Trabalhador poderá aderir a um regime de capitalização após aprovação da reforma
Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário escolhido livremente pelo trabalhador
Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada nesta quarta (20) pelo governo federal ao Congresso.
Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.
Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.
O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.
As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.
Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar. (ABr)