O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (29) que o valor a ser pago pelo Renda Cidadã – programa que substituirá o Bolsa Família – será definido na votação do Orçamento pelo Congresso.
O parlamentar falou à Rádio Câmara sobre o projeto de ampliar a transferência de renda no País utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos precatórios (dívidas cobradas do governo após decisão judicial).
A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa. Esses gatilhos, segundo ele, já são usados por estados e municípios.
Os precatórios, lembrou o líder, ficam com R$ 55 bilhões do Orçamento. “A partir de 2% da receita líquida, o governo deposita esse recurso e o Judiciário vai pagando pela ordem cronológica, dando preferência aos precatórios alimentares, aos previdenciários. Vai pagando os precatórios, mas limitado ao percentual da receita líquida, como já acontece em todos os estados da União e em vários municípios”, explicou.
A chamada PEC dos gatilhos, com as medidas, deve ser apresentada ao Senado Federal pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). (Com informações da Agência Câmara)
