Por unanimidade

Supremo mantém suspensão de ações policiais nas universidades

Ministros criticaram tentativas de impedir propagação de ideologias e ideias nas universidades

Supremo mantém suspensão de ações policiais nas universidades

Demora em julgar caso do auxílio-moradia pelo STF custou R$ 5,4 bilhões ao contribuinte. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por unanimidade, os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. O caso ainda terá o mérito julgado em data ainda não prevista.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.

Após as decisões proferidas pelos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, criticou as decisões que autorizaram as ações nas universidades. Para Cármen, a atuação e o exercício da liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de ensinar e aprender não foi sequer objeto das decisões que fundamentaram as buscas.

“Exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”, afirmou a relatora. “Reitero que universidades são espaços de liberdade e libertação pessoal, social e política. Seu título indica a pluralidade e o respeito às igualdades e às divergências, para que se formem consensos legítimos apenas quando decorrentes de manifestações livres”, afirmou Cármen.

Redação
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