uma pressão de pagamento porque a pessoa não consegue mais nenhuma certidão negativa. A gente tem uma situação curiosíssima – alguém que não pagou uma parcela do IPVA ou IPTU tem o nome inscrito na Dívida Ativa, já alguém que produziu um dano ao erário da R$ 10 milhões não vai ter, porque é Título Executivo. Então, ele ainda pode apresentar uma certidão negativa com o Poder público”, destacou. Aldemario Castro apontou ainda um mecanismo que já foi muito utilizado por ele para recuperar recursos da União, conhecido como Medida Cautelar Fiscal, usada para indisponibilizar o patrimônio e bens de pessoas físicas ou empresas, antes mesmo de terminar o processo e de se inscrever em Dívida Ativa os valores devidos. “Um expediente que pode ser pensado é o seguinte: dependendo do tamanho do prejuízo que você esteja apurando, em alguns casos, poderia se fazer a indisponibilidade judicial dos bens, porque o volume do prejuízo justificaria. Não seria para R$ 5 e R$ 10 mil reais, mas para R$ 10, R$ 50, R$ 100 milhões”, explicou. Esta edição dos Diálogos com o Controle contou com a participação de servidores da administração direta que atuam com TCEs. Para o controlador-geral, para aperfeiçoar esse modelo, é preciso ouvir também aqueles que atuam diretamente com as TCE´s. “Nesse processo, uma das iniciativas para se tomar é tentar ouvir das mais diversas formas quem lida com TCE´s. Quem trabalha e lida com elas vê coisas que quem está de fora não consegue enxergar”, disse. Já existe um Grupo de Trabalho formado para discutir o aperfeiçoamento deste modelo com a participação do Ministério Público de Contas do DF. “Então, tem uma série de questões que podem ser analisadas e pensadas. Qualquer esforço que seja feito, algum tipo de melhora vai produzir, podemos avançar em uma série de coisas”, finalizou. O evento Diálogos com o Controle busca fomentar o papel do controle no âmbito da administração pública distrital, bem como disseminar orientações sobre atividades relacionadas ao tema. O encontro vai até amanhã (25/04), na sala de capacitação da Controladoria-Geral do DF.
22/04/2019

Controladoria-geral do DF vai orientar o trabalho dos administradores regionais

Matriz de providências

Controladoria-geral do DF vai orientar o trabalho dos administradores regionais

A ideia da agenda de obrigações surgiu porque existem decretos desconhecidos pela maioria dos administradores

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro determinou que seja criada uma matriz de providências, assim como uma agenda de obrigações para orientar o trabalho dos administradores das regionais que integram o Distrito Federal. Segundo Castro, existem milhares de decretos e leis que são desconhecidos pela maioria dos administradores, por isso surgiu a ideia de criar a Agenda de Obrigações. “Não existe no DF uma agenda dizendo quais são as obrigações que devem ser cumpridas a cada momento. Eu venho de uma área que existe um instrumento muito interessante que é a agenda fiscal, um instrumento que coloca todo calendário do ano e vai mostrando todas as obrigações de natureza fiscal e tributárias que tem que ser cumpridas dia a dia. Esse é um instrumento extremamente importante que pode e deve ser construído, porque nessa multidão de leis existentes e obrigações das mais diversas, é preciso organizar isso de forma racional e poder olhar exatamente o que é que tem que se cumprir a cada momento”. Também será criado um glossário com os assuntos que abrangem a administração pública e as providências que possam ser adotadas. “Eu desenvolvi algo parecido como corregedor da AGU. Por exemplo, quem precisar fazer a indicação de um ouvidor deve utilizar que procedimento? Você vai no Glossário, em Ouvidor, e lá vai estar que para indicar um ouvidor é necessário enviar três currículos de servidores efetivos em lista tríplice para aprovação do controlador-geral do DF, conforme o decreto tal, publicado no Diário Oficial do DF”. Para Araújo, o administrador está na primeira linha do controle, para verificar se o que o povo está pedindo está sendo realizado é o gestor, “um controle social que é feito sobre o administrador, particularmente administradores regionais eu acho que vivem isso. São organizações da sociedade civil, associações, o cidadão, individualmente, que faz o controle da coisa pública”.
09/04/2019

Controlador-geral destaca importância da união da sociedade com o governo do DF para mudar a saúde

Saúde pública

Controlador-geral destaca importância da união da sociedade com o governo do DF para mudar a saúde

Governo do Distrito Federal lança projeto piloto "De olho na Saúde" no Hospital Regional do Paranoá

Para o controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, a união entre a sociedade civil e o Governo do Distrito Federal (GDF) é o caminho para a melhoria na saúde pública. “ O funcionamento do sistema de saúde do Distrito Federal é uma responsabilidade de todos nós, todos nós precisamos dar uma parcela de colaboração. Se nós não nos unirmos, se cada um não der sua parcela de colaboração, cada um não fizer o esforço que pode ser feito, com certeza a situação continuará do jeito que está ou vai piorar. Então a responsabilidade é de todos nós. Se existe alguém com energia e disposição para tentar inverter essas lógicas que eu falei é o governador Ibaneis Rocha”. A fala ocorreu nesta terça-feira (9), durante o lançamento do programa “De olho na Saúde”, que tem a primeira-dama do DF, Mayara Noronha como embaixadora. Inicialmente o projeto será desenvolvido no Hospital Regional do Leste (HRL), localizado na cidade satélite do Paranoá. No local são atendidas por mês cerca de duas mil pessoas, não só moradores do Paranoá, como do Itapoã e de São Sebastião.  Castro destaca que a saúde pública passa por diversos problemas e observou que, coincidentemente, hoje foi realizada uma operação policial para prender ex-gestores, o que é uma demonstração muito clara das delicadezas e dificuldades enfrentadas. “Temos os problemas e desafios mais diversos. Na CGDF já me espantei com uma série de fenômenos constatados, como empresas titularizadas com servidores da área de saúde fazendo venda de bens e serviços à Secretaria de Saúde. Temos nos últimos anos uma quantidade absurda de pagamentos sem cobertura contratual e o atendimento nas unidades de saúde é extremante complicado”, detalhou. Para mudar essa realidade, o controlador-geral acredita que esse é um projeto fundamental. “Se os problemas são complexos, eu acho que esse é um projeto muito importante nesse sentido, esse desafio é monumental e precisa ser enfrentado pelo governo e pela sociedade. Com certeza o governo sozinho, a Secretaria de Saúde, os administradores regionais ou do hospital não vão resolver os problemas do dia pra noite ou em curto espaço de tempo. Eu me lembro de dois ou três grandes dados que mostram o tamanho desse desafio – nós temos, genericamente, uma saúde do DF com volume de recursos superior ao município de São Paulo, com 1/3 da população e condições bem piores. Então, é um desafio muito grande”, disse. Mayara Noronha afirmou que o projeto vai ao encontro da ideia de gestão do governo. “Lançamos na semana retrasada o Mulheres para o DF, que tem essa mesma ideia, colocar as mulheres para trabalhar em conjunto pela sociedade do Distrito Federal. Essa gestão agora tem essa identidade de colocar a comunidade para participar”. Para a primeira-dama é necessário diminuir a burocracia. “É preciso colocar as coisas para andar e a população precisa saber como isso ocorre na prática. Estou muito esperançosa de que esses quatro anos servirão sim pra fazer toda a diferença. Eu sei que precisamos colocar os pés no chão, porque as coisas não vão acontecer num estalar de dedos, mas com muita dedicação as coisas vão melhorar”. Projeto Piloto  O projeto será feito da seguinte maneira: um grupo será formado por um representante de cada Conselho de Saúde e das Regiões Administrativas das cidades do Paranoá, São Sebastião e Itapuã, voluntários, servidores do HRL e da Secretaria de Saúde. Durante o lançamento, os administradores regionais e os presidentes dos conselhos já receberam o colete do programa. O próximo passo é fazer a capacitação desse grupo pela Controladoria-Geral do DF, para que possam fazer a auditoria cívica. “A auditoria cívica vai virar um relatório, mas não um relatório apenas para apontar os problemas, mas também as soluções, e identificar as boas práticas que existem e merecem ser replicadas para todas as unidades de saúde do DF. Esse relatório vai sintetizar o que a sociedade junto com o governo identificou”, explicou o subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Moreira Martins. Depois disso, disse ele, haverá o Projeto de Intervenção. “Desse diagnóstico que a própria sociedade fez será levantado o que ela pode fazer pelo hospital. Uma mudança de foco, do que ela pode fazer, ciente de que o patrimônio é de todos nós. É isso que essa equipe vai identificar nessa fase de intervenção”, observou.
04/04/2019

Para o controlador-geral do DF é importante divulgar processos disciplinares no Portal da Transparência

Controle social

Para o controlador-geral do DF é importante divulgar processos disciplinares no Portal da Transparência

Aldemario destacou que essa medida irá resolver vários casos de processos que ficam parados por muito tempo

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou nessa quarta-feira (03), na abertura da primeira edição do evento Diálogos com o Controle, a importância da publicação no Portal da Transparência dos andamentos dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização. “Nós não vamos divulgar nomes de pessoas e empresas, nada disso, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado. Isso vai permitir todo um controle social no andamento dos processos”. Aldemario destacou que essa medida é inovadora e irá resolver vários casos de processos que ficam parados durante muito tempo. E que apesar de a atuação da correição, de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores ser “entendida como uma atividade muito espinhosa” ela é necessária. “Na medida em que ela seja feita com eficiência, ela se torna uma atividade preventiva, que vai evitar que problemas ocorram em outros processos e procedimentos, que tenham que ser instaurados”. A determinação da publicação do andamento dos processos está na Portaria nº 115, já foi publicada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), no Diário Oficial do DF. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), e segundo Aldemario objetivo da ação é “dialogar com personalidades e gestores e, nesse diálogo, aprofundar e melhorar o funcionamento da administração pública, tanto o funcionamento da Controladoria quanto do DF”. A próxima edição será com os administradores regionais. “Nós vamos discutir com eles os principais problemas que ocorrem, tentando estabelecer uma ação preventiva desses problemas e dificuldades que acontecem”, relatou. O chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, participou do evento e ressaltou que estamos vivemos novos tempos na administração pública. “Acabou-se aquela era do jeitinho o tempo dos desmandos e dos desvios. Percebemos nos jornais e páginas policiais o tempo todo ações que visam coibir desvios de conduta, que visam combater a corrupção. Começamos a trilhar um novo caminho e isso nos enche de expectativa e esperança. Esperança que começa quando se vê um grupo de pessoas comprometidas em dar o tom de uma gestão, fazendo toda diferença”, disse. Portal da Transparência  No Portal da Transparência estarão disponíveis a partir de maio, informações como número processual, data de instauração do processo, tipo de procedimento e fase da tramitação. Os dados serão atualizados mensalmente pela Subcontroladoria de Correição Administrativa, de Tecnologia da Informação, Comunicação, Transparência e Combate à Corrupção. Atualmente, há 142 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo servidores públicos, que podem sofrer sanções como demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Em 2018, foram analisados pela Consultoria Jurídica do GDF 93 PADs, que resultaram na demissão de 40 servidores.(Com informações Agência Brasília)