Temer sanciona reoneração e veta fim da cobrança de PIS-Cofins
Após medidas provisórias, preço do litro do diesel terá redução de R$ 0,46
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (31) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração atualmente.
No entanto, Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano, isso porque três medidas provisórias já garantiam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O trecho havia sido aprovado no Congresso.
As três medidas provisórias que garantem o acordo do governo com os caminhoneiros também foram publicadas nesta quinta, na edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, as MPs garantem a redução de impostos sobre o óleo diesel, o que reduz o valor em R$ 0,16 no preço do litro do combustível; e um programa de subvenção aos combustíveis, para que haja uma queda de R$ 0,30 no preço do litro – o que resultada na redução de R$ 0,46 proposta.
Para compensar a redução de R$ 0,30, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras. Foi preciso o corte de recursos em ministério como o da Saúde e o do Planejamento. O governo cancelou ainda programas de trabalho de diversas pastas.
A diferença no preço do diesel nas bombas dos postos de combustível deve ser sentida a partir desta sexta (1º).