Apelo contra tragédia

Afundamento em Maceió

Senador apela por solidariedade nacional e defende pacote amplo para preservar vidas em três bairros
18/04/2019

Rodrigo Cunha cobra atenção federal para vítimas de afundamento do solo em Maceió

Apelo contra tragédia

Rodrigo Cunha cobra atenção federal para vítimas de afundamento do solo em Maceió

Senador apela por solidariedade nacional e defende pacote amplo para preservar vidas em três bairros

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) utilizou a tribuna do Senado na sessão desta quarta-feira (17) para pedir ao governo federal atenção para situação de calamidade vivida no bairro de Pinheiro, que junto com outros dois bairros de Maceió (AL) estão em situação de calamidade por ter registrado afundamento do solo. O alagoano voltou a alertar sobre a situação de “tragédia anunciada” que coloca em risco a vida de cerca de 20 mil habitantes somente no bairro do Pinheiro e defendeu um esforço para salvar as vidas dos maceioenses dessas áreas de risco. Rodrigo Cunha disse que fez questão de usar a tribuna do Senado para exercer seu papel de cobrança e ao mesmo tempo tentar levar, mais uma vez, a todo o Brasil a grave situação enfrentada pelos moradores e frequentadores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Porque acredita que muitos ainda desconhecem o drama vivido pelos alagoanos, embora já tenha feito audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). “Não adianta chegar mais um novo problema no país e essa situação de Alagoas ficar esperando outro problema ser resolvido. Um pedido que já foi reiterado mais de uma vez ao ministro do Desenvolvimento Regional [Gustavo Canuto], é a presença necessária da Defesa Civil Nacional em Alagoas. A presença física, não apenas o suporte que está dando à Defesa Civil Municipal. Mas presença física, até para passar esta segurança e demonstrar que o governo deste país também está atento. Têm fissuras e rachaduras, na parte visível. Mas estamos falando do solo que é propriedade da União. A população espera esse apoio”, disse Rodrigo Cunha, da tribuna do Senado. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que ainda em 11 de janeiro determinou que o Governo Federal adotasse as ações necessárias para agilizar a identificação do fenômeno e adoção de medidas para a resolução do problema. E o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) prevê para 30 de abril a entrega de resultados conclusivos dos estudos sobre as causas e soluções para o afundamento que o presidente chegou a acusar a Braskem de ser culpada pelos danos ao solo, a partir da atividade de mineração de dezenas de poços de sal-gema na região. Após o discurso em que detalhou dados técnicos e a angústia dos maceioenses, Rodrigo Cunha disse que ter feito tudo o que está ao seu alcance para que o governo federal abrace essa questão. “É uma situação atípica que exige a solidariedade nacional típica de uma federação. Nesse sentido, tenho cobrado dos diferentes órgãos o cumprimento dos compromissos públicos já assumidos, e buscado sensibilizar a Presidência da República para que se envolva pessoalmente nesse caso. E como sei da angústia vivida pelas famílias, voltei a cobrar a promessa que o Serviço Geológico Brasileiro [CPRM] fez, de apresentar até o último dia do mês de abril o relatório conclusivo sobre as causas do fenômeno que vem há mais de um ano causando inúmeros transtornos. Quem mora no Pinheiro, Mutange e Bebedouro não pode ficar nessa angústia, e merece respostas definitivas para seguir sua vida”, escreveu o senador, nas suas redes sociais. Afundamento Segundo dados atualizados do plano de contingência apresentado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) nesta mesma quarta-feira, a área vermelha, de risco altíssimo no bairro do Pinheiro, concentra 514 imóveis e mais de 1.900 moradores; a área laranja, de risco alto, possui quase 1.600 imóveis, e a amarela, 332; de acordo com os fatores de risco de ocorrências como o surgimento de rachaduras e buracos em terrenos, o desabamento de edificações ou o deslizamento de encostas. “Esse bairro, que literalmente está afundando, já passou por vários episódios que colocaram em risco a vida das pessoas. O primeiro passo que temos que ficar vigilantes é em salvar vidas, não apenas em buscar os culpados — o que também é necessário, vamos chegar lá —, mas este é um momento de salvar vidas”, disse Cunha, no discurso no Senado. O tema despertou preocupação do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) com as pessoas que ainda não foram retiradas das áreas de risco. E o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) aplaudiu a iniciativa do senador alagoano de cobrar soluções que evitem uma catástrofe, ao lembrar das tragédias decorrentes da mineração que atingiram seu estado de Minas Gerais, nos municípios de Mariana e Brumadinho e de toda a região afetada pelos rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. Rodrigo Cunha destacou que, no Pinheiro, há fissuras de mais de um quilômetro de comprimento. Medidas e pendências Rodrigo Cunha informou que os moradores da área vermelha estão recebendo um auxílio-moradia no valor de R$ 1 mil reais. E defendeu como necessário um pacote amplo de medidas para garantir segurança à população. Ele citou como exemplo o reconhecimento pendente, por parte do Poder Público (da União), do estado de calamidade decretado em 26 de março pelo prefeito Rui Palmeira. O que facilita a realização de obras emergenciais necessárias e o acesso das vítimas aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outra ação citada por Rodrigo Cunha como ainda não concretizada foi a liberação de uma linha de crédito especial, prometida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional para atender cerca de 2,5 mil empresas que atuam na região. O senador tucano de Alagoas informou que existem duas hipóteses para o afundamento do solo. A primeira diz a um tremor de terra há um ano e meio. A outra suspeita é a exploração de sal-gema pela Braskem, que acontece na região há mais de 40 anos. O discurso aconteceu dois dias depois de o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alcides Gusmão da Silva, determinar a suspensão da divisão do lucro líquido de R$ 2,67 bilhões da Braskem, referente ao ano de 2018, que seria dividido com os acionistas, na terça-feira (16), em Assembleia Geral convocada pela empresa. Com base nas suspeitas de que o afundamento decorre da exploração de mais de 30 poços na região dos bairros, a decisão determinou ainda o bloqueio do valor, caso a empresa descumpra a suspensão até decisão final. A Braskem tem negado ser culpada pelo problema e participa da busca por respostas e medidas emergenciais para solucionar a situação, admitindo inclusive arcar com os custos de reparação, caso seja responsabilizada por danos relativos à mineração. Veja aqui o discurso completo do senador Rodrigo Cunha: (Com informações da Agência Senado)
16/04/2019

Prefeitura atualiza plano de contingência para bairros que afundam, em Maceió

Plano emergencial

Prefeitura atualiza plano de contingência para bairros que afundam, em Maceió

Secretário diz haver esforço conjunto para assistir moradores de região de risco

A Prefeitura de Maceió atendeu ao apelo de moradores dos três bairros em situação de calamidade na capital alagoana por afundamento do solo em área de mineração da Braskem e apresentou ontem (15) ao Ministério Público Estadual (MP/AL) as atualizações no Plano de Contingência para eventual evacuação de emergência da região. O plano foi apresentado pela Defesa Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Governo ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que também foi informado sobre a instalação da base unificada, na região do Pinheiro, com integrantes de todos os órgãos envolvidos na tragédia, para assistir mais de perto a população. Na ocasião, o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, ressaltou que há um esforço conjunto para dar assistência aos moradores da região de risco conforme o mapa de feições do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “A Prefeitura tem trabalhado intensamente e, apesar das dificuldades, tem se mostrado disposta a apoiar a comunidade e se empenhado em estar próxima dos moradores da região. Entendemos que a presença do Ministério Público é importante para dar segurança à população e dar todo suporte necessário”, disse. Alterações  O secretário-adjunto especial da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, explicou as atualizações no plano. “A principal alteração que fizemos no plano foi a mudança de alguns pontos de encontro e a inserção de ônibus para transportar os moradores até o Ginásio do Sesi, no  bairro Trapiche. Organizamos tudo para que, em caso de emergência, a comunidade seja encaminhada para um local seguro, dotado de infraestrutura e com equipes de saúde e assistência social à disposição”, pontuou. A reunião com a presença do Corpo de Bombeiros e do promotor de Justiça, Jorge Dória, foi conduzida pelo chefe do MP, Alfredo Gaspar, que destacou a importância da união de forças, classificando a integração como importante por entender que é um problema de todos. “Isso nos tranquiliza mais pois, nesta circunstância, a principal preocupação é a preservação de vidas e a tranquilização da comunidade. O Ministério Público já pediu o bloqueio de seis bilhões e setecentos e nove milhões das contas da Braskem, hoje à tarde já recebemos a informação de que a Justiça determinou a indisponibilidade de dois bilhões e seiscentos milhões, e vamos acompanhar todo o processo. A expectativa agora é sobre o laudo preliminar que está noticiado para ser entregue até o próximo dia 30”, declarou o chefe do MP de Alagoas. Com informações da Secom Maceió e  
12/04/2019

Ação solidária acolherá vítimas de afundamento em três bairros de Maceió

Facilita Pinheiro

Ação solidária acolherá vítimas de afundamento em três bairros de Maceió

Projeto para minimizar impactos de tragédia será lançado neste sábado (13)

A solidariedade moveu maceioenses para oferecer assistência contínua às vítimas das áreas de risco atingidas pelo afundamento do solo em três bairros de Maceió (AL) e lançará, na tarde deste sábado (13), uma ação solidária no epicentro da região em estado de calamidade pública, o bairro do Pinheiro. A iniciativa que recebeu o nome de Facilita Pinheiro é fomentada por empresários, professores, profissionais liberais e artistas. E nasce com caráter apartidário e popular, afirmando ter o desejo de estender a mão aos moradores das áreas afetadas, e de preencher uma lacuna entre os órgãos públicos e as milhares de vítimas da tragédia nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O início da ação solidária ocorrerá a partir das 16h deste sábado, na Praça Menino Jesus de Praga, no Pinheiro, onde haverá o lançamento do site em uma programação cultural e informativa dividida em cinco atos que estarão disponibilizados no site www.facilitapinheiro.institutoiffpp.com.br. “Este é um movimento solidário, apartidário, de pessoas que se uniram e se mobilizaram em prol da causa dos moradores do Pinheiro. Queremos colaborar com oferta de serviços gratuitos, apoio em diversas frentes e mobilização da sociedade. Nosso objetivo é levar ações que garantam alguma forma auxílio a estes moradores e residentes que perderam suas casas e imóveis e ainda aguardam posição concreta do poder público” resumiu o advogado Ricardo Wanderley, um dos idealizadores e organizadores do Facilita Pinheiro. A abertura do Facilita Pinheiro vai contar com exposição intitulada Memória do Pinheiro, palestras e show musical. De modo contínuo a ação vai ofertar gratuitamente caminhões para moradores realizarem mudanças, cadastro de profissionais voluntários que queiram ofertar serviços também gratuitos aos moradores do bairro, um Observatório de Fake News para ofertar informação de qualidade à população e “traduções” dos relatórios técnicos, com versão explicada dos termos científicos que descrevem os fenômenos geológicos ocorridos na localidade. As ações são coordenadas pelo Instituto para o Fomento de Políticas Públicas (IFPP), instituição sem fins lucrativos. Entre as metas da entidade está a promoção do bem estar social nas cidades com intervenções urbanas, economia criativa e debates sobre identidade social. Veja em que consiste cada um dos cinco atos de solidariedade previstos pelo Facilita Pinheiro: Ato 1 | Mudança Solidária Oferta de caminhões de empresas privadas – Oikos e Serraria Falcão – para promover a mudança das pessoas do bairro que estão a área vermelha e laranja. Mediante cadastro e agendamento através do site. Ato 2 | EXPOSIÇÃO Memória Pinheiro Contar um pouco dessas histórias de vidas no bairro, por meio de fotografias antigas dos moradores. A ação tem como um dos objetivos principais humanizar o processo nebuloso e ainda incerto que o lugar vem passando, além de buscar sensibilizar a população de Maceió para o problema, que não pode ser encarado como exclusivo do bairro, mas da cidade de modo geral. É só o começo, vamos levar a exposição – com todos esses personagens da vida real do Pinheiro e outros que aparecerem – também à orla! O Sebrae é parceiro desta exposição cedendo os flip charts para servirem de suporte às histórias. Ato 3 | OBSERVATÓRIO de Fake news Desvendar os fatos e boatos que giram em torno do fenômeno que assola o bairro Pinheiro. Com informação e linguagem acessível, evitando o terrorismo psicológico que assola os moradores na atualidade Ato 4 | Entenda o CAOS Tradução dos relatórios e diagnósticos técnicos em uma linguagem mai acessível para os moradores. Utilizando de infográficos e imagens produzidas para melhor explicação dos problemas, soluções e processos. Ato 5 | Banco de Profissionais Profissionais voluntários que queiram prestar serviços gratuitos aos moradores das áreas de risco. PROGRAMAÇÃO DESTE SÁBADO: Abertura – 16h #facilitaPINHEIRO Ricardo Wanderley Exposição MEMÓRIA PINHEIRO – 16h20 Salmom Lucas | Maceió Antiga Ações FACILITA – 16h30 Evelyne Cruz e Melissa Mota Poesia PINHEIRO – 16h45 Mirian Monte e Chico de Assis A incerteza da mudança – 17h Lucas Paiva Fatos ou Boatos: o caso PINHEIRO – 17:30h Professor Abel Galindo Professor Sinval Guimarães Diretor Marcos Vieira – SEBRAE Música na Praça (palco aberto) – 19h Encerramento – 21h A ação é inspirada no Movimento SOS Pinheiro e tem como parceiros o Sebrae Alagoas, Unit, Maceió Antiga, Serraria Falcão, Oikos Casa.
10/04/2019

Instituições apelam ao TJAL para bloquear R$ 6,7 bi da Braskem, por danos em Maceió

Refugiados ambientais

Instituições apelam ao TJAL para bloquear R$ 6,7 bi da Braskem, por danos em Maceió

Agravo tenta evitar que refugiados ambientais das áreas de risco esperem até 9 anos por justiça

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Alagoas interpuseram nesta quarta-feira (10) um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) contra a decisão de primeiro grau que minimizou a necessidade de bloquear R$ 6,7 bilhões da Braskem para garantir a reparação às vítimas e ao meio ambiente dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde a mineradora explora jazidas de sal-gema sobre uma falha geológica, sob a suspeita de ter provocado afundamento no solo da região e o risco às vidas de mais de 30 mil habitantes. O recurso dos órgãos de controle estaduais foi impetrado um dia depois de a Braskem ver frustrada sua tentativa de reverter o bloqueio judicial de R$ 100 milhões em seus bens e ativos para reparar danos ao local onde a mineradora extrai sal-gema há mais de 40 anos. E relata que as vítimas que evacuam as áreas de risco são refugiados ambientais e precisam de resposta célere do Judiciário que garanta segurança jurídica contra a impunidade, através da medida cautelar solicitada. O bloqueio no valor de R$ 6.709.440.000,00 visa garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores dos três bairros de apontados como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió, assinado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). Na semana passada, o juízo de direito da 2ª Vara Cível da Capital, reconheceu parcialmente o pedido das instituições, determinando o bloqueio de apenas R$ 100 milhões das contas da mineradora, valor considerado insuficiente pelo MP e Defensoria, que entendem que o ônus do tempo precisa ser invertido a favor da população vitimizada. Defensores e promotores públicos argumentam que não é justo submeter os cidadãos ao risco de aguardar o fim do processo principal para terem garantias da efetividade do julgamento a ser proferido no processo principal, “algo que somente ocorrerá – levando-se em consideração os dados do CNJ – daqui a uns 9 anos”, segundo o agravo. Exemplos de impunidade Os órgãos ilustraram o agravo relembrando o processo que busca reparação para as mais de 130 famílias, moradoras do bairro Trapiche, também em Maceió, vítimas de um vazamento de gás cloro decorrente da explosão no setor 225 da mesma Braskem, em 2011, cuja sentença de primeiro grau foi prolatada em 30 de julho de 2018, sete anos após o vazamento. “Essas pessoas são refugiadas ambientais; foram e estão sendo obrigadas a abandonarem seu ambiente social e não querem participar de programa social! A sociedade espera do Judiciário a tutela adequada e proteção suficiente de acordo com o que o caso requer, sob pena de sofrermos o mesmo descrédito pelo qual tem passado o Judiciário de Minas Gerais, que até hoje não indenizou as vítimas da tragédia de Mariana”, afirmam. O agravo de instrumento foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os defensores públicos, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Fernando Rebouças de Oliveira e Fabrício Leão Souto e os promotores públicos, José Antônio M. Marques, Max Martins de O. E. Silva, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Jorge José Tavares Dória, Jomar de Amorim Moraes, Vicente José Cavalcante. (Com informações das assessorias de comunicação do MPAL e da Defensoria Pública de Alagoas)