Gastos sem contratos

Aldemario Araújo Castro

Gastos irregulares, sem cobertura contratual, dobraram desde 2015
16/02/2019

Em apenas um ano, governo Rollemberg torrou R$700 milhões sem contratos

Gastos sem contratos

Em apenas um ano, governo Rollemberg torrou R$700 milhões sem contratos

Gastos irregulares, sem cobertura contratual, dobraram desde 2015

O secretário Controlador-Geral do governo do Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, realizou levantamento que indicou gastos de quase R$700 milhões sem contratos (ou sem cobertura contratual) somente no ano de 2017, em pleno governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). As despesas sem lastro, segundo Aldemario, que é procurador da Fazenda Nacional, “indicam um nível crescente de desorganização da Administração Pública no Distrito Federal que reclama enérgica atuação corretiva.” Segundo ele explicou em documento ao qual o Diário do Poder teve acesso, todo esse dinheiro foi gasto na aquisição de bens e serviços. Esses recursos foram gatos ilegalmente, por exemplo, na compra de suprimentos e insumos médicos, locação de móveis e imóveis, internações, alimentação, tecnologia da informação, limpeza, vigilância, manutenção predial, etc. “Os valores envolvidos são impressionantes”, afirmou o secretário, citando levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em 2015, segundo ele, “foram contabilizados cerca de R$320 milhões pagos sem lastro em contrato”, mas a irregularidade dobrou já no ano seguinte, 2016, atingindo R$637 milhões. Em 2017, a cifra alcançou R$696 milhões. Programa de Ações de Controle Os dados sobre gastos sem cobertura contratual no governo do DF constam de um documento assinado pelo secretário Aldemario Araujo Castro sob o título “Programa de Ações de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Leia a íntegra do levantamento: “No dia 31 de janeiro de 2019, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encaminhou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o seu Programa Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019. O POAC é um instrumento gerencial que aponta as ações de controle planejadas para o período compreendido entre janeiro e dezembro do ano. Ele observa o Plano Estratégico da CGDF e pode ser atualizado conforme a necessidade. A ferramenta de trabalho considera: a) os levantamentos de informações; b) a utilização de critérios de hierarquização das ações de controle; c) os processos críticos; d) o dimensionamento da força de trabalho; e) a quantidade de horas de trabalho disponíveis e f) o tipo de planejamento a ser utilizado. Com o objetivo de fortalecer os processos e atividades de gestão que caracterizam um órgão de controle interno eficiente a CGDF vem adotando o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna – IA-CM (Internal audit capability model), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos – IIA e apoiado pelo Banco Mundial. Entre as auditorias e inspeções a serem efetivas pela Subcontroladoria de Controle Interno (unidade da CGDF) podem ser destacadas: a) acompanhar os processos referentes a licitações, compras e contratações de pessoal no âmbito do Plano SOS DF; b) analisar as 30 (trinta) rubricas da folha de pagamento que mais demandam recursos financeiros (R$ 1,3 bilhão ao mês, incluindo pagamentos para aposentados/pensionistas); c) por amostragem, verificar se a assunção de cargos ou funções de confiança apresenta conformidade com o Decreto n. 33.564, de 9 de março de 2012, que regulamenta as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade (“Ficha Limpa”); d) examinar atos concessórios de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares; e) realizar inspeção referente às despesas sem cobertura contratual na área de saúde, com o intuito de conhecer o perfil dessas despesas, levantar causas, identificar potenciais pontos de melhoria e propor controles eficientes, considerando os procedimentos adotados e a estrutura existente para realização de contratações; f) verificar a participação de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal como titulares de empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria; g) inspecionar as principais parcerias público-privadas, concessões e permissões (Transbrasília, autódromo, Arenaplex, Centro de Convenções, entre outras); h) adotar consultorias, auditorias, acompanhamentos e treinamentos em gestão de riscos em vários órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal; i) realizar auditoria operacional no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão – “NA HORA”; j) implementar auditoria operacional nos sistemas/metodologias relacionadas ao atendimento prestado aos usuários do sistema público de saúde do Distrito Federal; k) efetivar auditoria operacional voltada para avaliar a relação custo-benefício das renúncias de receitas. O acompanhamento das ações do SOS DF foi uma determinação expressa do Governador Ibaneis Rocha formalizada por intermédio do Ofício SEI-GDF n. 8/2019. As despesas sem cobertura contratual indicam um nível crescente de desorganização da Administração Pública no Distrito Federal que reclama enérgica atuação corretiva. O problema atinge os mais variados tipos de aquisição de bens e serviços (suprimentos e insumos médicos, locação de móveis e imóveis, internações, alimentação, tecnologia da informação, limpeza, vigilância, manutenção predial, etc). Os valores envolvidos são impressionantes, conforme levantamentos realizados pelo TCDF. Em 2015, foram contabilizados cerca de 320 milhões de reais pagos sem lastro em contrato. Em 2016, esse número subiu para 637 milhões de reais. Em 2017, a cifra alcançou 696 milhões de reais. Outro ponto extremamente preocupante consiste na quantidade de empresas, titularizadas por servidores públicos do Distrito Federal, fornecedoras de bens e serviços para o Poder Público Distrital. Essa prática viola flagrantemente a legislação e já foi duramente condenada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Importantes auditorias operacionais estão planejadas. Seguindo expressa orientação do Governador Ibaneis Rocha, corroborada pelo noticiário da imprensa e pelos dados de reclamações da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal (unidade da CGDF), o atendimento ao cidadão será analisado com profundidade nas unidades do NA HORA e do sistema de saúde. O programa de ações de controle será desenvolvido em conjunto com outras relevantes iniciativas da CGDF. Merecem especial registro: a) no âmbito do programa de combate à corrupção, com mais de 15 (quinze) ações previstas, a CGDF buscará, entre outras providências, a reorganização da área correicional, a detecção de enriquecimento ilícito de servidores públicos, a formação de auditores cidadãos e a ampla distribuição de um boletim de ética e integridade; b) será adotada uma postura ativa, junto aos gestores, a partir das manifestações (reclamações e solicitações) na Ouvidoria-Geral do Distrito Federal; c) as ações de transparência ganharão importantes incrementos com a divulgação da tramitação dos processos em curso na CGDF e, na forma de dados abertos, dos valores unitários de itens licitados e contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal; d) o controle prévio de contratos e pagamentos, a partir de determinados valores, nas Secretarias de Educação, Saúde e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP); e) em relação às nomeações, verificação da entrega dos documentos obrigatórios por ocasião da posse de comissionados, instituição de declaração prévia relativa a processos em curso e sanções sofridas, além da análise e investigação de casos sensíveis.”
04/02/2019

Controladoria Geral do Distrito Federal divulga programa de ações para 2019

Gestão distrital

Controladoria Geral do Distrito Federal divulga programa de ações para 2019

Objetivo é contribuir para que o Governo do DF tenha excelência no uso e economicidade dos recursos

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulgou, nesta segunda-feira (04), o Programa Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019. A equipe da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF será responsável pelas auditorias e inspeções, com objetivo de contribuir para a melhora da gestão pública distrital. Objetivo com as ações de controle é contribuir para que o GDF alcance uma melhor destinação para seus recursos e garanta assim, a economicidade. “Consequentemente as ações propostas irão contribuir para uma significativa melhora da gestão pública distrital, com a possibilidade de aprimoramento dos controles internos administrativos, destacando-se a implantação da gestão de riscos nos diversos órgãos e entidades do complexo administrativo do GDF”. O POAC foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na última quinta-feira (31). No programa, estão medidas como, o acompanhamento do Projeto SOS Distrito Federal, lançado pelo governador, Ibaneis Rocha no dia 4 de janeiro, com objetivo de para resolver problemas nas áreas da saúde, segurança pública, educação, e infraestrutura no Distrito Federal. Assim como auditorias no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, o Na Hora. De acordo com o POAC, serão analisadas as 30 rubricas da folha de pagamento que mais demandam recursos financeiros, R$ 1,3 bilhão ao mês, incluindo pagamentos para aposentados/pensionistas.Por amostragem, a Controladoria vai verificar se indicados para ocuparem cargos ou funções de confiança cumprem as determinações do Decreto nº 33.564/12, que regulamenta as hipóteses de impedimento para a posse e exercício na administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, em função de prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade (Ficha Limpa). Serão analisados ainda atos concessórios de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares. Na área da saúde, serão feitas inspeções referentes às despesas realizadas sem cobertura contratual, para conhecer o perfil dessas despesas, levantar causas, identificar potenciais pontos de melhoria e propor controles eficientes. A Controladoria também vai verificar a participação de servidores da Secretaria de Saúde em empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria, além de fazer uma auditoria operacional nos sistemas/metodologias relacionada ao atendimento prestado aos usuários do sistema público de saúde. O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, destacou que para fortalecer os processos e atividades de gestão, que caracterizam um órgão de controle interno eficaz, a CGDF está adotando o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, IA-CM (Internal audit capability model), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos e apoiado pelo Banco Mundial.
21/01/2019

Controladoria-Geral do DF estabelece critérios para análise prévia de contratos

Portarias da CGDF

Controladoria-Geral do DF estabelece critérios para análise prévia de contratos

Aldemario explicou que a ideia é inverter a lógica de verificar os atos depois de realizados

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta segunda-feira (21/01), três portarias no Diário Oficial do DF, que estabelecem critérios para análise prévia de contratos e de pagamentos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e das Secretarias de Estado de Educação e Saúde do Distrito Federal. Outra determinação é de que a auditoria Interna deve observar os princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. O controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro informou, por nota, que as portarias definem parâmetros para um controle prévio dos contratos a serem firmados e dos pagamentos a serem efetuados por esses órgãos. “Assim, a análise ocorrerá antes da verba sair dos cofres do governo. Esse procedimento inverte a lógica tradicional de verificação dos atos depois de realizados”. Para isso, as portarias definem os valores mínimos dos contratos e pagamentos que serão examinados. No caso das Secretarias de Estado de Educação e Saúde do DF, o controle interno será feito em contratos a serem firmados com valores acima de R$ 6 milhões, e de R$ 450 mil nos pagamentos. Já na Novacap, serão inspecionados os contratos acima de R$ 3,5 milhões e pagamento acima de R$ 300 mil. Os textos dizem que a análise prévia poderá ocorrer ao longo de todo o procedimento anterior à contratação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, entre outros, até o momento da assinatura do contrato. Só não serão analisados pela CGDF, os casos como,  pagamentos referentes às despesas de sentenças judiciais, de pessoal e de encargos sociais. No dia 7 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha editou o Decreto nº 39.620. Segundo  Castro, “a definição dos primeiros órgãos a serem submetidos a esse mecanismo de controle prévio contou com a participação direta do governador”.
07/01/2019

Ibaneis Rocha determina ‘pente-fino’ nas secretarias do Distrito Federal

SOS DF

Ibaneis Rocha determina ‘pente-fino’ nas secretarias do Distrito Federal

Controlador-geral devassa licitações em órgãos sob emergência do SOS DF

O governador Ibaneis Rocha solicitou que seja feito um acompanhamento dos processos de licitação, compra e contratação de pessoal, no âmbito das secretarias envolvidas na execução do programa SOS DF, lançado na última semana. O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (7), ao Controlador-Geral do Distrito Federal (CGDF), Aldemário Araújo Castro. “Dirijo-me a V. Exa. Para solicitar a criação de equipes especiais dessa Controladoria-Geral destinadas a acompanhar os processos de licitação, compras e contratação de pessoal no âmbito das Secretarias de Estado do Distrito Federal envolvidas com a execução do plano SOS DF”. Programa SOS DF Na primeira semana a frente do Palácio do Buriti, Ibaneis já foi para as ruas  verificando os problemas e procurando as  soluções. Na última sexta-feira (4), o governador do DF lançou o Programa SOS Distrito Federal, com objetivo de unir o trabalho das secretarias em prol da qualidade nos serviços públicos ofertados a população. “A ideia do SOS é uma ação conjunta, unindo limpeza, saúde, segurança, educação. São várias áreas do governo que se unem para trazer desenvolvimento e melhoria para a sociedade”.