STJ amplia punição ao deputado Rôney Nemer, agora inelegível por 8 anos

O ministro Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atende ao pedido do Ministério Público e amplia o tempo de inelegibilidade do deputado federal Rôney Nemer (PP), de seis para oito anos, em processo no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A decisão do magistrado é de 4 de junho.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Caeco), do Ministério Público ressaltou que a pena para os crimes de improbidade administrativa, preveem a cassação dos direitos políticos pelo período de oito ou dez anos.

Nemer foi condenado pelos crimes de dano ao erário e enriquecimento ilícito, e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.  A defesa do político tentou reverter a sentença, alegando que a decisão teve como base somente as declarações e gravações de Durval Barbosa, o delator do Mensalão do DEM.

Argumentos rejeitados pelo magistrado. “Como se vê, o TJDFT, soberano no exame do material cognitivo produzido nos autos, reconheceu, expressamente, a participação do réu no esquema de propinas utilizado pelo então governador José Roberto Arruda para obter apoio político no seio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir das gravações em áudio, da colheita de provas oral e documental, com a garantia às partes da paridade de armas e do devido processo legal”.