STF manda investigação contra o ministro Blairo Maggi para 1ª instância do MT

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, remeter uma investigação sobre o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT), à primeira instância da Justiça de Mato Grosso. Além do ministro, a investigação envolve também o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado.

Com a decisão, os ministros estenderam ao ministro e ao conselheiro o entendimento consolidado pelo plenário em relação a deputados e senadores de que só há prerrogativa de foro perante o STF quando os crimes tiverem sido praticados durante o mandato e em razão dele.

Como a decisão é da turma, e não do plenário, é possível que futuras investigações sobre ministros de Estado e membros de tribunais de contas voltem a ser discutidas. A votação, contudo, representa um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares.

Blairo e Almeida são acusados de corrupção envolvendo a compra da vaga no Conselho do Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com a denúncia, o crime é de 2009, quando Blairo era governador e Almeida era deputado estadual.

Relator do inquérito, ministro Luiz Fux afirmou que a restrição do foro especial deve se aplicar indistintamente e não apenas a parlamentares federais. Para Fux, não cabia manter a investigação na corte, “uma vez que hoje o senador [licenciado] e ministro de Estado não praticou crimes em razão desses cargos”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam o voto de Fux. Barroso destacou que, quando o plenário discutiu a restrição do foro, ficou definido que a situação de outras autoridades, como ministros de Estado e conselheiros de tribunais de contas, seria analisada posteriormente, caso a caso.

Já Alexandre de Moraes divergiu e votou por enviar a investigação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque Almeida ainda é conselheiro do Tribunal de Contas e o plenário do Supremo não discutiu a restrição do foro especial para detentores de cargos vitalícios como esse. (Com Folhapress)