Sob liminar, Luciano Bispo é reeleito presidente da Assembleia de Sergipe
O parlamentar foi condenado pelo TSE por improbidade administrativa, mas conseguiu liminar no TSE para assumir o novo mandato
O deputado Luciano Bispo (MDB) foi reeleito nesta sexta-feira, 1, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A situação seria normal caso o parlamentar não tivesse tido seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegou a convocar o suplente para que tomasse posse como titular. No entanto, na semana passada, por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bispo conseguiu uma liminar que lhe garantiu o mandato.
O presidente da Alese teve o registro da candidatura indeferido após pedido do Ministério Público Federal Eleitoral, que apontou fraude no fracionamento do processo de aquisição de medicamentos, ou seja, os produtos foram adquiridos em valores superiores aos constantes no banco de preços do Ministério da Saúde, o que configura ato de improbidade administrativa. Em dezembro, ele foi condenado pelo TSE.
O relator do processo, Admar Gonzaga, foi contrário ao indeferimento da candidatura de Luciano Bispo. Mas os demais seis ministros foram contra a decisão do relator por considerar que houve ato doloso por dispensa de licitação. E que mesmo sem enriquecimento ilícito por parte de dele, houve enriquecimento para o laboratório, com dinheiro público, o que foi entendido como requisito da inelegibilidade.
O parlamentar nega ter cometido qualquer ato ilícito. “Não enriqueci. Na Justiça, já provamos também que nenhum agente envolvido no processo, cujo fato ocorreu em 2004, enriqueceu ilicitamente”.