Tendência no TSE é rejeitar entendimento de ‘abuso de poder religioso’
Liberdade do voto está ligada à liberdade de expressão de candidatos e simpatizantes, diz ministro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm divergido da pretensão legisladora do ministro Edson Fachin, de criminalizar suposto “abuso de poder religioso” na influência de pastores, bispos ou padres em campanhas eleitorais. A lei não prevê esse “abuso”, mas o TSE nunca foi de resistir à tentação de legislar. Não seriam atingidos pela medida influenciadores como sindicalistas, artistas, professores etc. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Em voto brilhante, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto defendeu as liberdades de expressão e religiosa, multiculturalismo, tolerância etc.
“Não vejo como defender a liberdade de voto dissociada da liberdade de expressão do candidato e de seu simpatizante”, disse Carvalho Neto.
Até o ministro Alexandre de Moraes divergiu do alegado “abuso de poder religioso”, no caso em que adversários tentam cassar uma vereadora.
Políticos governistas veem na alegação de “abuso de poder religioso” a tentativa de dificultar um novo apoio evangélico a Bolsonaro, em 2022.