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Perdão a condenados

Temer volta atrás e pode publicar indulto de Natal nos próximos dias

Nesta segunda, assessoria do Palácio do Planalto afirmou que o presidente não editaria o decreto neste ano

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Presidente Michel Temer. Foto: Marcos Correa

Após a assessoria da Presidência da República afirmar que o presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal neste ano, assessores informaram nesta terça (25) que Temer pode publicar um texto nos próximos dias. Recuo teria ocorrido após pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

A proposta deste ano não deve incluir condenados por crimes de corrupção, como aconteceu no decreto publicado no ano passado. A decisão de Temer em 2017 gerou fortes críticas e questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Previsto na Constituição, o indulto perdoa a pena de presos que se encaixam em determinados requisitos estabelecidos pelo texto do presidente. O texto do ano passado previa o perdão para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, considerados crimes sem violência ou grave ameaça.

O Supremo ainda não concluiu a análise do tema, já que, durante um julgamento em novembro deste ano, o ministro Luiz Fux fez um pedido de vista, adiando a decisão. No entanto, até então, a maioria dos ministros já havia votado pela constitucionalidade da iniciativa do presidente. Para seis ministros, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez declarações contra o indulto de Natal, em novembro. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou Bolsonaro em sua conta no Twitter. (Com informações da FolhaPress)

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