Acabou a Lava Jato

advogados

Ontem, o STF decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 e outros crimes comuns
15/03/2019

Vara Federal de Curitiba já recebe pedidos para enviar ações à Justiça Eleitoral

Acabou a Lava Jato

Vara Federal de Curitiba já recebe pedidos para enviar ações à Justiça Eleitoral

Ontem, o STF decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 e outros crimes comuns

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol disse hoje (15) que a 13ª Vara Federal em Curitiba começou a receber pedidos de advogados de investigados na operação para que os processos sejam enviados à Justiça Eleitoral, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, informou o procurador, em mensagem divulgada no Twitter. Os pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, relatores de processos oriundos da Lava Jato. Na sessão de ontem (14),  o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Dessa forma, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão não é automática e necessita da decisão dos juízes que relatam os casos. (ABr)
29/01/2019

Defensoria Pública instala sede temporária em Brumadinho para apoio jurídico

Até seis meses

Defensoria Pública instala sede temporária em Brumadinho para apoio jurídico

Defensor público denuncia que familiares estariam sendo aliciados por profissionais de outros estados

A Defensoria Pública da União (DPU) deslocou força-tarefa para Brumadinho (MG) e deverá permanecer na região por até seis meses para prestar auxílio jurídico a pessoas e famílias atingidas com a ruptura da barragem de rejeitos da companhia mineradora Vale. “Nós ficaremos de três a seis meses para receber as demandas das pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho de modo que essas pessoas possam contar, por parte do Estado e da DPU, com um serviço de assistência e apoio jurídico para tratar das reparações decorrentes do desastre”, disse o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Segundo ele, “a atividade econômica [da mineradora Vale] gerou um dano à população” e cabe processo e pagamento de reparações a pessoas afetadas como trabalhadores da empresa e famílias que viviam de agricultura de subsistência nas áreas por onde escorreu os rejeitos. A DPU planeja fazer ação conjunta com a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Denúncia O defensor público Diego de Oliveira Silva, defensor público-chefe da Defensoria Pública em Minas Gerais, revelou que o órgão já recebeu pelo menos dez denúncias de advogados, a maioria deles de Goiás e São Paulo, que estariam aliciando vítimas da tragédia. Eles estariam se apresentando como advogados dativos (que não pertencem à Defensoria Pública, mas exercem o papel de defensores públicos, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum), mas que ao final ou no decorrer do processo poderiam cobrar honorários. As denúncias foram passadas por profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Instituto Médico Legal (IML). “A defensoria não pode e nem deve proibir que as pessoas contratem advogados. O que queremos é alertar, ajudar as pessoas a não cair nesses golpes. Teve profissional de má fé que veio aliciar pessoas.” (Com informações da Agência Brasil)
21/01/2019

Juízes e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em SP

Governo Bolsonaro

Juízes e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho em SP

Manifestação também contou com a presença de servidores da área

Juízes, advogados e servidores fizeram hoje (21) um ato em defesa da Justiça do Trabalho, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Farley Ferreira, enfatizou o papel dos juízes responsáveis pela condução de ações trabalhistas. “Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou. O ato interrompeu o tráfego em um dos sentidos da Avenida Marques de São Vicente, em frente ao Fórum Trabalhista. O presidente da associação dos advogados trabalhistas de São Paulo, Sarah Hakim, disse que a Justiça do Trabalho atua em defesa dos direitos de patrões e empregados e, não de apenas um dos lados. “[A Justiça do Trabalho] também assegura os direitos dos empregadores porque protege os bons empregadores e aqueles que observam a legislação trabalhista da concorrência desleal, desproporcional, em relação aos empregadores violadores da lei”, ressaltou Hakim. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro criticou a atuação da Justiça do Trabalho no país. Segundo ele, há excessos que precisam ser combatidos. Também sinalizou que pode propor uma reforma trabalhista. (ABr)
02/01/2019

Novo presidente da OAB Alagoas reclama da morosidade do Judiciário

Defendendo prerrogativas

Novo presidente da OAB Alagoas reclama da morosidade do Judiciário

Advogado afirmou que seu trabalho ainda defenderá atividade e honorários advocatícios

O novo presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Jr., tomou posse na noite de ontem (1º), na sede da instituição, no bairro de Jacarecica, em Maceió (AL), e prometeu combater a lentidão do Poder Judiciário e lutar pela melhor remuneração na advocacia. Após empossar a diretoria, a Caixa de Assistência, Conselheiros Federais e Estaduais, Nivaldo Barbosa Jr. realizou um breve discurso, onde destacou que sua atuação à frente a OAB-AL, a partir do primeiro minuto como presidente da Ordem, será defender a atividade do advogado, principalmente em relação à morosidade do judiciário e honorários advocatícios. “Vamos enfrentar como nunca a questão da morosidade do Judiciário e vamos exigir respeito aos nossos honorários. É um absurdo o que tem sido feito quanto à remuneração da advocacia. Também vamos aparelhar as prerrogativas e ter um olhar especial para a jovem advocacia e para os profissionais que atuam no interior do Estado. 2019 é um ano de muito trabalho, que vai começar imediatamente.”, concluiu. Além de Nivaldo Barbosa Jr., tomaram posse o vice-presidente, Vagner Paes, novos diretores, conselheiros seccionais, e presidentes e diretores da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e das cinco subseções. A solenidade administrativa reuniu autoridades, familiares e servidores da Ordem. 24h pelas prerrogativas Ao transmitir o cargo para Nivaldo, a ex-presidente da OAB e aliada de seu sucessor, Fernanda Marinela, destacou a evolução da Ordem nos últimos anos e da união dos advogados para alcançar o patamar que a instituição está neste momento. “Com a união de todos que fazem a OAB, conseguimos alcançar todos os nossos objetivos. Elevamos a Ordem para um patamar de importância na sociedade alagoana. Defendemos os interesses da sociedade e dos advogados. Pela primeira vez no Brasil, uma comissão de prerrogativas atuou 24 horas, defendendo os advogados em qualquer lugar em que houve o desrespeito às nossas atividades. Agradeço a todos por tudo que fizemos nesse período e, principalmente ao Nivaldo, que por dois triênios, comandou a Caixa de Assistência e, agora, presidirá a OAB-AL”, disse Marinela. Ao fim da cerimônia, Nivaldo Barbosa Jr. convidou a todos para participarem da posse solene, que será realizada no próximo dia 28, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no bairro de Jaraguá. (Com informações da Ascom da OAB Alagoas)