Inclusão fragilizada Plenário do STF atende ao PSB e anula decreto de política nacional de educação especial Maioria concordou com Dias Toffoli sobre suposta fragilização do imperativo da inclusão de alunos há 1 ano
Direitos fundamentais Criminalização da homofobia é tema de julgamentos no Supremo nesta semana Um dos processos em pauta é uma injunção pela criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia há 3 anos
De graça TJDFT mantém obrigação de estabelecimentos comerciais servirem água potável Lei distrital de autoria do ex-distrital Manoelzinho do Táxi estava sob judice há 20 anos há 3 anos
Projeto do retrocesso MP ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra "Estatuto da Família" Em junho, Câmara Legislativa derrubou veto ao projeto que define família como "união entre um homem e uma mulher" há 3 anos
'Monocratização' CCJ da Câmara aprova texto que proíbe suspensão de leis com "canetada" do STF Objetivo é evitar que apenas um ministro da Corte tome decisões em casos de ADIs e ADPFs há 3 anos
Polêmica CNI pede ao STF para suspender tabelamento de frete rodoviário Segundo a entidade, a fixação de preços mínimos infringe princípio da livre iniciativa e é ineficaz há 3 anos
NO VÁCUO DE RENAN FILHO MP deve contestar reajuste ilegal pago a deputados alagoanos, no STF Alfredo Gaspar pediu informações sobre veto, após Renan Filho aceitar inconstitucionalidade há 3 anos
INCONSTITUCIONAL CNI vai ao Supremo contra tabelamento de frete Segundo confederação medida provisória é inconstitucional há 3 anos
Aumento de R$ 5 mil Renan Filho admite reajuste ilegal de 26,3% pago desde janeiro a deputados Governador não entra com ADI contra aumento para deputados há 4 anos
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