STF conclui julgamento do fim do foro privilegiado nesta quinta
Falta apenas o voto de Gilmar Mendes para restrição do privilégio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira, 3, o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que seu voto tem 50 páginas.
Até a sessão desta quarta-feira, 2, dez ministros votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo.
O foro por prerrogativa de função é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.
O julgamento já foi interrompido duas vezes (em maio e novembro do ano passado).
Para Gilmar Mendes, a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar “muito errado”. Ele acredita que o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.
