Votação da MP que cria região metropolitana do DF é adiada para quarta
Medida quer facilitar ações administrativas no entorno da capital, com a inclusão de municípios goianos e mineiros
A votação do parecer sobre a Medida Provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal foi adiada para esta quarta (23). O objetivo da MP é facilitar as ações administrativas no entorno da capital, que inclui municípios de Minas Gerais e Goiás.
No relatório original, o deputado José Nelto (Pode-GO) pediu votos em separado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e da senadora Leila Barros (PSB-DF). Ambas apontaram apontam inconstitucionalidade na alteração na destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proposta feita pelo relator. As parlamentares defenderam a aprovação do texto como foi enviado pelo Executivo.
Após a manifestação da deputada e da senadora que representam o DF, o deputado José Nelton se comprometeu a apresentar um novo relatório, de forma que se chegue a um consenso entre as ideias apresentadas.
Com a medida, as 33 cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) integrariam a região metropolitana. Dessas cidades, 29 são goianas e quatro são mineiras. A justificativa para a união é de que esses locais já têm atividade econômica muito ligada ao Distrito Federal. No entanto, as cidades que não fazem parte do DF não deixam de compor seus estados.
Os estados que serão incluidos na medida e o Distrito Federal poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma licitação única para uma obra. O objetivo é reduzir gastos e facilitar as ações. Caso a MP seja aprovada no Congresso, os municípios que farão parte da região metropolitana serão definidos por meio de lei complementar estadual.