Tomadas de Contas Especiais ressarce mais de R$ 380 milhões aos cofres do DF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou R$ 380 milhões em Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas para ressarcir os cofres públicos. Em 2017, as TCEs apuraram mais de R$ 230 milhões a serem ressarcidos. A TCE é um processo administrativo que apura recursos desviados ou aplicados irregularmente, assim como identifica os responsáveis.

Órgãos da administração direta e indireta devem prestar contas da correta aplicação dos recursos públicos que recebem. Quando isso não acontece e irregularidades são constatadas, uma TCE é instaurada. As irregularidades mais comuns são desvios de finalidade e a prestação de contas irregulares sem comprovação da documentação.

Com a análise encerrada na Controladoria-Geral, a TCE é encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgamento final. “Em 2017 foram contabilizados 169 processos encerrados e em 2018 foram 177”, afirmou a diretora de Instrução Prévia e Composição do Débito da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR) da CGDF, Fernanda Marques. Atualmente, existem 274 TCEs em curso.

De acordo com o diretor de Execução de Tomada de Contas Especial, Ivonildo Braga, a partir de agora cada órgão poderá fazer a sua TCE. O procedimento pode acontecer por meio de uma denúncia, um relatório de inspeção da CGDF, uma decisão do TCDF ou por um gestor que identifique desvio de recursos.

“Em seguida se constitui uma comissão de três membros, que são servidores designados para apurar o caso. A partir desse ano, o órgão faz todo o procedimento de apuração das TCEs e constitui um relatório a ser encaminhado à CGDF para a emissão do certificado de auditoria. Só a partir daí, o processo segue para julgamento”, observou Braga.

Danos acima de R$ 75 mil são encaminhados para o TCDF para julgamento individual. Abaixo desse valor, o processo é encaminhado para julgamento na Tomada de Contas Anual do Tribunal. A apuração de uma TCE é de até 90 dias.