TRF-4 cassa liminar e Carlos Marun pode tomar posse no conselho de Itaipu
Decisão liminar impedia que ex-ministro de Temer ocupasse cargo para o qual foi nomeado em 31 de dezembro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou na tarde desta terça-feira (3) a decisão liminar do desembargador Rogério Favreto que impedia a posse do ex-ministro e ex-deputado Carlos Marun no Conselho de Itaipu Binacional. Ex-ministro chefe da Secretaria de Governo do governo Michel Temer, Marun foi nomeado para o conselho da Itaipu no dia 31 de dezembro de 2018, último dia de mandato do presidente emedebista.
“Agora é trabalhar!”, comemorou o ex-ministro. “Ainda não ganhamos a guerra, mas vencemos importante batalha”, afirmou ao Diário do Poder.
No fim de março, no entanto, o desembargador Rogério Favreto acolheu ação que pedia a suspensão da nomeação de Marun com base na Lei das Estatais, que impede que ministros de Estado ocupem assentos em conselhos de administração de empresas estatais. Nesta terça-feira, no entanto, o TRF-4 reconheceu que o status de empresa “binacional” impede o entendimento de Favreto.
Caso Favreto & Lula
Rogério Favreto é o desembargador que concedeu habeas corpus ao petista Lula em julho de 2018, determinando que o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro fosse solto da cadeia “com urgência”. O presidente do TRF-4 acabou revertendo a decisão à época e o petista permaneceu preso.