O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda pode continuar com investigação suspensa mesmo com o recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra decisão do ministro Dias Toffoli (STF) nesta terça-feira, 23. Na decisão, Toffoli suspendeu todas as investigações que contenham dados detalhados do Coaf sem autorização judicial.
Embora defenda o uso de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) para subsidiar investigações de lavagem de dinheiro, Dodge pede que o ministro se limite a responder o “pedido feito pelo requerente [defesa de Flávio] da tutela provisória de extensão”.
O pedido do senador e que motivou a decisão de Toffoli é para que a investigação contra ele seja suspensa até o julgamento do caso em plenário, previsto para 21 de novembro.
Além disso, a procuradora-geral pede que o ministro estabeleça “se o MP estadual pode requerer ao Coaf que amplie o período dos dados bancários, sem fundamentar esta pretensão e sem ter recebido indícios de movimentação atípica, ou se, neste caso, deverá requerer em juízo quebra de sigilo bancário e fiscal”.
Neste pedido, Dodge, que articula sua recondução ao comando da PGR junto ao presidente Jair Bolsonaro, reproduz justamente a base do argumento da defesa de Flávio, segundo a qual o pedido de dados adicionais feitos pela Promotoria fluminense é ilegal.
A investigação sobre as movimentações financeiras no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contou com ao menos seis relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal e bancário dos investigados.
O primeiro foi enviado espontaneamente pelo Coaf ao Ministério Público. Nele é apontada a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O segundo relatório também foi enviado de forma automática pelo órgão federal, complementando informações do anterior.
Os promotores responsáveis pelo caso solicitaram então a produção de relatórios que contivessem as comunicações de movimentação suspeitas registradas de 2007 a 2018. É esta solicitação que a defesa de Flávio ataca. Para ela, não havia indícios de crimes ao longo desses 12 anos, e sim apenas no intervalo de um ano do primeiro relatório do Coaf.
Três relatórios foram produzidos a partir desse pedido e seguem sob sigilo.
O último solicitado teve como alvo Glenn Dillard, corretor americano responsável pela venda de imóveis em Copacabana ao senador. O Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro nas transações. (Com informação da Folhapress)
