STF anula condenação na Lava Jato de ex-presidente da Petrobras na era PT
Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Lava Jato
Nesta terça-feira (27), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sentença do que condenou o ex-presidente da Petrobras durante a administração petista, Aldemir Bendine, no âmbito da Lava Jato, com base em mera tecnicalidade processual. É a primeira sentença do ex-juiz Sérgio Moro que foi anulada pelo STF desde o início da operação, em 2014.
Bendine foi condenado na primeira instância do então juiz federal Sergio Moro a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta terça, após a decisão da Segunda Turma, o processo dele voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença porque, para os ministros do STF, Bendine “não foi ouvido” na fase correta do processo.
Na segunda instância, no Tribunal Regional Federal, a condenação de Bendine havia sido mantida, mas reduzida para quase 8 anos. O processo não chegou a ser concluído porque ainda faltava a análise de um recurso. O STF julgou um recurso da defesa do ex-presidente petista da Petrobras.
A maioria dos ministros considerou que há lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. No processo de Bendine, ele e os delatores apresentaram suas alegações finais durante o mesmo período.