TCU pode julgar prestação de contas do exercício de 2018 de Temer
Após análise, o processo será encaminhado ao Congresso Nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta (12) a prestação de contas do exercício de 2018 do ex-presidente Michel Temer. A relatoria será da ministra Ana Arraes. Após a análise do tribunal, o processo é encaminhado ao Congresso Nacional.
O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início do ano legislativo, no dia 2 de fevereiro. O presidente do Senado, então, envia os documentos ao TCU para que ocorra a apreciação pela corte.
O tribunal tem 60 dias para emitir o parecer prévio, que será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Em seguida, o colegiado elabora um novo parecer.
Diante dos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados devem julgar as contas pretadas pelo presidente referente ao ano anterior.